SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Rocha (vice-presidente)

Secretarios - os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. - Dá o sr. Bivar explicações ácerca dos motivos por que entendeu não dever fazer parte da commissão de syndicancia ás secretarias d'estado. - Sobre este mesmo assumpto fallam os srs. Mariano de Carvalho e Hintze Ribeiro. - Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.° 174 da sessão passada (reforma administrativa), em que tomaram parte os srs. Azevedo Castello Branco e Eduardo José Coelho.

Abertura. - Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 77 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Alexandre de Aragão, Alipio de Sousa Leitão, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Fialho Machado, A. J. d'Avila,. A. J. da Rocha, Mazziotti, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Combarjua, Barão de Paçô Vieira, Andrade Albuquerque, Conde de Sabugosa, Diogo de Macedo, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, Cunha Souto Maior, J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Simões Carneiro, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Candido de Moraes, Izidro dos Reis, Sousa Machado, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Sousa Lixa, Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Laranjo, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Nogueira, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Celestino Emygdio, Almeida Brandão, Aralla e Costa, Pereira Dias, Nobre de Carvalho, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneirós, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alfredo de Oliveira,, Sarrea Brado, Braamcamp, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Eça e Costa, Mello Gouveia, Saraiva de Carvalho, B. X. Freire, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Castro Monteiro, Ressano Garcia, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Melicio, Scarnichia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Homem da Costa Brandão, Dias Ferreira, José Luciano, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Simões Dias, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Macedo Sotto Maior, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Pedro Monteiro, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albino das Neves, A. A. de Aguiar, Antonio Ennes, Bigotte, Arrobas, Pessoa de Amorim, Soares de Azevedo, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Pinheiro Borges, Francisco Beirão, Vanzeller, Baima de Bastos, Sepulveda, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Gallas, José Guilherme, Fernandes Vaz, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões.

Acta. - Approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Da contadoria geral da junta do credito publico, acompanhando o relatorio e contas da junta sobre a gerencia do anno economico de 1879-1880, e sobre o exercicio do anno economico de 1878-1879, relativamente á administração da divida publica fundada, e ao desenvolvimento das operações.

Mandou-se distribuir.

Representações

1.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Guimarães, pedindo que seja modificada a proposta de lei relativa á reforma das repartições de fazenda dos concelhos e districtos.

Apresentada pelo sr. deputado barão de Paçô Vieira, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Miranda do Douro, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho do Sernancelhe, no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Thomás Ribeiro, e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Barão de Paçô Vieira: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Guimarães, em que pede a prorogação do praso para o registo de fóros, censos e pensões e a modificação da lei respectiva á venda dos mesmos fóros pertencentes aos municipes.

Peço a v. exa. que se sirva dar a esta representação o competente destino.

O sr. Oliveira Valle: - Mando para a mesa um requerimento do cidadão João Maria Mourão, no qual pede para ficarem equiparados aos archivistas e aspirantes das divisões militares os amanuenses da secretaria do tribunal superior de guerra e da marinha.

Acho justo o pedido e espero que a commissão respectiva dê em breve o seu parecer.

O sr. Macedo Souto Maior: - Mando para a mesa uma declaração.

(Leu.)

Leu-se na mesa a seguinte:

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, não tenho comparecido às sessões desta camara. = Macedo Souto Maior.

Para a secretaria.

O sr. Bandeira de Mello: - Mando para a mesa uma representação dos escripturarios de fazenda do concelho de Castro Daire, no mesmo sentido em que os seus collegas de outros concelhos as têem apresentado n'esta casa.

Peço a v. exa. que lhe mande dar o competente destino.

O sr. Pinto Bastos: - Mando para a mesa uma representação que a camara municipal de Sever do Vouga dirige á camara dos senhores deputados, pedindo que o mais breve possivel seja approvada a proposta da organisação judicial, apresentada às côrtes no anno passado.

Esta proposta é de tal maneira importante, que eu animo-me a pedir ao sr. ministro da justiça que envide todos os seus esforços para que com a possivel brevidade ella entre em discussão.

Peço a v. exa. que consulte a camara se consente que esta representação seja publicada no Diario das nossas sessões.

O sr. Melicio: - Mando para a mesa duas representações dos escripturarios de fazenda nos concelhos da Bata-

Sessão de 7 de fevereiro de 1881. 24