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SESSÃO DE 15 DE ABRIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Domingos Pinheiro Borges
Antonio Augusto de Sousa Azevedo Villaça
Summario
Apresentação de projectos, representações e requerimentos. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na generalidade, do projecto n.º 9.
Chamada — 38 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Agostinho de Ornellas, Soares de Moraes, Villaça, Sá Nogueira, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pequito, Sousa de Menezes, Antonio de Vasconcellos, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, F. M. da Cunha, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Freitas e Oliveira, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Faria Guimarães, Gusmão, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Augusto Pimentel, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho.
Entraram durante a sessão — os srs.: Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Pedroso dos Santos, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Costa e Silva, Caldas Aulete, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Van-Zeller, Jayme Moniz, Zuzarte, Alves Matheus, Pinto de Magalhães, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Nogueira, Camara Leme, Affonseca, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs.: Cau da Costa, Falcão da Fonseca, Barão do Rio Zezere, Conde de Villa Real, Pereira Brandão, Silveira da Mota, Palma, Santos e Silva, Mártens Ferrão, J. J. de Alcantara, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, Dias Ferreira, José Luciano, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde dos Olivaes.
Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
Officios
1.º Do ministerio da guerra, acompanhando as informações pedidas ácerca do requerimento do brigadeiro reformado Luiz Antonio Esteves Alves.
2.° Do ministerio da fazenda, incluindo parte das alterações dos orçamentos parciaes do ministerio do reino, fazenda, guerra, marinha e obras publicas para o exercicio de 1871-1872.
3.º Do ministerio da fazenda, remettendo a nota das rectificações feitas ao orçamento proposto para o exercicio de 1871-1872.
4.° Do ministerio da marinha, remettendo uma conta comparada de todas as despezas feitas com a expedição mandada para a Zambezia em 1869, pedida pelo sr. deputado Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
5.° Do ministerio das obras publicas, remettendo 120 exemplares do relatorio da missão agricola na provincia do Minho, pelo commissario do governo João Ignacio Ferreira Lapa.
Tiveram o competente destino.
Representações
Ácerca das propostas tributarias, e especialmente a da contribuição
industrial
1.ª Dos negociantes de vinhos engarrafados, do Porto.
2.ª Dos cabelleireiros e barbeiros, idem.
3.ª Dos industriaes de diferentes objectos, idem.
4.ª Dos mercadores de cereaes por miudo, idem.
5.ª Dos mercadores de cal por miudo, idem.
6.ª Dos tanoeiros, idem.
7.ª Dos proprietarios e donos de machinas de distillação de aguardente do concelho de Leiria.
8.ª Dos conserveiros com estabelecimentos.
9.ª Dos contribuintes com estabelecimento de santeiros.
Ácerca de outros assumptos
1.ª Da camara municipal de Ancião, pedindo a revogação da lei de 1 de julho de 1867, que extinguiu os circulos de jurados creados pelo governo pela auctorisação da carta de lei de 11 de setembro de 1861.
2.ª Da camara municipal de Coimbra, contra o decreto de 30 de outubro de 1868, que creou a engenheria municipal.
3.ª Dos proprietarios das fabricas de distillação de mellaço estabecidas na ilha de S. Miguel, pedindo protecção para esta industria sem offensa dos interesses geraes do estado.
4.ª Dos officiaes de diligencias das comarcas de Vianna do Castello, do Peso da Regua, do Porto, da Guarda e de Ponte de Lima, pedindo para se lhes tornarem extensivas as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.
Foram remettidas ás commissões.
Nota de interpellação
Pretendo interpellar o sr. ministro da justiça sobre a organisação do ensino ecclesiastico nos seminarios diocesanos, e sobre o decreto de 2 de janeiro de 1862, que regulou a fórma de provimento das igrejas parochiaes.
Sala das sessões, em 14 de abril de 1871. = Joaquim Alves Matheus.
Foi expedida.
Requerimento
Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja remettido com urgencia a esta camara um mappa demonstrativo da totalidade das dividas do thesouro, provenientes da falta de cobrança e de pagamento das differentes contribuições, em vigor, e com relação a cada uma d'ellas.
Sala das sessões, em 14 de abril de 1871. = O deputado, A. Pedroso dos Santos.
Communicações
1.ª Participo a v. ex.ª que o sr. deputado João Antonio dos Santos e Silva me encarregou de communicar a v. ex.ª e á camara que por motivo de doença deixou de comparecer á sessão de quarta feira, e por igual motivo não comparece á de hoje, e deixa ainda de comparecer a mais algumas.
Sala das sessões, em 14 de abril de 1871. = D. Miguel Pereira Coutinho.
2.ª Tenho a honra de participar a v. ex.ª e á camara que não compareci á ultima sessão por motivo justificado.
Sala das sessões, 14 de abril de 1871. = Pereira do Lago.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei
Senhores. — Têem alguns officiaes de diligencia de primeira instancia, representado recentemente a esta camara para que lhes sejam applicaveis as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.
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