- 229 -

N.° 25

SESSÃO DE 31 DE JANEIRO.

1854.

PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.

Chamada — Presentes 73 srs. deputados.

Abertura — Á meia hora depois do meio dia.

Acta — Approvada.

Entraram durante A sessão os srs. Archer, Antonio Emilio, Lousada, Lopes de Mendonça, Pereira de Menezes, Barão d'Almeirim, Garcia Peres, Carlos Bento, Conde de Saldanha, Forjaz, Cunha Pessoa, Jeremias, Bordallo, Honorato Ferreira, Celestino Soares, José Estevão, José Guedes, Casal Ribeiro, Ribeiro d'Almeida, Julio Pimentel, Paredes e Novaes.

Faltaram com causa justificada os srs. Affonso Botelho, Vasconcellos e Sá, Castro e Abreu, Cesar de Vasconcellos, Macedo Pinto, Gomes Corrêa, Lage, D. Antonio José de Mello, Pitta, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Brayner, Saraiva de Carvalho, Basilio Alberto, D. Francisco d'Almeida, Francisco Damazio, Maya (Francisco), Silva Pereira (Frederico), Palma, Carneiro, Soares de Azevedo, João Nuno, Pesanha (José), Pestana, Baldy, Faria de Carvalho, Tavares de Macedo, Silva Vieira, Moniz, Emauz, Placido de Abreu, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, e Northon.

Faltaram sem causa conhecida os srs. Adrião Accacio, Alves Martins, Calheiros, Faustino da Gama, Bivar, Ortigão, Ferreira de Castro, Passos, Visconde de Castro e Silva, Visconde da Junqueira.

CORRESPONDENCIA.

Officios: — 1.° Do ministerio do reino acompanhando os esclarecimentos que lhe foram pedidos, relativamente á publicação do Diario desta camara. — Á commissão especial do Diario da Camara.

2.° — Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando 22 volumes de documentos parlamentares da ultima sessão do congresso dos Estados-Unidos da America, e que o governo dos mesmos estados offerece para a bibliotheca das côrtes da nação portugueza. — Foram mandados para a bibliotheca, resolvendo a camara que se declarasse na acta, que foram recebidos com especial agrado.

3.° — Do mesmo ministerio, participando que nenhum sr. deputado foi despachado nem incumbido de commissão subsidiada por aquelle ministerio, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Cunha Sotto-Maior. — Para a secretaria.

SEGUNDAS LEITURAS.

Proposta — Proponho que os continuos desta camara sejam equiparados aos das secretarias de estado com o vencimento de 300$000 réis, acabando as gratificações que até agora recebiam.

O deputado pela Madeira = José Silvestre Ribeiro = M. C. Paredes = Antonio Emilio Brandão = Bartholomeu dos Martyres Dias e Sousa = José Antonio Pereira Bilhano = Antonio Pedro Lopes de Mendonça = J. C. Sousa Pinto Bastos = Domingos Garcia Peres = Julio Pimentel = D. Antonio José de Mello Saldanha = José Xavier de Moraes Pinto = J. H. da Cunha Rivara = Augusto Sebastião de Castro Guedes = Antonio de Mello Brayner = Carlos da Silva Maya = Pinheiro Osorio = Sarmento = F. M. de Almeida Emauz = R. Sampaio Bento de Castro = Barão de Castro Daire = José Maria d'Andrade = F. R. Ferreira Catado = A. B. J. Guerra = Carlos Felisardo da Fonseca Moniz = J. Mascarenhas = Lourenço de Sousa Cabral = A. A. Mello e Carvalho = Marçal = José Guedes = Antonio José Antunes Guerreiro = J. P. de Queiroz = Barão de Almeirim = José Jacintho Tavares = Joaquim Narciso da Silva Pereira = Alvaro da Fonseca Coutinho = Visconde de Monção = Antonio Pereira da Silva de Sousa de Menezes = José Ribeiro de Almeida = J. T. Lobo d'Avila = Soares de Albergaria.

Sendo admittida, entrou em discussão.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho): — Não sei se a camara quererá desde já tomar uma resolução sobre esta proposta, ou se quer que ella seja remettida a uma commissão. (Muitos apoiados) Em todo o caso direi á camara que além dos continuos, ha outros muitos empregados, cujos vencimentos são muito pequenos, e a quem se tem dado gratificações no fim das sessões, e parece-me que a camara, resolvendo que sejam augmentados os vencimentos dos continuos, quererá tomar esse augmento extensivo áquelles empregados que se acham em identicas circumstancias.

O sr. Vellez Caldeira: — Sr. presidente, eu não criticarei a assignatura de 42 srs. deputados a favor da proposta, porque esse numero de assignaturas importa uma maioria a favor della, antes de ser examinada pela camara; mas pelas idéas que vejo vogar na camara, como a justiça está na igualdade (O sr. Santos Monteiro: — É verdade) e como acabou de dizer o sr. secretario, Ira muitos outros empregados nas circumstancias dos continuos dos quaes não falla a proposta; faço-lhe o seguinte additamento, que escrevi logo que o sr. Silvestre Ribeiro mandou para a mesa a proposta, de que se tracta. É o seguinte:

Additamento: — Proponho que as medidas que se tomarem para com os continuos, sejam extensivas aos porteiros e correios da mesma: Vellez Caldeira.

Foi admittido e ficou tambem em discussão.

O sr. Santos Monteiro: — Eu penso que estou prevenido pelo pensamento da camara toda, e é que se não tracte deste objecto de repente sem ter considerado. (Muitos apoiados) Estimo muito que se tracte desta maneira, por uma circumstancia que eu creio que deve merecer toda a attenção desta camara. Ha poucos dias, lembrar-se-hão os meus collegas, que eu disse nesta casa, que estava encarregado pela commissão de fazenda, de examinar o orçamento na parte relativa aos = encargos geraes = e comprehendendo-se tios = encargos geraes = as despezas das duas cama-

VOL. I — JANEIRO — 1854.

58