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N.° 24.
SESSÃO DE 30 DE JANEIRO.
1854.
PRESIDENCIA DO Sr. SILVA SANCHES.
Chamada — Presentes 76 srs. deputados.
Abertura — Pouco depois do meio dia.
Acta — Approvada.
Entraram durante a sessão — os srs. Sousa Pires, Archer, Corrêa Caldeira, Cunha Sotto-Maior, Quelhas, Antonio Emilio, D. Antonio de Mello Saldanha, Fontes, Lopes de Mendonça, Dias e Sousa, Cyrillo Machado, Custodio Gomes, Jeremias, Bordallo, Honorato Ferreira, José Estevão, Cesar Ribeiro, Cazal Ribeiro.
Faltaram com causa justificada — os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Mello e Carvalho, Cesar de Vasconcellos, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Lage, Lousada, Pitta, Arrobas, Breyner, Saraiva Carvalho, Basilio Alberto, Garcia Peres, D. Francisco de Almeida, Costa e Silva, Maya (Francisco) Silva Pereira (Frederico), Palma, Carneiro, Soares de Azevedo, João Nuno, Pessanha (José), Pestana, Jacinto Tavares, Baldy, Faria de Carvalho, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Moniz, Emauz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França e Northon.
Faltaram sem causa conhecida — os srs. Adrião Acacio, Alves Martins, Calheiros, Themudo, Conde de Saldanha, Pinto Bastos (Eugenio), Bivar, Ferreira de Castro, Passos (Manoel) e Visconde de Castro e Silva.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1.ª Do sr. presidente — de que o sr. Cesar de Vasconcellos não compareceu nas ultimas sessões, e não póde assistir á de hoje, nem a algumas subsequentes, por continuarem os seus incommodos de saude. — Inteirada.
2.ª Do sr. Pinto de Almeida — de que o sr. Gomes Corrêa não póde comparecer á sessão de hoje, e a mais algumas, por doente. — Inteirada.
3.ª Do sr. Lobo d'Avila — de que o sr. Emauz, não póde comparecer hoje, e mais alguns dias. — Inteirada.
Officio: — Do ministerio da marinha e ultramar, participando que por aquelle ministerio nenhuns empregos, postos retribuidos, e commissões subsidiadas foram conferidos aos srs. deputados, por isso não póde remetter alista pedida pelo sr. Cunha Sotto-Maior. — Para a secretaria.
Representação: — Da camara municipal de Alfarello de Jalles, reclamando contra a suppressão do seu concelho, ultimamente decretada. — Á commissão de estatistica.
Foram remettidos á commissão de verificação de poderes os papeis relativos á eleição de um deputado pelo circulo de Damão.
Deu-se pela mesa destino ao seguinte.
1.° Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio da marinha envie com urgencia a esta camara a cópia de um officio que o visconde do Pinheiro, governador geral de Angola, endereçou ao conselho ultramarino, ácerca dos colonos madeirenses, que o governo fez transportar ultimamente para Mossamedes. = O deputado pela Madeira, Silvestre Ribeiro.
Foi remettido ao governo.
2.° Requerimento: — Requeiro que se peça ao governo, pelo ministerio do reino, para que seja remettido a esta camara o orçamento e documentos do anno de 1854 a 1855, remettido pelo vice-reitor da universidade de Coimbra. = Pinto de Almeida.
Foi remettido ao governo.
3.° Requerimento: — Requeiro que se officie ao sr. ministro dos negocios da fazenda, a fim de que seja com urgencia remettida a esta camara a nota por s. ex.ª lida em sessão de 25 do corrente, nesta mesma camara, ácerca das sommas recebidas do emprestimo Chabrol, e do destino que se lhes tem dado. = Corrêa Caldeira.
Foi remettido ao governo.
SEGUNDAS LEITURAS.
Requerimento: — Requeiro que a commissão de saude publica desta casa apresente, para ser discutido, um projecto de refórma para aquella repartição. = Magalhães Coutinho.
Foi admittido.
O sr. Santos Monteiro: — Creio que o requerimento do illustre deputado, sendo approvado, importa dar a camara uma ordem á commissão de saude que não póde dar; porque dizer, que apresente a commissão um projecto de refórma de saude publica, é uma cousa muito vaga. O modo de usar da iniciativa certamente não é este: exerce-a por si mesmo cada um dos deputados, ou o governo; mas dizer a uma commissão, sem base absolutamente nenhuma, que apresente um projecto, parece-me muito irregular. E sinto muito que isto aconteça com um illustre deputado de quem sou, ha muitos annos, particular amigo; porém não posso deixar de ter a este respeito a opinião que tive, quando o sr. Pinto de Almeida apresentou uma proposta, para