N.º 24

SESSÃO DE 26 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretarios-os exmos. Srs.
Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, lendo-se dois officios e tendo segunda leitura um projecto de lei do Sr. Pôças Falcão, Luiz de Mello Correia, Souza e Silva e Conde de Paçô-Vieira, isentando, durante o prazo de 15 annos, de pagamento de imposto de producção, a cerveja fabricada nos Açores e ali consumida. Foi admittido.- O Sr. Presidente (Matheus de Azevedo) communica o fallecimento do Almirante Baptista de Andrade, antigo Deputado, e propõe que se lance na acta um voto de sentimento. Associam-se a essa manifestação os Srs.: Ministro da Marinha (Teixeira de Sousa) em nome do Governo, João Arroyo em nome da maioria e Augusto José da Cunha em nome da minoria. - O Sr. Queiroz Ribeiro realiza o seu aviso previo sobre a morosidade da justiça em Portugal, respondendo-lhe o Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques)- São auctorizadas a reunir durante a sessão as commissões de instrucção superior e especial e de saude. - Mandam documentos para a mesa os Srs. Marianno de Carvalho, Francisco Ravasco, José de Lacerda, Eduardo Burnay, José Caetano Rebello, Francisco José Machado, Alipio Camello, João Augusto Pereira, Joaquim Jardim, Costa Pinto, Alberto Navarro, Sousa Tavares, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Borja, Sergio de Castro e Malheiro Dias.

Na 1.ª parte da ordem do dia (continuação da discussão do parecer sobre as emendas, ao projecto de lei n.º4, imposto do sêllo) usam da palavra os Srs. João Pinto dos Santos, Mario Monteiro, Queiroz Ribeiro, Conde de Paçô-Vieira (relator), Mello e Sousa e Luiz José Dias. É approvado o parecer.

Na 2.ª parte da ordem do dia (projecto de lei criando um hospital colonial e o ensino da medicina especial dos climas tropicaes) usam da palavra os Srs. Moreira Junior o Ministro da Marinha. - Antes de se encerrar a sessão, o Sr. Ministro do Reino (Hintze Ribeiro) manda para a mesa uma proposta de lei, reorganizando o ensino pharmaceutico.

Primeira chamada - Ás 2 horas da tarde.

Presentes - 8 Senhores Deputados.

Segunda chamada - As 2 1/2 horas.

Abertura da sessão - Ás 3 horas e l quarto.

Presentes - 65 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Oesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alipio Albano Camello, Álvaro de Sousa Rego, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva; Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Blard da Fonseca, Antonio Centano, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Roque da Silveira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto José da Cunha, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiros Dias, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Custodio Migue
de Borja, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco José de Medeiros, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Roberto de Araújo de Magalhães Barros, Frederico dos Santos Martins, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Matheus dos Santos, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant´Anna, Joaquim Faustino de pôças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Perro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, Tose Maria Pereira de Lima, Julio Maria de Andrade e Sousa, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Homem de Mello da Camara, Mário Augusto de Miranda Monteiro, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Agostinho Lucio Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco José Machado, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, José Adolpho de Mello e Sonsa, José Coelho da Motta Prego, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim, de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Mattos, Julio Ernesto de Lima Duque, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Marianno Cyrillo de Carvalho, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Alberto Botelho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Conde de Penha Garcia Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José