Debates Parlamentares - Diário 023, p. 6 (1905-08-30)

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6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O Sr. Presidente: - Informa o Sr. Deputado Alberto Navarro de que ainda não vieram os documentos pedidos por S. Exa.

O Sr. Alfredo Pereira: - Por parte das commissões do ultramar e das obras publicas mando para a mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro, por parte das commissões do ultramar e das obras publicas, que V. Exa. se sirva consultar a Camara se permitte, dispensado o regimento, que as mesmas commissões funccionem durante a sessão. = Alfredo Pereira.

Foi approvado.

O Sr. Claro da Ricca: - Vae occupar-se de um facto gravissimo, que é a consequencia logica da ultima medida vinicola publicada pelo partido progressista, e que está em contradição flagrante com o espirito fundamental da mesma providencia.

Corre o assumpto pela pastadas Obras Publicas, e sente não ver presente o respectivo titular, ainda que, deve frisá-lo até este momento, o actual Ministro não tem no facto a menor responsabilidade. Mas, se a não tem até hoje, te-la-ha amanhã, se depois de denunciado o facto não tomar providencias immediatas.

A questão que vae encarar sob um ponto de vista restricto é de caracter puramente economico.

Em 27 de fevereiro de 1905 publicou o Ministro das Obras Publicas, o Sr. Eduardo José Coelho, varias providencias attinentes a aliviar a viticultura nacional da crise que a assoberba, e uma das medidas que poz em pratica e que merece o apoio d'elle, orador, foi a da criação de armazéns para depositos de alcool e aguardente de vinho.

A ideia não é nova; já tinha sido sustentada pelo partido regenerador, e deve dar resultados proficuos, quando convenientemente executada. O modo, porém, como foi posta em pratica é perfeitamente desastroso.

O Sr. Ministro das Obras Publicas, querendo proteger a vinicultura, prejudicou-a ainda mais.

A ideia que presidiu á criação desses armazéns era a de organizar depositos onde a viticultura pudesse guardar o excesso da producção de vinho, transformando-o em alcool ou em aguardente, servindo-lhe ao mesmo tempo de penhor para sobre elle poderem levantar qualquer quantia. A ideia, como-se vê, era util, mas depois publicou-se um decreto em que se dá o mesmo direito aos commerciantes de vinho, sem preferencia nenhuma, a não ser a da ordem chronologica da inscrição, o que inutiliza por completo o fim da medida publicada, porque os commerciantes de vinho, que são os principaes inimigos dos viticultores, quando vejam a perspectiva da abundancia, antempar-se-hão a pedir os depositos, não deixando logar para os viticultores, que depois se verão forçados a entregar-lhes o seu producto.

Este facto, que é gravissimo, está em completa contradição com o pensamento do Sr. Ministro das Obras Publicas, e demanda providencias immediatas.

O commercio de vinhos se não se encontra em situação muito prospera, a si proprio o deve.

Quando a França se viu a braços com a phylloxera recorreu ao nosso mercado para que lhe fornecessemos o vinho de que carecia; mas o nosso commercio, em vez de aproveitar essa occasião, desprezou-a por completo.

Quando foi da exposição de Berlim houve um lote de vinhos, uma mistura de verde e de maduro, que caiu no agrado dos allemães. O Governo Allemão chegou mesmo a perguntar se lhe podiam fornecer a quantidade precisa desse vinho para a marinha allemã, mas a resposta foi de que não se podia tomar esse compromisso!

Os commerciantes de vinho o que pedem constantemente é que se façam tratados de commercio, isto é, desprezam o que ha e procuram o que não teem.

Exposto o facto, que se lhe afigura gravissimo, pede ao Sr. Ministro da Guerra que se digne transmittir ao seu collega das Obras Publicas as considerações que acaba de expor.

E, visto que está no uso da palavra, aproveita o ensejo para chamar a attenção do Sr. Presidente para um assumpto que só a S. Exa. diz respeito.

Consta-lhe que a commissào que promove a commemoração do centenario da morte de Bocage officiou ou vae officiar, solicitando a attenção de S. Exa. e do Parlamento para a festa que Setubal vae realizar no fim do anno corrente e a que todo o paiz se deve associar.

Em seu nome, como filho de Setubal, e no do Deputado por aquella cidade, o Sr. Marianno de Carvalho, que por falta de saude não pode comparecer na Camara, pede a S. Exa. que não lance para o cesto dos papeis velhos esse officio.

