N.º 24

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidência do exmo. sr. António de Azevedo Castello Branco

Secretários-os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Amandio Eduardo da Motta Veiga

SUMMARIO

Approvada a acta, lê-se a correspondência. - O sr. Pereira Leite participa estai- constituída a commissão de infracções. - O sr. José Júlio Rodrigues faz algumas considerações sobre vários assumptos de interesse dos Açores e da Madeira. - Responde-lhe o sr. ministro das- obras publicas. - O sr. Ruivo Godinho renova um requerimento, e chama para diversos assumptos a attenção do sr. ministro das obras publicas, que responde. - O sr. Eduardo Abreu pede..para ser feita uma rectificação no extracto do seu discurso da sessão anterior.- O sr. António Costa? manda para a mesa uma representação, que foi enviada á commissão respectiva, e faz uma observação ao sr. ministro das obras publicas, que responde. - O sr. Franco Castello Branco manda para a mesa duas representações, que foram enviadas á commissão respectiva. - O sr. João Arroyo manda para a mesa uma representação, que foi enviada á respectiva commissão. - O sr. Castro Mattoso Corte Real chama a attenção do sr. ministro das obras publicas, que responde, para diversos assumptos da sua pasta. - O sr. Pereira dos Santos chama a attenção do sr. ministro das obras publicas para o estado do porto e barra da Figueira. - Responde-lhe s. exa.
Na ordem do dia continua a discussão na generalidade do projecto n.° 5, sobre medidas tributarias, fazendo uso da palavra os srs. João Pinto dos Santos, Abilio Lobo, ministro das obras publicas, para uma explicação, e Christovão Ayres, que fica com a palavra reservada.

Abertura da sessão - As duas horas e três quartos da tarde.

Presentes â chamada 48 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, António de Azevedo Castello Branco, António José Lopes Navarro, António Maria Cardoso, António Mendes Pedroso, António Sérgio da Silva e Castro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto José Pereira Leite, Carlos Roma do Bocage, Conde do Covo, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo dê Jesus Teixeira, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Jacinto Cândido da Silva, João Marcellino Arroyo, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Germano de Sequeira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, José Simões Dias, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Marcellino António da Silva Mesquita, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro. Agostinho Lúcio e Silva, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho,, Alfredo Mendes
da Silva, António Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, António Maria Jalles, António Maria Pereira Carrilho, António Máximo de Almeida Costa e Silva, António Ribeiro dos Santos Viegas, Aristides Moreira da Motta, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini Bernardino Pereira Pinheiro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Estevão António de Oliveira Júnior, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho d P Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, João Alves Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Lobo de Santiago Gouveia, João Simões Pedroso de Lima, Juâo de Sousa Machado, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Greenfield de Mello, José Paulo Monteiro Cancelia, José de Sampaio Torres Fevereiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Pinheiro Chagas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram d sessão os srs.: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo César Brandão, António Jardim de Oliveira, António José Arroyo, António José Ennes, António José Pereira Borges, António Manuel da Costa Lereno, António Pessoa de Barros e Sá, António Teixeira de Sousa, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Lobo d'Avila, Conde de Vi ha Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Emygdio Júlio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fortunato Vieira das Neves, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José de Medeiros, Francisco Severino de Arellar, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João de Barros Mimoso, João José d'Antas Souto Rodrigues, João Maria Gonçalves da Silveira Figueiredo, João de Paiva, João Pinto Moreira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, Joaquim Teixeira Sampaio, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José de Alpoim de Sousa Menezes, José António de Almeida, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, José

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