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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

24.ªSESSÃO

EM 6 DE NOVEMBRO DE 1906

SUMMARIO. - Lida e approvada a acta, dá se conta do expediente, tendo segunda leitura o projecto de lei relativo á protecção das mulheres gravidas e da primeira infancia. - O Sr. Antonio José de Almeida realiza o seu aviso previo ao Sr. Ministro da Marinha. Responde-lhe o Sr. Ministro (Ayres de Ornellas). - São autorizadas a funccionar reunidas as commissões de obras publicas e do ultramar. - O Sr. João Osorio apresenta as ultimas redacções dos projectos de lei n.ºs 8, 9, 10 e 11. - O Sr. Gaspar de Abreu participa a constituição da commissão do bill de indemnidade.

Na ordem do dia (continuação da discussão do projecto de lei n.° 12, que tem por fim autorizar o Governo a organizar o Supremo Conselho de Defesa Nacional), usa da palavra o Sr. Ministro da Guerra (Vasconcellos Porto). Fala o Sr. Magalhães Ramalho, que envia uma proposta para a mesa. - O Sr. Alfredo Pereira manda para a mesa os pareceres das commissões reunidas de obras publicas e do ultramar, sobre a proposta de lei n.º 8-K, relativa aos contratos com as companhias dos cabos submarinos. Usam da palavra os Srs. José Joaquim de Castro e Moreira de Almeida, que apresenta propostas de emendas. - Fica com a palavra reservada para a sessão seguinte o Sr. Lourenço Cayolla.