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SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex.™ sr, Joaquim Gonçalves Mamcde

Secretários —os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcclloa

STJMMAMO

Apresentação de representações, requerimentos, projectos e proposta .de lei. — Ordem do dia: é approvado o pertence ao projecto n.° 16 (parecer da commiBsâo de fazenda sobre as propostas apresentadas ao projecto n.° 16) —Leram-se e approvaram-se as ultimas redacções de differentes projectos.

Chamada — Presentes 45 srs. deputados.

Presente» á abertura da sessão—os srs.: Adriano Sampaio, Osório de Vasconcellos, Ávila, Boavida, A. J. Teixeira, Arrobas, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Pinheiro Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vás-concellos, Francisco Costa, Lampreia, Guilherme de Abreu, Quintino.de Macedo, Paula Medeiros, Illidio doValle, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Klerck, Correia de Oliveira, Namorado, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Bivar, Freitas Branco, Luiz de Mello, Manuel d'Aesumpção, Pires de Lima, Manuel Rocha Peixoto, Mariano de Carvalho, Pedro Jacomo, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Entraram durante a sessão —os srs.: Alfredo da Rocha Peixoto, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues Sampaio, Sousa Lobo, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Augusto Franco, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro, Visconde de Villa Nova da Rainha.

NSo compareceram á sessão — os srs.: Agostinho da Rocha, Braamcarap, Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Augusto de Mello Gouveia, Carlos Testa, Forjaz de Sampaio, Vieira das Neves, Francisco de Albuquerque, Pinto Besea, Van-Zeller, Palma, Perdigão, Je-ronymo Pimentel, Barros e Cunha, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, José Guilherme, Figueiredo do Faria, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Mexia Salema, Júlio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Alves Passos, Mello Simas, D. Miguel Coutinho, Plácido de Abreu, Visconde de Moreira de Rey, Visconde da Ribeira de Alijo, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Commnnicações

l.a Tenho a honra de participar a v. ex.* e è camará que se acha constituída a commissão de recrutamento, tendo c s-colhido para presidente o ex.mo sr. D. Luiz da Camará e a mi m para secretario.

Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1875. = A. de Mello Gouveia.

2.a Está constituída a eommissão dos negócios ecclesiasti-cos, tendo escolhido o sr. Freitas Branco para presidente e a mim para secretario, havendo relatores especiaes.

.Sala da commissão dos negócios ecclcsiasticos e de justiça, em 5 de fevereiro de 1870. = O deputado, Augusto Carneiro.

3.* Declaração do sr. deputado Visconde da Azarujinha participando que por incommodo de saúde lhe não foi possível comparecer á sessão de 3 do corrente.

Inteirada.

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Declarações de voto
l.a Declaro que por motivo justificado faltei á sessão de 3 do corrente, e se estivesse presente quando se votou o parecer das commissoes de fazenda e obras publicas, relativo ao accordo corn a companhia do caminho de ferro, na parte era que rejeitou as emendas dos srs. deputados Anselmo Braamcamp e Mariano de Carvalho, teria votado contra o referido parecer.
Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1810.— Pedro Augusto Franco.
2.a Participo que faltei á sessão de quarta feira, 3 do corrente mez, por doente.
Declaro que, se estivesse presente á sessão, teria appro-vado o parecer das commissôes de fazenda e obras publicas, relativo ás modificações propostas ao accordo com a companhia real dos caminhos de ferro portuguezes.
Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1875. = J. M. Pereira Rodrigues.
3.a Declaramos que se tivéssemos assistido á ultima sessão, teríamos votado contra o parecer das commissoes de fazenda e obras publicas, sobre as emendas mandadas para a mesa por occasiào da discussão do projecto de lei relativo ao accordo com a companhia do caminho de ferro do norte.
Sala das sessões da camará, 5 de fevereiro de 1875.= Sá Camello Lampreia = José Luciano de Castro = Manuel Augusto de Sousa Pires de Lima.
Mandaram-se lançar na acta.
Representações
l.a De alguns habitantes de Alcochete pedindo a revogação da carta de lei de 16 de abril de 1874 e o restabelecimento do decreto de 28 de dezembro de 1869.
2.* Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Vianna do Castello, pedindo melhoramento de situação.
3.a De alguns habitantes das freguezias de S. Miguel das Caldas de Vizclla, S. Salvador de Tagilde, S. Paio de Vi-zella, S. Faustino de Vizella, Santa Maria de Infia?, S. Pedro de Polvoreira, Santa Eulalia de Nespereira, Santo Amaro, S. Salvador de Gandarella, S. Martinho do Conde, Santa Maria de Guardizella, S. Thiago de Bordello, S. Paio de Moreira de Cónegos, pertencentes todas ao concelho de Guimarães, districto de Braga, pedindo que não seja approvado o contrato feito provisoriamente entre a camará de Guimarães e uma sociedade denominada companhia dos banhos de Vizella, sem que se salvaguardem os direitos de propriedade, e se mantenha a obrigação de que o estabelecimento thermal seja construído sobre as próprias nascentes.
As commissoes respectivas.
Requerimentos
1.° Roqueiro que se dê andamento ao requerimento de Carlos Filippe Freire de Andrade, ciiurgiSo mor da praça de Peniche.
Sala das sessões, 5 de fevereiro de 1875. — A. Zeferino Rodrigues.
2.° Peço que a representação da companhia de mineração transtagana apresentada em sessão de 23 de março de 1874 sobre tarifas, seja enviada á commissão de obras publicas. =Francisco Costa.