SESSÃO DE 4 DE MAIO DE 1870

Presidência do exmo. sr. Diogo António Palmeira Pinto

Secretários - os srs.

João Carlos de Assis Pereira de Mello
José de Menezes Toste.

Chamada-presentes 41 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. P. de Miranda, Quaresma, Sande e Castro, Magalhães Aguiar, Viegas, Telles de Vasconcellos, Barão de Passo Vieira, Cunha Vianna, Boaventura José Vieira, Carlos Bento, Carlos Ribeiro, Conde de Thomar (António), Palmeiro Pinto, Diogo de Macedo, F. F. de Mello, Francisco de Albuquerque, Coelho do Amaral, Correia de Mendonça, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Freitas e Oliveira, Baima de Bastos, Santos e Silva, Assis Pereira de Mello, Barros e Cunha, Soares Vieira, Faria Guimarães, J. Pinto de Magalhães, Correia de Barros, Bandeira Coelho, Menezes Toste, J. de Moraes, Oliveira Baptista, Teixeira de Queiroz, Tiberio, Luiz de Campos, Alves do Rio, Pereira Dias, Mariano de Carvalho, Bulhões, e D. Miguel Pereira Coutinho.

Entraram durante a sessão - os srs. Braamcamp, Rocha Paris, Alves da Fonseca, Costa Simões, Guerreiro, Boavida, Sampaio, Barjona, Falcão da Fonseca, Castilho e Mello, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Barão de Ribeira de Pena, Belchior Garcez, B. de Freitas Soares, B. F. da Costa, Cândido José de Moraes, Cláudio Nunes, Francisco Costa, Bicudo Correia, Henrique de Macedo, Gomes de Castro, Sepulveda, Chrysostomo de Abreu, Melicio, F. da Silveira, Leite Pereira, Ferreira Galvão, Infante Passanha, Sette, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. Lobo dAvila, Nogueira, Júlio do Carvalhal, Espergueira, Fernandes Coelho, Penha Fortuna, Paes Villas Boas, Ghira, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Visconde dos Olivaes, e Visconde de Valmór.

Não compareceram-os srs. Ferreira de Mello, Ayres de Gouveia, Soares e Lencastre, Caldas Aulete, Silveira Vianna, Vanzeller, Silveira da Mota, Mártens Ferrão, Aragão Mascarenhas, J. T. Lobo d'Avila, J. A. Maia, Holbeche, J. M. dos Santos, e Visconde de Carregoso.

Abertura - Á uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio das obras publicas, commercio e industria, devolvendo o requerimento do sr. deputado D. Miguel Pereira Coutinho, e declarando que é pelo ministerio da fazenda que se podem dar os esclarecimentos pedidos por aquelle sr. deputado, ácerca da importação e exportação de vários generos.

Á secretaria.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado António Augusto Pereira de Miranda, copias de dois officios com a data de 29 de dezembro ultimo, que foram dirigidos aquelle ministerio pelo general de divisão Fortunato José Barreiros, na qualidade de presidente da commissão nomeada para dar o seu parecer sobre qual dos systemas de armas de carregar pela culatra conviria adoptar para o exercito.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Júlio do Carvalhal Sousa Telles, duas notas ácerca da economia resultante da reducção das divisões militares.

Á secretaria.

4.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado António Augusto Pereira de Miranda, duas notas relativas aos adiantamentos e gratificações abonadas a diversos empregados daquelle ministério, no actual anno economico.

Á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho, o mappa das farinhas e cereaes despachados para o consumo durante o anno económico de 1868-1869, e no período decorrido de 1 de julho de 1869 a 31 de março de 1870.
Á secretaria.

6.° Do mesmo ministério, remettendo o requerimento de D. Maria Emilia Duarte, viuva do alferes José Joaquim Duarte, que com officio da camara foi remettido aquelle ministerio em data de 2 de agosto de 1869, em que a supplicante pede prorogação de praso para poder capitalisar os vencimentos em divida da sua pensão.

A secretaria.

7.° Do ministerio dos estrangeiros, remettendo no exemplares dos relatórios especiaes dos cônsules de Portugal, sobre a producção do fabrico e consumo de vinhos, ordenados por aquelle ministerio aos consules nos paizes vinhateiros.

Mandaram-se distribuir.

8.° Do ministerio do reino, declarando, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Augusto Saraiva de Carvalho, que pelo contacto do relatório e do próprio decreto de 14 dezembro ultimo, se reconhece claramente o verdadeiro pensamento do governo, e que posto os lentes militares só percebessem legalmente, alem do ordenado, o soldo correspondente, comtudo eram abonadas forragens aos lentes, quando serviam pelos directores e secretários da mesma escóla polytechnica, do que tem resultado ser abonadas forragens a lentes não militares.

Á secretaria.

Representação

Do porteiro e contínuos do governo civil do Porto, pedindo augmento de seus ordenados.

Á commissão de fazenda.

Requerimentos

1.° Requeiro que se peça ao governo pelo ministerio da marinha, uma conta das importâncias que se despenderam pelo cofre daquelle ministério, no anno económico de 1868-1869, com pagamentos feitos a empregados do ultramar de qualquer classe. Peço mais, que se declare se as mencionadas despezas foram feitas pelas verbas destinadas para os encargos de marinha, ou pelas subvenções votadas para as províncias ultramarinas, ou finalmente da verba incluída em orçamentos anteriores, para custeio de despezas do ultramar feitas na metrópole, como anteriormente se praticava, e agora foi alterado pelo decreto de 4 de março ultimo.

Sala das sessões, 4 de maio de 1870. = O deputado, José Maria Lobo d'Avila.

2.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja exigido ao escrivão de fazenda do concelho de Murça, sob sua responsabilidade, e remettida a esta camará, uma nota exacta contendo os nomes dos quinze maiores contribuintes do mesmo concelho, e ali residentes, seguindo a ordem regular de maior para menor, segundo a contribuição predial paga no concelho.

Sala das sessões, 4 de maio de 1870, = O deputado, Julio do Carvalhal Sousa Telles.

Foram enviados ao governo.