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SESSÃO DE 3 DE FEVEREIRO DE 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approvação de uma proposta para a nomeação de uma commissão que, de accordo com a mesa, proponha uma nova organisação da repartição tachygraphica para melhorar o systema de publicidade das sessões e prover ao ensino de tachygraphia. — Approvação dos pareceres sobre as eleições dos circulos de Margão e Mapuçá, proclamação dos deputados e juramento por elles prestado. — Continuação da discussão do parecer n.º 55, sobre a eleição do circulo de Belem.

Abertura — Às duas horas da tardo. Presentes á chamada. 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Rocha Peixoto (Alfredo), Alipio de Sousa Leitão, Carrilho, Pedroso dos Santos, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Zeferino Rodrigues, Avelino de Sousa, Barão de Ferreira dos Santos, Bernardo de Serpa, Caetano de Carvalho, Domingos Moreira Freire, Eduardo Moraes, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Francisco de Albuquerque, Francisco Costa, Van-Zeller, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimentel, Scarnichia, Sousa Machado, Neves, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas de Mattos, Joaquim Pires, Laranjo, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Ferreira Freire, Sá Carneiro, Taveira e Menezes, Barbosa du Bocage, Bivar, Garrido, Faria e Mello, Rocha Peixoto (Manuel), M. J. Gomes, Souto Maior, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde do Balsemão, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve do Menezes.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Adriano Machado, Nunes Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Alfredo de Oliveira, Anselmo Braamcamp, Torres Carneiro, Pereira do Miranda, Gonçalves Crespo, Emilio Brandão, A. J. d'Avila, Barros e Sá, Antonio Lopes Mendes, Arrobas, Saraiva de Carvalho, Victor dos Santos, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Filippe de Carvalho, Mesquita e Castro, Mouta e Vasconcellos, Fonseca Osorio, Gomes Teixeira, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Silveira da Mota, Osorio d'Albuquerque Anastacio de Carvalho, Gomes de Castro, Melicio, Brandão e Albuquerque, João Ferrão, Dias Ferreira, José Tavares, José Frederico, Namorado, José Luciano, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro Junior, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Almeida Macedo, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Correia de Oliveira, Pinheiro Chagas, Nobre de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Rodrigo de "Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde de Andaluz, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram, á sessão — Os srs.: Alexandre Lobo, A. J. Teixeira, Antonio Mendes, Pereira Leito, Santos Carneiro, Cazimiro Ribeiro, Pereira Caldas, Barros e Cunha, Matos Correia, José Guilherme, J. M. Borges, Mello Gouveia, Lourenço de Carvalho, Freitas Branco, M. J. de Almeida, Alves Passos, Marçal Pacheco, Miranda Montenegro, Jacome Correia, Ricardo Ferraz, Visconde de Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

O sr. Presidente: — Cumpre-me participar á camara que a grande deputação, nomeada para acompanhar o funeral do nosso fallecido collega, o sr. Motta Veiga, cumpriu o seu dever.

expediente

Officio

Do ministerio da marinha, acompanhando copias dos decretos que contêem providencias de natureza legislativa para as provincias ultramarinas, e que, tendo sido julgadas urgentes, foram expedidas por aquelle ministerio na ausencia da camara.

Enviado á commissão do ultramar.

Declaração

Declaro que faltei ás duas ultimas sessões por motivo justificado.

Sala das sessões, 3 de fevereiro de 3879. — Costa Moraes.

Inteirada.

Representações

1.ª Dos escripturarios de fazenda da comarca de Santa Combadão, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Vieira das Neves, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho de Azambuja, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Arouca e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escripturarios de fazenda do concelho de Aviz, no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Emygdio Navarro, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da commissão encarregada pelo comicio de Lisboa, para representar ao parlamento contra o decreto de 26 de dezembro ultimo, ácerca das concessões feitas ao capitão Joaquim Carlos Paiva de Andrada na provincia de Moçambique.

Apresentada pelo sr. deputado Braamcamp, e enviada á commissão do ultramar.

5.ª Da commissão encarregada pelo comicio do Porto, para representar ao parlamento no mesmo sentido.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Machado, e enviada á commissão do ultramar.

6.ª Dos directores da companhia Transmontana, pedindo auctorisação para estabelecer machinas a vapor na linha do caminho de ferro americano de Villa Real á Regua.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Machado, e enviada á commissão de obras publicas.

7.ª De varios cidadãos da cidade do Porto, sobre a urgente necessidade de se alterarem as disposições do codigo administrativo, que dizem respeito á distribuição de procuradores á junta geral de districto.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Machado, e enviada á commissão de administração publica.

segundas leituras

Propostas

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.º 4-C de 1873, sobre a abolição do juramento politico. = A. Osorio de Vasconcellos.

Foi admittida, e mandado o projecto á commissão de administração.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei, para regularisar o ensino da pharmacia por mim apresentado em ses-

Sessão de 3 de fevereiro de 1879

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