O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

(6)

todas as vezes, que isso seja possivel fundado nestes principios, voto pelo Parecer.

Havendo-se a materia por discutida, foi logo o Parecer approvado.

O Sr. Presidente: — Por esta occasião não posso deixar de suscitar a lembrança da Commissão de Verificação de Poderes, para que haja de dar o seu Parecer sobre outros objectos, que lhe estão affectos, porque, como ha de ter logar a reunião dos Collegios Eleitoraes, convem que não se reunam uns, deixando-se de reunir os outros.

Como o Sr. Ministro da Guerra declarou ha pouco, que estava habilitado para responder a Interpellação annunciada pelo Sr. Fontes Pereira de Mello, se o Sr. Deputado estiver presente para fazer a Interpellação, ha de esta ter logar na hora competente — Passa-se á

ORDEM DO DIA

Seguimento da discussão do Projecto n.º 92 na especialidade

O Sr. Presidente — Continuava a discussão sobre o artigo, e Emenda, quando o Sr. Pereira de Mello offereceu o Adiamento do art. 1.º Fallaram sobre elle os Srs. Fontes Pereira de Mello, e Mexia, e tem a palavra o Sr. Castro Ferreri.

O Sr. Castro Ferreri: — Sr. Presidente, não tive em vista por forma alguma, quando fiz algumas observações contra este Projecto, condemnar a sua douctrina, antes pelo contrario desejo fazer todo o beneficio as nossas Possessões Ultramarinas. As referencias que apresentei, quando combati o Projecto, foram para mostrar quanto e deficiente esta vantagem, que se lhe quer conceder, porque a maior parte dos Srs. Deputados imaginaram, que este Projecto dava uma grande prosperidade aquellas Possessões, e que o incentivo nelle consignado, fazia com que toda a Provincia de Cabo Verde se cobrisse da plantação do Café, vindo cada producção assim a render muito.

Demonstrou-se hontem aqui, que a Ilha de S. Thomé era abundante na producção do Café, e que se podia julgar isto um manancial de natureza para aquella Ilha: e eu pedia aos illustres Deputados, defensores deste Projecto, que me respondessem — quem animou os habitantes da Ilha de S. Thomé a cultivarem aquella producção?

Um illustre Deputado, que hontem fallou sobre Economia Politica, disse — Uma industria não precisa de incentivo, quando se está certo da sua utilidade; que um Proprietario não precisa incentivo, quando tira proveito, e vantagens reaes de um genero qualquer. — Ora eu concordo inteiramente com estes principios, e digo — Se nas Ilhas de Cabo Verde não ha a plantação geral do Café, isto provem de muitas causas, e preciso considerar, que os habitantes daquellas Ilhas sabem muito bem distinguir aquillo que lhes é mais util; e preciso considerar, que uma parte das Ilhas de Cabo Verde produz diversas plantações, como a urzella, a mandioca, e outras, das quaes aquelles Povos tiram vantagens reaes, e de certo os nobres Deputados não hão de querer, que elles fossem arrancar estas plantas de que tiram interesse, para irem plantar o Café? Por tanto já se vê, que deite incentivo não póde resultar vantagem nenhuma, e que esta prosperidade, que os nobres Deputados imaginam, não e leal.

Ora o meu Amigo, que se senta no Banco inferior, apresentou idéas muito judiciosas, definiu não só a natureza desta planta, mas a sua origem, como se reproduzia, e o proveito que se podia tirar della. O Sr. Deputado nos seus vôos de eloquencia, imaginou em Cabo Verde uma grande plantação de Café, imaginou que produzia uma riqueza enorme, imaginou que todos os Povos do Mundo íam alli comprar Café, e que a Provincia de Cabo Verde tomava-se, por está medida, a mais prospera que se póde imaginar. Disse mais ainda, disse, que julgava o Café um objecto de primeira necessidade: isto para mim foi grande novidade, porque eu passo sem tomar Café o illustre Deputado de certo disse isto para mostrar, que se devia usar delle frequentemente, ou que fazia uso delle frequentemente mas como objecto de primeira necessidade, perdôe que lhe diga, que o não posso considerar, antro considero que é um objecto de luxo. Disse mais o illustre Deputado — Que o Café era uma arvore, que não morria — tambem para mim foi novidade, e apezar do illustre Deputado mostrar a maneira como esta plantação se conservava, e reproduzia, é claro que dahi não pude colligir, que a arvore era duradoura.

Eu entendo, que nós não podêmos obrigar por Lei, a que no Archipelago se plante o Café, só por que seu uso hoje está em modo, com isto muitas vezes julgamos, que vamos fazer bem a uma Provincia qualquer, e pelo contrario, fazemos-lhe um mal gravissimo, obrigando e a cultivar uma planta, só por que hoje está em moda. Eu citarei um exemplo supponha-se, que os Lavradores de uma Provincia qualquer, noutra época em que os vinhos valiam mais, eram obrigados a arrancarem todas aquellas plantas, que é um necessarias para o sustento dos habitantes dessa Provincia, e que plantavam Vinhas, o que acontecia agora? Acontecia, que essa Provincia tem-se enchido de Vinho, o Lavrador por fim não podia vender o seu genero, porque em consequencia desta abundancia não achava no mercado comprador e o mais, que se podia dizer era, aquella Provincia teve um genero, que já lhe rendeu muito porem hoje não lhe rende nada, e apesar desse genero ser uma riqueza, hoje e um mal, porque não póde sustentar os seus habitantes. Agora pertende-se fazer Leis protectoras para Cabo Verde, sobre a plantação do Café, porque é moda tomar Café, mas passada esta moda o que acontece? Acontece ficarem aquelles pobres habitante reduzidos unicamente a planta do Café. Aqui temos por tanto um mal para aquella Provincia, aqui está, que em logar de lhe irmos fazer bem, vamos fazer-lhe mal.

Houve já uma disposição em Portugal, em que se ordenava, que na Provincia do Minho fosse plantada a Oliveira, porque naquella Provincia faltava esta arvore, e obrigaram as Camaras, e a todos os habitantes, a circundar os seus campos com Oliveiras. Os Lavradores foram obrigados a fazer isto, mas em pouco tempo conheceram, que aquella arvore não era propria, e que se não dava bem naquelles campos, e o que fizeram? Abandonaram essa cultura, assim como as Camaras tambem, e só plantaram Oliveiras, aonde julgaram, que era proprio o terreno para ellas darem producto, isto apezar do Governo julgar proveitosa aquella plantação Os povos conhecera bem só uma planta lhes é, ou não util: elles