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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

muito mais rasoavel do que áquella que actualmente existe».

O illustre deputado é o primeiro que affirma a necessidade de organisar os serviços do ministerio das obras publicas. Isto quer dizer, os serviços technicos d'aquelle ministerio, pelo que me parece; ainda bem que o illustre deputado o confessa como pessoa competente que é.

Eu devo dizer ao illustre deputado que seria uma offensa ao nobre e respeitavel ministro das obras publicas, o sr. Cardoso Avelino, duvidarmos de que s. ex.ª se occupe d'este assumpto, logo que este projecto seja convertido em lei do estado, e merecer a approvação da camara.

Não quero levar o meu ministerialismo ao ponto de sacrificar os dictames da minha consciencia á sympathia e confiança que deposito no nobre ministro; estou porém convencido de que s. ex.ª ha de apresentar brevemente á camara um trabalho a este respeito.

E digo com toda a franqueza que, se n'este assumpto

Que acho de alta importancia, s. ex.ª viesse pedir um voto e confiança, que não pediu e que ninguem propoz, eu não teria duvida alguma em lh'o dar, com quanto eu seja muito contrario em vota-los a qualquer ministerio.

E vem a proposito declarar que se porventura da parte da opposição, fosse de que partido fosse, partisse a iniciativa para um voto de confiança n'este sentido, isto é, dar um voto de confiança mas restricto e limitado, só para a organisação dos serviços a que me tenho referido, medida em que não deve entrar a politica, porque a politica a maior parte das vezes, quando não sempre, não faz senão prejudicar os mais elevados pensamentos e os serviços mais importantes do estado (apoiados); se viesse, por exemplo, para aquellas cadeiras (apontando para as cadeiras dos ministros) um governo do partido reformista, a que o illustre deputado pertence, e pedisse á camara um voto de confiança para este fim, eu não teria duvida alguma em lh'o conceder.

O sr. Pinheiro Borges: — Eu não lh'o dava.

O Orador: — Pois eu dava-lho; mas note o illustre deputado que eu disse um voto de confiança mas restricto e limitado, unicamente com relação á organisação d'este serviço, organisação que só os governos estão habilitados para fazer (apoiados).

Já o dei a um ministerio do partido reformista. E a proposito d'estas considerações que estou fazendo direi o seguinte. O ministro que referendou o decreto de 30 de outubro de 1868 foi o sr. Sebastião Lopes de Calheiros e Menezes, cuja medida trato de combater agora, e comquanto s. ex.ª pertença ao partido reformista, eu sou o primeiro a respeita-lo como homem de uma iniciativa rasgada, de muita intelligencia, e emfim de uma actividade e zêlo pelo serviço publico incontestavel, e que ninguem póde pôr em duvida (apoiados).

Sou eu, que não tenho a honra de pertencer ao partido reformista, que confesso com muito gosto o honroso conceito que me merece aquelle cavalheiro, pois não costumo levar a minha politica ao ponto de desconhecer o merecimento e faltar á verdade. O sr. Calheiros fez muito bons serviços no ministerio das obras publicas, embora eu não possa conformar-me com algumas medidas de s. ex.ª, como esta de que trato de combater, e deu provas de muita actividade, grande energia de acção (apoiados), acção e energia que eu quizera ver sempre nas pessoas que se sentam nas cadeiras do ministerio. E é devido a essa falta de energia e força de vontade, que muitas vezes não se emprehendem grandes commettimentos, e não se dá maior desenvolvimento aos melhoramentos materiaes e moraes de que o paiz tanto precisa (apoiados).

Já tive occasião, fallando a respeito do sr. Calheiros, e meu amigo, de o elogiar por uma medida em que provou bem a sua energia e coragem, referindo-me ao decreto referendado por s. ex.ª, quando, permitta-se-me a phrase, cortou o nó gordio relativo á questão do caminho de ferro do sul e sueste, medida que produziu o mais lisonjeiro resultado.

Disse o illustre deputado que não daria nenhum voto de confiança.

Como declarei, não me conformo com a opinião de s. ex.ª; em absoluto tambem eu o não daria, mas n'uma questão como áquella a que nos referimos, voto de confiança restricto da-lo-ía a qualquer ministro que fosse, merecendo-me confiança a sua intelligencia e zêlo pelo serviço publico, porque ás questões partidarias e de politica anteponho eu sempre as questões economicas e o bem estar do meu paiz (apoiados).

Diz o illustre deputado:

«Eu julgo muito difficil, conforme estabelece o artigo 3.º do projecto, a adopção do pessoal technico da engenheria districtal ser classificada conforme o seu merecimento, e ainda me lembro das classificações de 1864 e 1869, classificações absolutamente arbitrarias, que tiveram o resultado de ninguem ficar contente com a posição que lhe deram. Ao menos na organisação de 1869, seguindo um principio baseado sobre os direitos adquiridos, ninguem ficou offendido como aconteceu com as classificações feitas em 1864 e 1869, e que encontram a sua explicação em motivos que não devo dizer para honra do nosso paiz!!»

Parece-me que é a fatalidade que persegue o illustre deputado, ou me persegue! Pois collocou-me na necessidade de refutar quasi todos os periodos que s. ex.ª apresenta no seu discurso!

Não serei eu, sr. presidente, que, homem humilde, incompetente e leigo na materia, responda a s. ex.ª sobre mais estas asserções e allusões; deixo a resposta aos proprios correligionarios politicos do illustre deputado e a outros nossos collegas, pessoas todas ellas auctorisadas, que afirmam que o decreto de 30 de outubro de 1868 feriu os direitos e interesses de alguns engenheiros. Pois o que ouvimos nós aos srs. Lourenço de Carvalho e Candido do Moraes? Não disseram estes cavalheiros que o decreto os ferira nos seus direitos e tambem ao sr. Osorio de Vasconcellos?

Por consequencia, como vem o meu collega e amigo asseverar uma cousa que assim não é? S. ex.ª ha de confessar que não foi feliz em quasi toda a sua argumentação.

Disse mais s. ex.ª, conforme se vê do trecho do seu discurso, que li á camara, que as classificações de 1864 e 1869 encontram sua explicação em motivos que não devia declarar para honra do nosso paiz.

Sempre insinuações! E uma parte d'ellas injuriosas! Desculpe o meu collega que lhe falle com esta franqueza.

Se s. ex.ª não póde explicar os taes motivos, honra do nosso paiz, eu por honra do parlamento não provocarei essas explicações, pois não desejo coagir o illustre deputado a que se explique.

(Aparte do sr. Pinheiro Borges).

Bem, eu não insistirei.

Ouço dizer que deu a hora, e como não desejo deixar ficar sem resposta algumas observações que foram feitas pelos oradores que me precederam, sendo um d'elles o sr. Osorio de Vasconcellos, peço a V. ex.ª que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

Vozes: — Muito bem, muito bem.

(O orador foi comprimentado pelo sr. ministro das obras publicas e por muitos srs. deputados.)