Trata-se de um filho illustre de Portugal, e se á Camara é sempre agradavel celebrar os feitos heroicos dos nossos soldados, é tambem um dever de patriotismo associar-se ás manifestações por aquelles que, como Bocage, deixaram na literatura pátria um nome que os annos ainda não conseguiram empanar.

Setubal já perpetuou no marmore a memoria do seu tilho querido; compete agora a todo o paiz manifestar-lhe o seu reconhecimento.

Appellando de novo para o patriotismo do Sr. Presidente, a fim de que tome em consideração esse officio, concluo mandando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa rio projecto de lei n.° 28-B, de 1904 que declara obrigatorio para todos os donos, directores ou gerentes de estabelecimentos commerciaes que tenham ao seu serviço caixeiros ou rnarçanos o encerramento dos seus estabelecimentos durante vinte e quatro" horas seguidas em cada semana.

A proposta ficou para segunda leitura.

(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).

O Sr. Presidente: - Devo declarar a V. Exa. que ainda não recebi o officio a que o illustre Deputado se referiu.

Asseguro-lhe entretanto que, logo que o receba, o tomarei na consideração que merecer.

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Pedi a palavra para declarar ao illustre Deputado, -Sr. Claro da Ricca, que communicarei ao meu collega das Obras Publicas as considerações que S. Exa. acaba de fazer.

Estou certo de que S. Exa. as tomará na devida consideração, ordenando as providencias que S. Exa. reclama ou virá a esta Camara dar as explicações que lhe são pedidas.

O Sr. Clemente Pinto: - Peço a palavra para um assumpto urgente.

O Sr. Presidente: - Nos termos do regimento rogo ao illustre Deputado o favor de vir á mesa declarar qual o objecto a que deseja referir-se.

(Pausa).

O Sr. Presidente: - O assumpto sobre o qual deseja usar da palavra o Sr. Clemente Pinto é o seguinte:

Assumpto urgente

Noticia publicada nos jornaes do ataque a uma columna militar em Moçambique pelos namarraes. = Clemente Pinto.

Vou consultar a Camara.

(Consultada a Camara, votou a urgencia).

