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4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

propostas de lei n.ºs 10-N e 1-E, que teem por fim melhorar os vencimentos dos officiaes do exercito e introduzir algumas modificações na legislação vigente, sobre a promoção dos mesmos officiaes.

A imprimir.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Sr. Presidente: eu tinha pedido a palavra para fazer algumas considerações a proposito dos telegrammas quec foram trocados entre o Sr. Presidente do Conselho e o nosso Ministro em Paris e que estão publicados.

Este assumpto refere-se principalmente á Presidencia do Conselho, ao Ministerio da Fazenda e ao Ministerio dos Estrangeiros; não estando porém presente nenhum dos respectivos Srs. Ministros, não posso usar da palavra como desejava; mas mando para a mesa uma nota de interpellações, pedindo a V. Exa. toda a urgencia, porque a camara e o paiz estão verdadeiramente assombrados com a leitura dos citados telegramraas. (Apoiados).

O Sr. Presidente do Conselho, referindo-se ao que eu tinha dito aqui, declarou que não tinha trocado nem uma palavra sequer a respeito da intervenção de Reilhac nem com os contratadores nem com pessoa alguma. Esta affirmativa foi feita tambem pelo Sr. Ministro da Fazenda; e o Sr. Presidente do Conselho voltou novamente a dizer que se elle falara de Reilhac na commissão fora por ter visto no relatorio do Sr. Pequito que as obrigações teriam cotação era Paris.

Com grande espanto de todo o paiz, o Sr. Presidente do Conselhoelucida-nos depois sobre o facto de ter recebido um telegramma do nosso representante em Paris, no qual se dizia que era indispensavel, para a cotação das obrigações dos tabacos, a intervenção de Reilhac.

Sr. Presidente: parece impossivel que, tendo-se trocado estes telegrammas, e estando na memoria de todos que se tinha feito referencia a elles no jornal Novidades, o Sr. Presidente do Conselho viesse affirmar no Parlamento que não tinha trocado, a este respeito, uma palavra com quem quer que fosse. (Apoiados).

Isto importa o desprestigio do poder; isto é uma das maiores desconsiderações que se podem fazer aos representantes da nação: e é mais: é a morte do systema parlamentar em Portugal!

Disse o Sr. Presidente do Conselho, quando os membros da commissão de fazenda se referiram á questão Reilhac, que a conversa havida a tal respeito tinha sido de caracter particular. Como é então que S. Exa. manda depois os telegrammaa a outra casa do Parlamento, desmentindo as suas proprias palavras, quando se trata de uma questão do mais grave caracter, como é o do nosso credito internacional?

Não quero insistir mais no assumpto. O Governo é solidario, mas eu não posso chamar á devida responsabilidade os Srs. Ministros presentes porque me parece que S. Exas. não podem ser solidarios com o Sr. Presidente do Conselho nas declarações que fez sobre o assumpto. Num assumpto desta ordem só deve intervir o respectivo Ministro.

Mando para a mesa a seguinte

Nota de interpellacão

Desejamos interpellar o Governo a proposito dos telegrammas trocados entre o Sr. Presidente do Conselho e o nosso Ministro em Paris, com respeito á cotaçãodas obrigações do emprestimo dos tabacos. = Os Deputados, João Pinto dos Santos = Gaspar de Queiroz Ribeiro.

(O orador não reviu).

O Sr. Ministro da Guerra (Sebastião Telles): - Sr. Presidente: se o illustre Deputado sr. Joãto Pinto dos Santos se tivesse limitado a mandar para a mesa a sua nota de interpellação, eu não teria, por certo, pedido a palavra, porque nada teria a dizer, visto que S. Exa. usou de um direito que lhe pertence. Mas o Governo não receia notas de interpellação; até as estima, porque é essa a melhor maneira de dar conta completa e cabal dos seus actos. (Apoiados).

O illustre Deputado, porém, não se limitou a mandar para a mesa a sua nota de interpellacão; fez censuras ao Governo e especialmente ao Sr. Presidente do Conselho, sobre o mesmo assumpto a que se refere a sua nota. E foi S. Exa. o proprio a confessar que o Governo é n'elle solidario.

N'estas condições é claro que, não estando presentes os Srs. Ministros aos quacs o Sr. João Pinto dos Santos se referiu mais especialmente, não podia eu deixar de tomar a palavra para responder a S. Exa., o que farei em breves considerações.

Entende o illustre Deputado que os telegrammas a que se referira, e que foram lealmente publicados nos jornaes, são um desmentido completo ás affirmações feitas nesta Camara pelo Sr. Presidente do Conselho.

Não estou de acordo com S, Exa. A meu ver, as affir-mações feitas nesta camara pelo Sr. Presidente do Conselho não estão contrariadas pelos telegrammas de que se trata; entendo até que estes confirmam aquellas affirmações. (Apoiados).

Tenho presentes esses telegrammas e podia occupar-me d'elles desenvolvidamente; mas não o farei visto que o illustre Deputado quer tratar do assumpto com o Sr. Presidente do Conselho, que não precisa da minha defesa.

Não deixo, comtudo, de fazer uma observação. Disse o Sr. João Pinto dos Santos que os telegrammas vinham mostrar que o Sr. Presidente do Conselho não dissera toda a verdade e que, por consequencia, representa uma prova do desprestigio do poder e uma das maiores desconsiderações que se podiam fazer aos representantes da nação. Reflicta porém S. Exa. que, se assim fosse, se a intenção do Sr. Presidente do.Conselho fosse a de faltar á verdade - e taes accusações ou não se fazem ou se provam logo - evidentemente S. Exa. não teria mandadot com uma tão perfeita franqueza, os telegrammas para a Camara dos Dignos Pares.

O Sr. João Pinto dos Santos: - E porque os occultou S. Exa. á cominissão de fazenda?

O Orador: - Não pertenço á commissão de fazenda e, portanto, ignoro o que ahi se passou. Não quero por isso referir-me a esse ponto.

O Sr. João Pinto dos Santos: - Os documentos pertencem a toda a Camara.

O Orador: - Não quero, repito, referir-me a factos de que não tenho completo conhecimento.

Todavia, S. Exa. sabe que todos os dias estamos a ouvir dizer aos Governos de todos os partidos que se receberam notas diplomáticas, mas que não é conveniente a sua publicação. Se os telegrammas fossem um desmentido ás suas palavras, certamente o Sr. Presidente do Conselho não os apresentaria voluntariamente, como, aliás, fez. Se a intenção do Sr. Presidente do Conselho fosse a que o illustre Deputado lhe attribuiu, como teria elle procedido assim, podendo negai1os documentos, sem que ninguém lho pudesse estranhar? (Apoiados).

Como membro do Governo, que me honro de ser, eu não podia deixar de fazer estas affirmações em resposta ao Sr. João Pinto dos Santos.

Tenho dito. (Vozes: - Muito bem).

(O orador não reviu).

O Sr. Antonio Cabral: - Sr. Presidente: o que eu tinha a dizer reservava-o para quando estivesse presente o Sr. Ministro das Obras Publicas.