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SESSÃ0 DE 14 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de representações, requerimentos e projectos de lei. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na generalidade, do projecto n.º 9.
Chamada — 52 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Pereira de Miranda, Soares de Moraes, Teixeira de Vasconcellos, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pedroso dos Santos, Pequito, Sousa de Menezes, Eça e Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Alves Matheus, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Augusto Pimentel, Affonseca, Marques Pires, Paes Villas Boas, Lisboa, Mariano de Carvalho, Sebastião Calheiros.
Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Villaça, Veiga Barreira, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Silveira da Mota, Jayme Moniz, Zuzarte, Gusmão, Mello e Faro, Latino Coelho, Moraes Rego, Mello Gouveia, Nogueira, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Arrobas, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Pereira Brandão, Palma, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Lobo d’Avila, Dias Ferreira, Elias Garcia, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Camara Leme, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.º Officio do ministerio das obras publicas, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, e remettendo uma nota das sociedades anonymas, ás quaes, por contratos ainda hoje em vigor, tem sido concedida isenção do pagamento de impostos.
2.° Officio do ministerio do reino, em resposta ao pedido feito pelo sr. deputado Alberto Carlos Cerqueira de Faria, ácerca da faculdade que têem as juntas geraes de districto e as juntas de parochia de lançar impostos indirectos sobre o consumo ou venda de generos.
3.º Officio do mesmo ministerio do reino, acompanhando a consulta da junta geral do districto de Lisboa, relativa ao anno de 1870, pedida pelo sr. deputado Henrique de Barros Gomes.
Representações
Ácerca das propostas tributarias, e especialmente a da contribuição industrial
1.ª Dos tintureiros, com estabelecimentos de tingir.
2.ª Dos fabricantes de pós de gomma.
3.ª Dos trapeiros com estabelecimentos.
4.ª Dos mestres de velame para embarcações.
5.ª Dos fabricantes com offciaes e mercadores por miudo de calçado.
6.ª Do cidadão Antonio Cabral, industrial, preparando cordas de arame para guitarras.
7.ª Dos operarios de fabricas de cortumes.
8.ª Dos agentes de leilões.
9.ª Dos taberneiros ou vendedores por miudo de vinho, aguardente e vinagre, no concelho de Oeiras.
10.ª Dos mercieiros estabelecidos no concelho de Oeiras.
11.ª Dos padeiros do concelho de Oeiras.
12.ª Dos escriptores publicos.
13.ª Dos corrieiros.
14.ª Da direcção da sociedade anonyma limitada, que se denomina caixa de credito industrial.
15.ª Dos droguistas do Porto.
16.ª Da camara municipal do concelho de Gavião.
Acerca de diversos assumptos
Dos aspirantes de 2.ª classe da repartição de fazenda do districto de Lisboa, pedindo augmento de ordenado.
Pedindo para se tornarem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861 aos officiaes de diligencias
Dos officiaes de diligencia de Villa Franca de Xira.
Requerimentos
1.° Requeiro que se peça ao ministerio das obras publicas o parecer do delegado de saude Mesquita, emittido por occasião da vistoria á fabrica de lanificios de Oeiras, documento que pedi na sessão anterior e que ainda não foi satisfeito.
Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = Domingos Pinheiro Borges.
2.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja remettido com urgencia a esta camara:
I. Certidão da data em que deu entrada na administração do concelho de Belem um officio do regedor da freguezia de Santa Maria de Belem, sobre o caso do supposto parto de Maria do Rosario, moradora em Pedrouços, o qual officio consta foi assignado pelo dito regedor na administração do concelho de Belem no domingo ultimo;
II. Certidão passada pelo escrivão da administração do concelho de Belem, em que declare se a junta do lançamento da congrua reuniu, ou não, no mez de julho de 1870, como se lê nas actas das suppostas reuniões da mesma junta.
Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = O deputado por Belem, Pedro Augusto Franco.
3.° Requeiro, com urgencia, que pelo ministerio da marinha e ultramar seja enviada a esta camara uma nota dos rendimentos do seminario de Macau e das missões de Cantão.
Requeiro igualmente uma relação das disciplinas ecclesiasticas ensinadas no seminario de Macau, e do numero de alumnos que nos ultimos quatro annos tem frequentado as mesmas disciplinas.
Sala das sessões, 12 de abril de 1811. = Alves Matheus.
4.° Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviado a esta camara o relatorio da commissão ultimamente nomeada para examinar os inconvenientes que até hoje têem impedido a realisação da decretada juncção das alfandegas de Lisboa e municipal.
Sala das sessões, em 12 de abril de 1871. = Antonio Augusto Pereira de Miranda. Foram expedidos.
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