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Guimarães, e de Guimarães á ponte de Cavez. = Bento de Castro.

Foi admittida — e ficou tambem em discussão.

O sr. Ministro das obras publicas (Fontes Pereira de Mello): — Sr. presidente, a voz fraca do illustre deputado não me permittiu que eu ouvisse todas as suas observações a respeito do projecto que se discute; mas pareceu-me comtudo poder deprehender de algumas palavras soltas que ouvi, que o illustre deputado combate o projecto, não porque se façam essas estradas, mas porque se deixam de fazer outras que o illustre deputado deseja vêr feitas. O illustre deputado intende por ultimo, pela proposta que acabo de ouvir lêr na mesa, que uma vez que não se façam as estradas de Braga a Guimarães, de Guimarães a Cabeceira de Basto etc.. aquelles povos não devem contribuir com o imposto para as estradas.

Sr. presidente, se a camara podesse admittir a doutrina do illustre deputado, era preciso fazer uma legislação especial para as estradas e sempre inevitavelmente, com o resultado de não satisfazer ao seu fim. (Apoiados) Desta sorte o illustre deputado queria que fosse consumido nos districtos o producto do imposto pago nesses concelhos que fosse consumido nas freguezias o producto do imposto pago nessas freguezias, quer dizer, a doutrina do illustre deputado conduz a um absurdo. De certo não e a intenção do illustre deputado essa, de certo são muito louvaveis os seus desejos, mas perdôe-me que lhe diga, que é impossivel, absolutamente impossivel fazer alguns palmos de estrada, se acaso se subdividissem os trabalhos de similhante maneira, porque seria necessario haver em cada freguezia, em cada aldêa um director de trabalhos com um estado maior ou menor, com olheiros, com apontadores, consumia-se o imposto com esse estado maior, e não se fazia um palmo de estrada. (Apoiados) Eis-aqui a que conduz a doutrina do illustre deputado!...

Ora, sr. presidente, pois por não se fazer a estrada de Cabeceira de Basto a Guimarães e a de Guimarães a Braga, segue-se que a importante cidade de Guimarães fique privada das vantagens de viação? De certo que não. O sr. deputado não quiz attender (digo não quiz, porque não posso suppôr que ignore; não quiz e lá teve as suas razões para isso, e de certo rasões boas) que ha uma outra companhia especialmente encarregada de fazer a estrada de Guimarães ao Porto; que essa estrada vá por Valle de Negrellos, que vá por Santa Christina, que vá por Villa Nora de Famalicão, isso são questões secundarias a resolver; mas a construcção da estrada que ha de ligar Guimarães com um porto de mar, está determinada e está adjudicada já a uma companhia; para que havia agora o governo ir adjudica-la a outra companhia que aliàs não tinha fundos excedentes para isso? Mas diz o nobre deputada não póde Guimarães exportar os seus generos, não podem os generos de fóra vir a Guimarães, porque não ha communicação com Braga, que é o ponto que póde communicar com o porto de Vianna —; e verdade que não tem communicação para Vianna, mas tem para o Porto, e eu não sei que haja mais facilidade na communicação para Vianna do que na communicação para o Porto, uma vez que se faça a estrada.

Mas, sr. presidente, ainda ha uma circumstancia. O governo não se esqueceu da conveniencia que havia de ligar Guimarães com Braga; são 3 legoas de difficil execução, e verdade: eu passei por alli ha pouco tempo, mesmo para examinar e vêr com os meus proprios olhos se acaso seria muito dispendiosa aquella estrada; e se convinha faze-la de preferencia a outras; intendeu-se que não; mas apesar disso, se acaso como eu penso (e de certo ha de acontecer) que do imposto dos tres districtos fique excedente depois de satisfeito o juro e a amortisação deste emprestimo, o governo não tem duvida de propôr ás côrtes que se applique de preferencia á construcção da estrada de Braga a Guimarães; mas isto não quer dizer, que se altere a disposição do projecto que foi concordado com a companhia, unicamente para que se estabeleça uma estrada de Braga a Guimarães, estrada aliàs importante; mas quando Guimarães tem uma estrada contractada para o Porto, não me pareceu isso conveniente. Desta maneira queixavam-se então todos os povos por onde não passassem as estradas; por exemplo, manda-se construir a estrada do Alemtejo, podem queixar-se os povos de Béja, e dizerem — não queremos que se faça similhante estrada, e assim como o illustre deputado diz — voto contra estas estradas, porque não está lá a minha estrada de Braga a Guimarães, dirá qualquer sr. deputado por Béja — voto contra a estrada do Alemtejo, porque não está lá a minha estrada de Béja; dirá um sr. deputado por Castello Branco — voto contra uma estrada na Beira, porque não está lá a minha estrada de Castello Branco.

E rebaixar a questão das estradas e de viação publica, a estas questões de localidade, aliàs muito attendiveis em circumstancias particulares, parece-me que é desnaturar inteiramente a questão, e trazei-a a um campo em que não é conveniente. No parlamento debatem-se as questões sob o aspecto dos grandes interesses economicos e das vantagens que o paiz póde tirar dos objectos de uma certa transcendencia. Mas estas questões locaes são sempre de muita susceptibilidade, umas em relação ás outras, e não é de permittir que umas povoações vão preterir interesses que as outras reclamam.

Ora, deixando esta questão de parte em que me parece não precisa ser mais elucidada a camara; e tendo o nobre deputado o sr. Avila, segundo ouvi, feito outro dia algumas perguntas ao governo e á illustre commissão sobre o projecto que se discute; e tendo eu brevemente de ir para a outra camara, onde se tractam objectos tambem importantes da repartição a meu cargo, e se discute a resposta ao discurso da corôa: pedia ao nobre deputado, porque não pude ainda vêr o Diario, e mesmo não sei se virá exacto o que disse o nobre deputado, que me fizesse a honra de dizer quaes foram as perguntas que fez, para vêr se me será possivel satisfazer como desejo ao illustre deputado.

O sr. Avila: — Sr. presidente, eu declarei, quando pedi a palavra sobre este artigo, que a minha intenção era approvar o projecto, e que se por ventura eu dirigia á illustre commissão algumas perguntas, era unicamente porque me parecia que nem no relatorio do governo, nem no da illustre commissão se encontravam alguns dados sobre este assumpto, que eu julgava necessarios para esclarecimento da camara.

Eu encarreguei-me mesmo de sustentar o projecto até certo ponto, porque se tinham feito algumas considerações relativamente aos encargos do emprestimo a que elle se refere, e eu disse que esses encargos me