SESSÃO DE 3 DE JUNHO DE 1869

Presidencia do exmo sr. Diogo Antonio Palmeiro Pinto

Secretarios - os srs.

José Gabriel Holbecho
Henrique de Barros Gomes

Chamada - 42 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão - os srs. Braamcamp, Alves Carneiro, Silva e Cunha, Veiga Barreira, Magalhães Aguiar, Costa e Almeida, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão da Trovisqueira, Abranches, B. F. da Costa, C. de Seixas, Ribeiro da Silva, Conde de Thomar (Antonio), Palmeiro Pinto, F. J. Vieira, Coelho do Amaral, Pinto Bessa, II. Barros Gomes, Noronha e Menezes, Vidigal, Baima de Bastos, Assis Pereira de Mello, Cortez, Nogueira Soares, Correia de Barros, Bandeira de Mello, Infante Passanha, Holboche, Lemos e Napoles, J. M. Lobo d'Avila, Rodrigues de Carvalho, José de Moraes, Pimentel, Camara Leme, Affonseca, M. A. de Seixas, M. Fernandes Coelho, Penha Fortuna,. M. R. Valladas, Paes Villas Boas, Mathias de Carvalho, R. V. Rodrigues, Thomás Lobo, Visconde de Guedes.

Entraram durante a sessão - os srs. Adriano Pequito, Agostinho de Ornellas, Cosia Simões, Ferreira de Mello, Pereira de Miranda, Villaça, Sá Nogueira, Falcão de Mendonça, Guerreiro Junior, A. J. de Seixas, A. J. Pinto de Magalhães, Fontes, Sousa e Menezes, Montenegro, Saraiva de Carvalho, Barão de Ribeira de Pena, Belchior Garcez, ... Bento, C. J. Freire, Fernando de Mello, Diogo de Francisco Costa, Quintino de Macedo, II. de Macedo, Corvo, Aragão Mascarenhas, Alves Matheus, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, J. T. Lobo d´Avila, Teixeira Cardoso, Ferreira Galvão, Sette, Dias Ferreira, Mello e Faro, Firmo Monteiro, Latino Coelho, J. AI. dos Santos, J. de Mello Gouveia, Oliveira Baptista, Silveira e Sousa, Levy, Luiz Campos, Daun Lórena, Espergueira, Calheiros, Visconde do Bruges, Visconde dos Olivaes.

Não compareceram - os sr. Sá Brandão, Antonio Pequito, F. F. de Mello, Santos e Silva, Mártens Ferrão, J, A. Maia, Luciano de Castro, Teixeira de Queiroz, Nogueira, Visconde do Carregoso.

Abertura - Pouco antes da uma hora da tarde.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Fernando Auguro Pimentel e Mello, as portarias de 12 e 13 de maio, pelas quaes foi mandado addir â repartição do commercio, e depois dispensado do serviço das obras publicas, o sr. Joaquim Henriques Fradesso da Silveira.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Joaquim Thomás Lobo d'Avila, diversos esclarecimentos.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Raymundo Venancio Rodrigues, diversos esclarecimentos relativos ao rendimento collectavel conhecido das actuaes matrizes prediaes.

Á secretaria.

4.° Do ministerio dos estrangeiros, remettendo, em satisfação ao requerimento dos srs. José de Moraes Pinto de Almeida, e conde de Thomar (Antonio), uma nota das condecorações concedidas a subditos estrangeiros, desde l de janeiro de 1864 até 31 de dezembro de 1868, e a sua importancia.

Á secretaria.

5.° Do ministerio da guerra, remettendo diversos esclarecimentos pedidos pela commissão de guerra.

Á commissão respectiva.

Representação

Da classe dos pharmaceuticos, pedindo a revogação do decreto de 3 de dezembro de 1868.

Á commissão de saude publica.

Requerimento

Requeiro que, pela secretaria d'estado das obras publicas, seja enviada a esta camara:

1.° Nota da despeza feita nos estudos da estrada de Moncorvo ao Pocinho;

2.° Declaração de estarem, ou não, completos e approvados esses estudos.
Sala das sessões, 3 de junho de l869. = Francisco Diogo de Sá.

Foi remettido ao governo.

Interpellação

Pretendo ser inscripto para tomar parte na interpellação do sr. Teixeira de Queiroz ao sr. ministro da justiça, sobre a nomeado de juiz para o tribunal commercial.

Sala das sessões, 3 de junho de 1869. = Francisco Pinto Bessa.

Mandou-se fazer a devida communicação.

O sr. Secretario (Holbeche); - Está sobre a mesa, para ser imprenso, um parecer da commissão do poderes, relativamente aos processos eleitoraes do cinco circulos.

O sr. Aluas Carneiro: - Em nome da commissão de verificação de poderes, requeiro a v. exa. que consulto a camara sobre se despensa o regimento para que entre em discussão desde já o parecer a que se refere o illustre secretario.

Consultada a camara, resolveu afirmativamente.

Leu-se: na mesa e entrou em discussão o seguinte

Parecer

Senhores.- A commissão do verificação de poderes examinou os processos eleitoraes relativos aos circulos n.º 95, 96, 98, 99 e l00, e viu
Quanto ao primeiro, que o numero real dos votantes foi 1:305, o que o cidadão visconde do Bruges obteve 1:255 votos.

Quanto ao secundo, o numero real devotos foi 1:780, dos quaes obteve 1:779 o cidadão José Pereira da Cunha da Silveira o Sousa.

Quanto ao terceiro, o numero real dos votantes foi l:655, dos quaes obteve l:647 o cidadão Guilherme Quintino Lopes de Macedo.

Quanto ao quarto, o numero real dos votantes foi 1:364, dos quaes obteve 1:346 o cidadão José da Silva Mondes Leal.

Quanto ao quinto, o numero real dos votantes foi 2:934, dos quaes obteve 2:929 o cidadão Jacinto Fernandes Gil.

Considerando que em nenhum crestes processos apparece protesto nem nullidade, é a commissão de parecer que sejam approvados e proclamados deputados os eleitos pelos circulos n.º 95, 96 e 98, que apresentaram diplomas em fórma legal.

Sala da commissão, 2 de junho de 1869 = Augusto Saraiva de Carvalho = João Rodrigues da Cunha Aragão Mascarenhas Antonio Alves Carneiro = Antonio Augusto Ferreira de Mello Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça.

Foi approvado sem discussão.

O sr. Presidente: - Proclamo deputados da nação por-