SESSÃO DE 11 DE FEVEEEIEO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Antes da ordem do dia os srs. Pereira de Miranda e Seixas apresentaram um projecto de lei sobre a organisação das sociedades anonymas, e igualmente sobre o mesmo assumpto o sr. ministro das obras publicas apresentou uma proposta de lei. — O sr. visconde de Moreira de Rey mandou para a mesa uma nota de interpellação sobre as nossas relações com a curia romana, precedendo-a de algumas considerações a que respondeu o sr. ministro da marinha. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto sobre o caminho de ferro da Beira Alta, faltando m srs. Sousa Lobo, Illidio do Valle e ministro das obras publicas.

Presentes á chamada 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano do Sampaio, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Carrilho, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Cunha Monteiro, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram, durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Teixeira de Vasconcellos, Antunes Guereiro, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Carlos Testa, Custodio José Vieira, Forjaz do Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, J. Perdigão, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, Ferreira Freire, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Pinheiro Chagas, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, A. J. Teixeira, Arrobas, Mello Gouveia, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Ribeiro dos Santos, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Nogueira, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Alves Passos, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, acompanhando alguns documentos pedidos pelo sr. deputado A. J. Teixeira.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando uma collecção de mappas estatisticos do movimento dos lyceus nacionaes, comprehendendo todos os annos lectivos de 1867 a 1876 inclusivè.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do ministerio da fazenda, acompanhando 120 exemplares do relatorio sobre o estado da fazenda publica e respectivas propostas.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do ministerio das obras publicas, participando que por aquelle ministerio se expediram as ordens necessarias ao director das obras da penitenciaria central do districto de Lisboa, a fim do facultar á commissão parlamentar de syndicancia á administração d'aquellas obras, a inspecção do todos os trabalhos feitos e de todos os depositos e dependencias das obras, e o exame dos livros e documentos existentes na repartição a cargo do mesmo director.

Foi enviado á secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Odemira, pedindo que seja approvada a parte da proposta apresentada pelo sr. ministro das obras publicas que se refere á conclusão do caminho de ferro do Algarve.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira Braga e enviada á commissão de obras publicas.

2.ª Dos pilotos supranumerarios da barra do Porto, pedindo para ser approvado o projecto do regulamento geral dos serviços de pilotagem das barras e portos do continente do reino e ilhas adjacentes, publicado no Diario do governo n.º 91, do 24 de abril de 1873.

Apresentada, pelo sr. deputado Illidio do Valle e enviada á commissão de marinha.

3.ª Dos terceiros contadores do tribunal de contas, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Carrilho e enviada, á commissão de fazenda.

Requerimentos

1.° Requeiro que seja enviado a esta camara e publicado no Diario do governo o relatorio mandado pelo actual governador civil do districto de Aveiro ao ministerio das obras publicas em 15 de janeiro proximo passado sobre o estado actual da ria e providencias necessarias para melhorar a industria da pesca.: — Pires de Lima.

2.° Requeiro que seja prevenido o sr. ministro da justiça de que desejo interpellar s. ex.ª:

I. Sobre se o governo tenciona prover os doze logares de conegos para as sés de Lisboa e de Evora, que estão a concurso, ou quaesquer outros logares nos cabidos do reino em geral, antes de estar ausignada a concordata para a circumscripção das dioceses;

II. Sobre o estado irregular em que se acha o serviço de medicina legal o de cirurgia forense. = Arrobas.

3.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja remettida a esta camara uma nota dos segundos officiaes que concorreram ao logar do primeiro official que se poz a concurso em dezembro ultimo, ordem da sua classificação, e quem foi o segundo official promovido. = O deputado, Jeronymo Pimentel.

Comniunieação Do sr. Barros e Cunha, em que declara não ter comparecido ás sessões da camara por incommodo de saude.

Declarações

1.ª Declaro que s. ex.ª o sr. Antonio José Teixeira não póde comparecer á sessão de hoje por incommodo de saude. = Custodio José Vieira.

2.ª Declaro que por incommodo de saude não tenho podido comparecer ás ultimas sessões d'esta camara. = E. Tavares.

Sessão de 11 de fevereiro de 1878