CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

23.ª SESSÃO

EM 5 DE NOVEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Approvada a acta, o Sr. Presidente agradece as expressões proferidas em homenagem á memoria, do seu sogro, o Conselheiro Firmino João Lopes. - Lê-se o expediente.- Presta juramento o Sr. Deputado Mário Monteiro.- O Sr. Presidente do Conselho manda para a mesa uma proposta de lei autorizando um emprestimo á Camara Municipal de Coimbra.- O Sr. Ministro da Justiça apresenta uma proposta autorizando a accumulação de funcções.- O Sr. Marques Leitão participa que se constituiu a commissão de instrucção superior e especial.- O Sr. Gaspar de Abreu apresenta um requerimento.- Os Srs. Aurelio Pinto e Antonio Cabral apresentam representações, referindo-se este com louvor, a morte do Digno Par Theotonio de Ornellas.- O Sr. Rodrigues dos Santos apresenta um projecto de lei sobre protecção á primeira infancia, e troca explicações com o Sr. Ministro da Justiça acêrca de um enterramento em S. Pedro da Torre.- O Sr. Moreira de Almeida trata da conferencia de Bruxellas, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Marinha.- Por proposta do Sr. Rocha e Mello, fica a mesa autorizada a nomear a commissão do bill.- Mandam requerimentos para a mesa os Srs. Manoel Fratel, Abel Andrade, Alberto Navarro, João Augusto Pereira e Oliveira Bello; avisos previos os Srs. Abel Andrade, Mario Monteiro e Carlos Pereira.

Na ordem do dia. - Approvam-se os seguintes projectos de lei: n.° 8 (protecção ás aves uteis á agricultura); n.º 9 (isenção de direitos de porto aos navios ambulancias nos tempos de guerra): n.° 10 (convenção da Haya em materia de jurisdição sobre casamento e divorcio); n.° 11 (concessão do cabo telegraphico submarino da Gran-Bretanha ao Faial e do Faial a S. Vicente de Cabo Verde). Os tres primeiros são approvados sem discussão. Na discussão do quarto entram os Srs. Jayme de Sousa, Presidente do Conselho e Alfredo Pereira, tendo-se interrompido a sessão tumultuariamente.- Ficou pendente a discussão do projecto n.º 12 (Supremo Conselho de Defesa Nacional), falando os Srs. Rodrigues Ribeiro e Ministro da Guerra.- Passa-se mais o seguinte: O Sr. Madureira Beça apresenta o parecer acêrca da melhoria de vencimentos aos officiaes e praças do exercito.-O Sr. Carvalho Osorio manda para a mesa a ultima redacção de diversos projectos.- O Sr. Presidente nomeia a commissão do bill.- O Sr. Ministro dos Estrangeiros dá explicações ao Sr. Moreira de Almeida, que as agradece.- Encerra-se a sessão, marcando-se a immediata para o dia seguinte.