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íao Discurso do Throno, se a lei dó censo; a •Clamara decidirá a que quer dar preferencia.

O Sr. ,/./:/. de Magalhães: —< Parece-me que não pôde haver questão; segundo os precedentes observados pelas Camarás antecedentes, desde quê & resposta ao Discurso do Throno está nos termos. de ser discutida, é dada para ordem do dia re .' prefere a todos os objectos (apoiados).

O Sr. Mata:— O Sr. Joaquim António de Ma-. galhães prevenio-me perfeitamente; é absoluta-t mente necessário que se entro na. discussão da resposta ao Discurso do Throno.

0 Sr. J. M. Grande : —Sr. Presidente, o marcar a ordem do dia é álíribuição da Mesa , n;a ' conformidade do Regimento; por consequência V. Ex.a não deve sobre isso consultar a Camará. :

O Sr. J. d, de Magalhães: -_ Se V. Ex.a não tivesse quasi ordinariamente, por sua própria vontade , submettido á decisão da Camará, o qiíe daria para ordem do .dia, eu .não teria feito este requerimento, porque sei que. é da attribuicao.de

V. Exla; porém e' VI Èx.a mesmo qjiem "tem re,?, laxado o Regimento nesta parte, e é- fimdado na pratica de V. Ex.a que eu fiz -este requerimento. ; O Sr. /. M. Grande: — Eu o que peço,, e' que o Regimento seja observado. ,

O Sr.. Presidente-. -^ O Regimento não dá ú Mesa um poder absoluto a' este re.spei.tQ••; 'pareqeu-nie que halvia muitos Srs. Deputados qqe queriam.: que se de'ssé preferencia á lei do censo, e outros á resposta ao Discurso do Throno; e havendo estas, opiniões contrarias, era um dos casos em que de-yia submetter o negocio á decisão da Câmara ; agora, parece-me ,que a Camará conveio em que sej

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cr.

1340,

Presidência do Sr* Pinto Magalhães*

bertura— As 10 e três quartos. -• • '

•Chamada ^~ Presentes 83 Srs. Deputados.

jícla—Sobre ella disse

O Sr. Almeida Garreit:—Eu não gej se ; na acta está explicita a votação que se tomou sobre o parecer da Coinmissão .de Guerra, na'Sessão antecedente, pedia ao Sr. Secretario tivesse a bondade de ler essa parte da acta^

(U Sr. Secretario João M lias, -leu).

O Orador continuou: •?— Não ha duvida nenhu? rna que a acta está corno era de esperar que esli-? vesse e como sempre está; eu queria simplesmente verif]ca,r um caso que me e' pessoal, e que me iiir teressa muito verificar; uias não pertendo com isso reclamar a respeito da acta, visto que.ejla está tão exacta; mas, Sr. Presidente, os Jornaes hoje dizem o contrario do que eu disse, e sempre rne fazem esse obséquio; eu sustentei a.-substituição contra o parecer da Commifsão; isto-e que e' verdade, e fundei-me etn princípios que para mini íião admittem contradicção: eu sustentei que o acto do poder real, não podia ser interpretado por um acto do poder legislativo; e que esse acto do poder real tinha limites, além dos qu.aes não podia 'elle mesmo passar ; estes, foram os princípios ,' bons ou maus, que eu sustentei ;-e a Cama-? rã disso estará lembrada (apoiados) piuita gente costuma sempre attribuir a certos motivos as^al-? terações das opiniões dos Deputados, que appare-? .cem nos extractos dos Jornaes ; eu nunca as aftri-buo a esses motivos, ha quatro annos que sou DeT pulado, nunca reclamei sobre isso; mas ha casos em que se não pôde deixar de rerjamar ; -quarçdo as doutrinas proferidas por o Deputado que falia vem a ser alteradas, quando os princípios que .elle sustenta, que são para mim a minha única pro-

. priedade ,• são alterados de urna -maneira que •creio que seja,, mas que parece acintosa por .a redige; não ha rernedio s,enão reclamar; ento eu reclamo., nã»o contraia acta, «ias peço ao pó? der tachigrafi-co, que não sei que poder é, tenh^ a bondade de dizer aquillo que eu disse , ou então .não tenhamos Tachigrafos, porque nes?se- caso não é preciso um tribuna! tão considerável, e que fg,ç df speza : -eu diss« ~— «que aqueíle acto do poder -«real não podi^ ser interpretado por o Corpo lê? . 4í gislativo, e que, este acto do poder real tiníia ^limites, além dos .quaes elle não podia passa/.» re-Peço aos Tacliigrafos, que declarem que eu reclamei agora isto; V.Ex,2" não tem poder nenhum •sobre isso, mas é inquestionável que ha aqui 9. quer que, seja> - - / .

dpproyou se a Acta,

,Q .Sr, Secretario Sá largas:—Está na Mesa o diploma do Sr. Deputado Filippe Folque: creio p,ue deve s.er rernettid.o quanto^antes á CommissãQ. de Poderes, visto o Sr, Deputado achar-se nos corredores da Camará. ., •

j4$sitA~se- resolveu,.

©P.3SM BO S>f A.

Discussão do Parecer da Mesa sobre o Relatório apresentado jpelo Q/faial Maior Graduado e Director da Secretaria da Camará. — ( Viàe, Sessão de QQ de Junho do corrente anno.)

O Sr. Presidente: — Parece-me q.ue será melhor devidir o parecer em três parles: (apoiados) por ç.in-sequência ã discussão vai versar sobre a primçira par-» te, que é relativa aos pareceres de Commissôes.