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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADO

23.ª SESSÃO

EM 18 DE ABRIL DE 1910

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, tendo segundas leituras dois projectos de lei, autorizando um empréstimo á Camara de Coimbra, da iniciativa de varios Srs. Deputados, e extinguindo de um logar de lente substituto na Escola Polytechnica, da iniciativa do Sr. Claro da Ricca. Foram admittidos. - Prosegue a discussão do incidente relativo á approvação da acta de sexta feira, 16. Usam da palavra os Srs. Presidente do Conselho (Francisco Beirão) e Magalhães Ramalho. A requerimento do Sr. Conde de Azevedo é a materia julgada discutida, lendo-se em seguida a reclamação mandada para a mesa pelo Sr. Pinto dos Santos, que é rejeitada. - O Sr. Presidente declara, em vista da resolução da Camara que a acta será conservada tal como está. É rejeitada a nota de rectificação da acta mandada para a mesa pelo Sr. Affonso Costa. É rejeitado o negocio urgente apresentado pelo Sr. Egas Moniz. - O Sr. Estevam de Vasconcellos manda para a mesa um projecto de lei, autorizando a Camara de Aldeia Gallega a levantar determinada quantia. - O Sr. Brito Camacho pede providencias para que comece a funccionar a escola de Benavente e manda para a mesa uma representação da camara respectiva. Responde o Sr. Presidente do Conselho. - Por proposta do Sr. Conde de Azevedo são aggregados dois Srs. Deputados á commissão de pescarias. - Pedem documentos os Srs. Affonso Costa, Pereira Cardoso e Egas Moniz. - O Sr. José Rebello annuncia um aviso previo ao Sr. Ministro da Fazenda. - O Sr. D. Luiz de Castro apresenta um projecto de lei melhorando as condições dos fiscaes de caminhos de ferro. - O Sr. Oliveira Simões declara que lançou na caixa respectiva representações da Camara de Leiria e dos escrivães de execuções fiscaes de Oeiras. - São mandadas para a mesa representações da Camara de Benavente, dos empregados do Governo Civil de Bragança e dos funccionarios do Instituto de Villa Real.

Na ordem do dia prosegue a discussão do projecto de lei n.° 8, sobre o regime saccharino na Madeira. É admittido, ficando em discussão uma proposta do Sr. Brito Camacho, mas rejeitado o requerimento para que essa discussão fosse immediata. - Sobre a ordem usam da palavra os Srs. Antonio Osorio Sarmento, Pereira dos Santos, Conde de Paçô-Vieira e Egas Moniz.- São admittidas a moção e questão previa respectivamente dos Srs. Antonio Osorio e Pereira dos Santos.- Durante o discurso pronunciado pelo Sr. Egas Moniz é interrompida por duas vezes a sessão, encerrando-se em seguida.