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N. 25

SESSÃO DE 3 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, apresentam propostas os srs. Simões dos Reis e Albano de Mello. - Este sr. deputado apresenta um voto de sentimento pelo fallecimento do sr. Manuel Firmino de Almeida Maia. - É approvado, tendo fallado os srs. presidente do conselho e João Franco Castello Branco. - Tomam successivamente a palavra os srs. Moreira Junior, Marianno de Carvalho, Adriano Anthero, Dias Ferreira, Avellar Machado, Mazziotti, conde do Paçô Vieira, Simões Baião e Cayolla.

Na ordem ao dia (orçamento, das receitas e despesas geraes do estado) fallam successivamente os srs. conde de Burnay {duas vezes), Malheiros Reymão e Frederico Laranjo.

Abertura da sessão ás duas horas e quarenta minutos da tarde.

Presentes á chamada 63 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazzioti, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto José da Cunha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, conde do Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Furtado de Mello, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Castanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Joaquim Izidro dos Reis, João de Mello Pereira Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sonsa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Bento Ferreira de Almeida, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Eduardo Simões Baião, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Telles de Vasconcellos, Marianno Cyrillo de Carvalho, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, visconde da Ribeira Brava e visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo Carlos Le-Cocq, Alvaro de Castellões, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Bernardo Homem Machado, conde de Burnay, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Silveira Vianna, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Ressano Garcia, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José Augusto Correia de Sarros, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Malheiro Reymão, José Maria Pereira de Lima, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Sertorio do Monte Pereira e visconde de Melicio.

Não compareceram á sessão os srs.: - Augusto Cesar Claro da Ricca, conde do Alto Mearim, conde de Idanha a Nova, Francisco de Almeida e Brito, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Jacinto Candido da Silva, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D.), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro e Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

O sr. Presidente: - Participo á camara que uma commissão delegada do comício 1.° do maio me entregou uma representação dirigida á camara dos senhores deputados, pedindo que as resoluções adoptadas n'aquelle comicio fossem adoptadas pelo parlamento.

Foi-me pedido, igualmente, pela mesma commissão a publicação da sua representação no Diario ao governo: como esta representação está redigida em termos correctos, consulto a camará sobre se permitte que a representação do comicio 1.° de maio seja publicada no Diario do governo.

Foi auctorisada a sua publicação.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Dias Costa, nota dos officiaes das diversas corporações da armada que foram reformados por haverem attingido o limite da idade, fixado no decreto do lá de agosto de 1892.

Para a secretaria.

Segundas leituras

Projecto de lei

Artigo 1. É auctorisada a camara municipal de Ovar a cobrar o imposto de 15 réis em cada litro de vinho e 12 réis em cada kilogramma de carne que for consumida no concelho e esteja sujeito ao imposto do real de agua.