6 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSO Sr. Presidente: - Informa o Sr. Deputado Alberto Navarro de que ainda não vieram os documentos pedidos por S. Exa.O Sr. Alfredo Pereira: - Por parte das commissões do ultramar e das obras publicas mando para a mesa o seguinteRequerimentoRequeiro, por parte das commissões do ultramar e das obras publicas, que V. Exa. se sirva consultar a Camara se permitte, dispensado o regimento, que as mesmas commissões funccionem durante a sessão. = Alfredo Pereira.Foi approvado.O Sr. Claro da Ricca: - Vae occupar-se de um facto gravissimo, que é a consequencia logica da ultima medida vinicola publicada pelo partido progressista, e que está em contradição flagrante com o espirito fundamental da mesma providencia.Corre o assumpto pela pastadas Obras Publicas, e sente não ver presente o respectivo titular, ainda que, deve frisá-lo até este momento, o actual Ministro não tem no facto a menor responsabilidade. Mas, se a não tem até hoje, te-la-ha amanhã, se depois de denunciado o facto não tomar providencias immediatas.A questão que vae encarar sob um ponto de vista restricto é de caracter puramente economico.Em 27 de fevereiro de 1905 publicou o Ministro das Obras Publicas, o Sr. Eduardo José Coelho, varias providencias attinentes a aliviar a viticultura nacional da crise que a assoberba, e uma das medidas que poz em pratica e que merece o apoio d'elle, orador, foi a da criação de armazéns para depositos de alcool e aguardente de vinho.A ideia não é nova; já tinha sido sustentada pelo partido regenerador, e deve dar resultados proficuos, quando convenientemente executada. O modo, porém, como foi posta em pratica é perfeitamente desastroso.O Sr. Ministro das Obras Publicas, querendo proteger a vinicultura, prejudicou-a ainda mais.A ideia que presidiu á criação desses armazéns era a de organizar depositos onde a viticultura pudesse guardar o excesso da producção de vinho, transformando-o em alcool ou em aguardente, servindo-lhe ao mesmo tempo de penhor para sobre elle poderem levantar qualquer quantia. A ideia, como-se vê, era util, mas depois publicou-se um decreto em que se dá o mesmo direito aos commerciantes de vinho, sem preferencia nenhuma, a não ser a da ordem chronologica da inscrição, o que inutiliza por completo o fim da medida publicada, porque os commerciantes de vinho, que são os principaes inimigos dos viticultores, quando vejam a perspectiva da abundancia, antempar-se-hão a pedir os depositos, não deixando logar para os viticultores, que depois se verão forçados a entregar-lhes o seu producto.Este facto, que é gravissimo, está em completa contradição com o pensamento do Sr. Ministro das Obras Publicas, e demanda providencias immediatas.O commercio de vinhos se não se encontra em situação muito prospera, a si proprio o deve.Quando a França se viu a braços com a phylloxera recorreu ao nosso mercado para que lhe fornecessemos o vinho de que carecia; mas o nosso commercio, em vez de aproveitar essa occasião, desprezou-a por completo.Quando foi da exposição de Berlim houve um lote de vinhos, uma mistura de verde e de maduro, que caiu no agrado dos allemães. O Governo Allemão chegou mesmo a perguntar se lhe podiam fornecer a quantidade precisa desse vinho para a marinha allemã, mas a resposta foi de que não se podia tomar esse compromisso!Os commerciantes de vinho o que pedem constantemente é que se façam tratados de commercio, isto é, desprezam o que ha e procuram o que não teem.Exposto o facto, que se lhe afigura gravissimo, pede ao Sr. Ministro da Guerra que se digne transmittir ao seu collega das Obras Publicas as considerações que acaba de expor.E, visto que está no uso da palavra, aproveita o ensejo para chamar a attenção do Sr. Presidente para um assumpto que só a S. Exa. diz respeito.Consta-lhe que a commissào que promove a commemoração do centenario da morte de Bocage officiou ou vae officiar, solicitando a attenção de S. Exa. e do Parlamento para a festa que Setubal vae realizar no fim do anno corrente e a que todo o paiz se deve associar.Em seu nome, como filho de Setubal, e no do Deputado por aquella cidade, o Sr. Marianno de Carvalho, que por falta de saude não pode comparecer na Camara, pede a S. Exa. que não lance para o cesto dos papeis velhos esse officio.Trata-se de um filho illustre de Portugal, e se á Camara é sempre agradavel celebrar os feitos heroicos dos nossos soldados, é tambem um dever de patriotismo associar-se ás manifestações por aquelles que, como Bocage, deixaram na literatura pátria um nome que os annos ainda não conseguiram empanar.Setubal já perpetuou no marmore a memoria do seu tilho querido; compete agora a todo o paiz manifestar-lhe o seu reconhecimento.Appellando de novo para o patriotismo do Sr. Presidente, a fim de que tome em consideração esse officio, concluo mandando para a mesa uma proposta de renovação de iniciativa rio projecto de lei n.° 28-B, de 1904 que declara obrigatorio para todos os donos, directores ou gerentes de estabelecimentos commerciaes que tenham ao seu serviço caixeiros ou rnarçanos o encerramento dos seus estabelecimentos durante vinte e quatro" horas seguidas em cada semana.A proposta ficou para segunda leitura.(O discurso será publicado na integra quando o orador restituir as notas tachygraphicas).O Sr. Presidente: - Devo declarar a V. Exa. que ainda não recebi o officio a que o illustre Deputado se referiu.Asseguro-lhe entretanto que, logo que o receba, o tomarei na consideração que merecer.O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Pedi a palavra para declarar ao illustre Deputado, -Sr. Claro da Ricca, que communicarei ao meu collega das Obras Publicas as considerações que S. Exa. acaba de fazer.Estou certo de que S. Exa. as tomará na devida consideração, ordenando as providencias que S. Exa. reclama ou virá a esta Camara dar as explicações que lhe são pedidas.O Sr. Clemente Pinto: - Peço a palavra para um assumpto urgente.O Sr. Presidente: - Nos termos do regimento rogo ao illustre Deputado o favor de vir á mesa declarar qual o objecto a que deseja referir-se.(Pausa).O Sr. Presidente: - O assumpto sobre o qual deseja usar da palavra o Sr. Clemente Pinto é o seguinte:Assumpto urgenteNoticia publicada nos jornaes do ataque a uma columna militar em Moçambique pelos namarraes. = Clemente Pinto. Vou consultar a Camara. (Consultada a Camara, votou a urgencia).

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