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SESSÃO DE 8 DE FEVEREIRO DE 1882

Presidência do Exmo. Sr. Luís Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os srs.

Augusto Cesar Ferreira Mesquita
Luiz Antonio Gonçalves de Freitas

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e projectos de lei. - Presta juramento como suplente há presidencia o Sr. Ignacio Francisco Silveira da Mota. - Constituem -se as seguintes condições: de instrucção primária secundario, sendo presidente o sr. Illiydio do Valle e secretario o sr. Alberto Pimentel; de estatistica, sendo presidente o sr. Luiz Palmeirim e secretario o sr. Brandão e Albuquerque; de instrucção superior e especial, sendo presidente o sr. A. J. Teixeira, e secretario o sr. Carlos Côrte Real. - Foi approvada a eleição pelo circulo n.º 139, (Barlavento) sendo proclamado deputado o sr. João de Sousa Machado, que prestou juramento. - Elegeu-se a commissão especial para conhecer dos projectos de reforma eleitoral apresentados pelos srs. Dias Ferreira e Luciano de Castro. - Tiveram a palavra para explicações, os srs. Baracho e Emygdio Navarro.

Abertura - Ás duas horas da tarde.

Presente - 52 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - abilio Lobo, Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Alberto Pimentel, Azevedo Castello Branco, Gonçalves Crespo, Pereira Côrtes Real, A. J. d´Avila, Cunha Bellem, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Seguier, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Fonseca Coutinho, Trajano de Oliveira, Augusto de Castilho, Castro e Solla, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Conde do Sobral, Cypriano Jardim, Firmino Lopes, Gomes Teixeira, Francisco Patricio, J. A. pinto, Brandão e Albuquerque, Ribeiro dos Santos, Sousa Machado, J. A. Gonçalves, J. A. Neves, J. J. Alves, Amorim Novaes, José Bernardino, Borges de Faria, Figueiredo de Faria, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pinto Leite, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Bivar, Luiz da Camara (D.). Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro Roberto, Barbosa Centeno, Visconde de Alentem e Visconde da Ribeira Brava.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Serrea Prado, Sousa e Silva, Ignacio da fonseca, Antonio Maria de Carvalho, Mello Ganhado, Potseh, Pereira Leite, Zeferino Rodrigues, Barão de Ramalho, Brito Côrte Real, Conde de Bomfim, Conde de Thomar, Borja, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Estevão de Oliveira Junior, Eugenio de Azevedo, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Gomes Barbosa, Wanzeller, Silveira da Motta, Illydio do Valle, Jayme da Costa pinto, Jeronymo Osorio, Rodrigues da Costa, Scarnichia, Ferreira Braga, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Rosa araujo, José Luciano, Ferreira Freide, Teixeira de Queiroz, J. M. dos santos, Pereira de Mello, Lopo Vaz, Pereira Malheiro, Gonçalves de Freitas, Manuel da Assumpção, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Candido, Miguel Tudella, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Martins, dantas Baracho, Tito de Carvalho, Visconde de Porto Formoso e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Saraiva de Carvalho, Conde da Foz, Diogo de Macedo, Mouta e Vasconcellos, Coelho e Campos, Correia Arouca, Guilherme de abreu, Hermenegillo da Palma, Ferrão Castelo Branco, Elias Careia, José Frederico, Sousa Monteiro, Vaz Monteiro, Luiz Palmeirim, Correia de Oliveira, Vicente da Graça e Visconde de Balsemão.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Representações

1.ª Dos mestres e contramestres das differentes officnas do arsenal de marinha, pedindo augmentos.

Apresentada pelo sr. deputado Scarnichia e enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

2.ª Da junta de parochia da freguezia de Currelos, concelho do Carregal, districto de Vizeu, pedindo para que lhe sejam concedidas as ruinas de uma casa sita em Carrelos, que pertenceu ao marquez de Abrantes, para serem applicadas á editicação de uma escola para o sexo feminino.
Apresentada pelo sr. deputado Abilio Lobo e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração.

3.ª Do presidente e vogaes da junta de parochia da freugeuzia de Oliveira do Conde, concelho do Carregal, districto administrativo de Vizeu, pedindo que lhe sejam concedidas umas casas desmoronadas e em ruinas que existem na séde d´aquella freguezia para serem applicadas á construcção de escolas primarias para ambos os sexos.

Apresentada pelo sr. deputado Abilio Lobo e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de administração.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores. - É notorio que nos ultimos annos tem a Africa attrahido as attenções de todo mundo, e inspirado uma intensa curiosidade nos povos que n´ella têem interesses directos, e ainda áquelles que só n´ella buscam a abertura de novos mercados de producção e de consumo.

As ultimas viagens e expdições scientificas promovidas por diversas nações, entre as quaes os portuguezes figuram gloriosamente entre as mais importantes, têem contribuido poderosamente para devassar aquelle incognitos sertões, lançando uma luz nova e fecunda sobre muitos assumptos até há pouco completamente ignorados.

A febre insaciavel dos descobrimentos e das conquistas pacificas da sciencia vae-se todos os dias affrimando n´aquelle vasto e riquissimo continente, e vae accentuando os seus progressos por novas acquisições de conhecimentos praticos, que se converterão a pouco e pouco n´uma consideravel multiplicação de riquezas, na abertura de vastos e seguros campos para a emigração da superabundante população da velha Europa, e na gradual civilisação e desbravamento de um paiz, que ainda hoje é, na sua maior parte, só imperfeitamente conhecido, e habitado por tribus, vigorosas sim, mas pouco afeitas ao trabalho intelligente e productivo.

Com os vastos territorios que ainda portugal possue no continente africano, a um e outro lado, corre-lhe o dever de promover, por todos os modos directos e indirectos, o seu desenvolvimento e o seu progresso, e de empregar todos os meios para que se não giga, pelo menos com justiça, que nem somos capazes de dar um civilisador impulso aos paizes que possuimos, nem ao menos somos dignos de dizermos aos dominadores publicos.

Estreitar as relações commerciaes das provincias de Angola e de Moçambique com a mãe patria, por um lado, e com as colonias inglesas sul africanas e Zanzibar, por outro, bem como com as republicas neo-hollandezas encavadas, deve ser um dos mais solicitos empenhos de quem se

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