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N.° 25.
SESSÃO DE 29 DE JULHO.
1854
PRESIDENCIA DO SR. SILVA SANCHES.
Ao meio dia verificou-se, pela chamada feita pelo sr. Secretario Rebello de Carvalho, estarem presentes 56 srs. deputados.
O sr. Presidente: — Está aberta a sessão.
O sr. Secretario Tavares de Macedo leu a acta da sessão antecedente, que foi approvada sem reclamação.
O sr. Mello Soares: — Mando para a mesa a seguinte
Declaração de voto: — Declaro que, se estivesse presente á sessão de hontem (á qual faltei por motivo de molestia), votaria pela proposta de agradecimentos á mesa pela intelligencia superior, e imparcialidade com que sempre dirigiu os trabalhos da camara. = Mello Soares.
Faço a minha adherencia á declaração supra. = Ferreira de Castro.
Mandou-se lançar na acta.
O sr. Presidente: — As provas de benevolencia e consideração nunca soube corresponder, nem jámais corresponderei com uma grosseria; e, no meu intender, eu procederia mui grosseiramente, se, depois da resolução muito honrosa adoptada hontem pela camara em relação á mesa, e ainda depois de levar o seu favor até ao ponto de me enviar uma deputação, não obstante o ter eu pedido, no meu officio de resposta ao do sr. vice-presidente, que os illustres membros della se dispensassem de procurar-me; digo, que, no meu intender, procederia muito grosseiramente, se, depois de tudo isto, me não apresentasse aqui hoje. Vim, pois; e mal podia vir, e incerto ainda se poderei assistir até ao fim da sessão.
Mas favores e attenções ha que se não podem devidamente agradecer, porque, ainda que a nossa lingua seja muito rica, ella não contém os termos proprios para isso. E da natureza desses favores«e attenções é o que a camara hontem practicou para com a mesa.
Impossivel me é, portanto, exprimir o meu reconhecimento á camara tão vivamente quanto o sinto. Limito me, por isso, a renovar-lhe os agradecimentos que já hontem lhe dirigi, pedindo a toda a camara que acredite na muito grande cordialidade com que eu lhos tributo. (Repetidos apoiados — Vozes: — Muito bem)
CORRESPONDENCIA
Declarações: — 1.ª Do sr. Carneiro, de que não pôde comparecer ás sessões de 27 e 28 do corrente por incommodo de saude. — Inteirada.
2.ª Do sr. Pina Freire, de que o sr. Palmeirim falta á sessão de hoje, e a mais algumas por justo impedimento. — Inteirada.
Officios: — 1.° Do sr. Miguel do Canto, pedindo ser dispensado dos ultimos trabalhos da camara, por ter necessidade de fazer uso de banhos sulfurosos. — Foi concedida a licença.
2.º Do ministerio do reino, acompanhando o seguinte decreto:
«Usando da faculdade que me confere a carta constitucional da monarchia no artigo 74.º § 4.°, depois de ter ouvido o conselho de estado: hei por bem, em nome de El-Rei, prorogar as côrtes geraes da nação portugueza até ao dia 3 de agosto proximo futuro. O presidente da camara dos senhores deputados da nação portugueza assim o tenha intendido para Os effeitos convenientes. Paço das Necessidades, em 27 de julho de 1854. = Rei Rebente, = Rodrigo da Fonseca Magalhães.»
Inteirada.
3.º Do mesmo ministerio, participando que o proximo beijamão no dia 31 do corrente, anniversario do juramento da carta, e do nascimento de Sua Magestade a Imperatriz viuva do Brazil, ha de ter logar no Paço das Necessidades pela uma hora da tarde. — Inteirada.
O sr. Presidente: — A. deputação que ha de ir felicitar El-Rei Regente no dia 31 do corrente, pelo anniversario da carta constitucional, será composta, além da mesa, dos srs. Vellez Caldeira, Carlos Bento, Dias e Souza, Pinto da França, Francisco Damazio, Santos Monteiro, Nogueira Soares, Antonio Feio, Souza Menezes, e Teixeira de Sampaio.
O sr. Santos Monteiro: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
O sr. Presidente: — Vai dar-se conta á camara de um requerimento, que na sessão passada mandou para a mesa o sr. Palmeirim, como relator da commissão de guerra.
É o seguinte:
REQUERIMENTO: — A commissão de guerra pede que se reimprima, e addicione ao projecto n.° 26, apresentado na sessão actual, o n.° 144 da sessão de 1852,. a que o primeiro se refere. = A. X. Palmeirim, relator.
Foi admittido, e approvado sem discussão.
O sr. Justino de Freitas: — Envio para a mesa um parecer da commissão de poderes, o qual acho tão simples que me parece que v. ex.ª poderia consultar a camara se o queria desde já discutir, no que. não haveria inconveniente algum, por isso que ella está conforme com as notas officiaes que vieram da secretaria, e creio que ninguem póde contestar a necessidade de se proceder ás eleições. O parecer é o seguinte:
Parecer: — A commissão de verificação de poderes, tendo conhecimento que se acham vagos os treze logares de deputados constantes da relação junta, que fiz parte deste parecer, é de opinião que a mesma seja remettida ao governo, para mandar proceder á eleição dos deputados por aquelles circulos, para que seja preenchida a representação nacional.
Sala da commissão, 29 de julho de 1854. = Justino Antonio de Freitas = Vicente Ferreira Novaes = Francisco de Paula Castro e Lemos = J. M. do Cazal Ribeiro.