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N.º 23

SESSÃO DE 25 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os exmos Srs.

José Joaquim Mendes Leal

José Varia de Oliveira Simões

SUMMARIO

Approvada a acta, sobre a qual reclamara o Sr. Fuschini, dá-se conta do expediente, lendo-se dois officios e tendo segundas leituras as propostas para renovação de iniciativa: do projecto de lei apresentado em 20 de janeiro de 1897, sobre disposições de um decreto a applicar ás associações de proprietarios urbanos; do projecto de lei n.° 92, da sessão passada, que tem por fim alterar a circumscripção dos juizos de paz nos concelhos das Lagens (Pico); do projecto de lei n.º 91, da sessão passada, relativo á transferencia da sede da assembléa eleitoral de Santo Amaro para a Rainha (Pico); do projecto de lei de 20 do março de 1899, sobre reforma de capellães do exercito. - O Sr. Conde de Paçô Vieira manda para a mesa um projecto do lei, assignado por outros Srs. Deputados, isentando por 15 annos do pagamento de imposto a cerveja fabricada nos Açores - Apresentam: uma declaração o Sr. André de Freitas, um requerimento o Sr. Mello e Sonsa, um aviso previo o Sr. Alberto Charula.

Na ordem do dia são approvados o projecto de lei n ° 7 e o projecto de lei n.º 8, com as alterações ao artigo 1.° do cada projecto, propostas pelas respectivas commissões. - Ataca o projecto de lei n.° 4 (imposto do sêllo) o Sr. Almeida Serra, apresentando o justificando emendas. Responde-lhe o Sr. Conde de Paçô Vieira (relator). - O Sr. Oliveira Mattos combate o mesmo projecto, fazendo considerações variadas sobre diversos assumptos. Responde-lhe o Sr. Vaz Ferreira.

Abertura da sessão - As 11 1/2 horas da manhã.

Presentes - 53 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto Fuschini, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Conde de Paço-Vieira, Custodio Miguel de Borja, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim António de Sant´Anna, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria de Oliveira Simões, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo e Visconde da Torre

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto César da Rocha Louza, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo Burnay, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico dos Santos Martins, Guilherme Augusto Santa Rita, Ignacio José Franco, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, Julio Ernesto de Lima Duque, Loureço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poçâs Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Paulo de Barros Pinto Osorio e Visconde de Reguengo (Jorge).

Não compareceram á sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto do Sousa e Silva, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Roque da Silveira, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Augusto César Claro da Ricca, Augusto José da Cunha, Carlos Malheiros Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Conde de Castro e Solla, Conde de Penha Garcia, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patricio, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Monteiro Vieira de Castro, João de Sousa Tavares, Joaquim Pereira Jardim, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz José Dias, Manuel Joaquim Fratel, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde de Mangualde.

Acta - Approvadas