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N.° 2.

Presidência do Sr. Guilherme Henriques.

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1840.

bertura,— Depois do meio dia^

Chamada—Presentes 99 Srs. Deputados; entraram depois mais alguns, e faltaram os Srs. Motta .Pimentel, Barão de Noronha, Corrêa de Sá , f^ei-ga, Sousa Guedes, Dias d" Asevedo, Queiroga, Lu-na, Celestino (Joaquim), Velloso da Cruz, Borges Peixoto, Ferreira de Castro, Henriqitcs Ferreira, Silva Pereira, Pinto Soares, Mousinho da Silveira, Colmieiro, Ferreira Cabral, Patriarcha efeito, Xavier Botelho.

j4cta: — Sobre ella disse

O Sr. Ministro do Reino: —r Sr. Presidente, queria pedir a V. Ex.a que não fossem os Ministros notados de falta, quando aqui se não acham, porque elles não estão nas circumstancias de qualquer outro Sr. Deputado ; quando aqui faltãó, é porque os seus deveres os chamão a outra parte; entretanto eu vejo-os notados como faltos, como quaesquer outros Srs. Deputados; e então pedia a V. Ex.a que se seguisse o que me parece se seguiu o armo passado; isto e que se não notassem em falta os Ministros, quando fossem Deputados, ou então que se diga que faltaram com motivo justificado.

O Sr. Secretario Judice Samora: -r- Eu não sei qual foi a pratica do anno passado, mas seirqual tem sido a deste anno, que tem sido o mesmo que eu tenho feito constantemente, e que tenho visto nas actas do meu collega. A Gamara tem sido tão escrupulosa a este respeito, que ate' são notados como faltos os Srs. Deputados que não obstante estarem em Commissões não comparecem á Sessão; parecia-me, e isto e uma opinião particular minha, com a qual a Mesa não tem nada , que se os Srs. Ministros tinham alguma impossibilidade de <_:om-parecer com='com' que='que' de='de' foi='foi' bom='bom' á='á' motivo='motivo' constar='constar' ou.não='ou.não' fizessem='fizessem' deixaram='deixaram' o='o' p='p' comparecer.='comparecer.' justificado='justificado' se='se' para='para' mesa='mesa' declarar='declarar' seria='seria' sessão='sessão'>

O Sr. Secretario, Rcbello de Carvalho:—i A pratica que agora se observa, e' aquella que se seguio o anno passado: não se pôde deixar de fazer menção na Acta dos Srs. Deputados que faltam, ou sej-arn Ministros, ou não; mas nella não se diz que faltaram sem motivo, diz-se simplesmente , fatiaram,, porque é de presumir que os Srs. Deputados que faltam, têem motivo para isso, e os Srs. Ministros certamente o têem maior. Esta e a pratica seguida no anno passado, e "que se seguio em virtude d'uma observação que fez o Sr. Manoel An-1oniò de Carvalho, como Ministro da Fazenda, isío e', que se não deviam dar os Ministros como faltos sep motivo jquando deixaram de comparecer á Sessão, por isso mesmo que elles tinham motivo para deixar de comparecer, e d'ahi por diante não se deram como faltos «em motivo; foi esta a çra-tica seguida o anno passado, è aquella que se segue este anno, e que eu acho conveniente se siga.

O Sr. Ministro do Reino: — Para este caso creio que basta a declaração que acaba de faaer-se,. tan-

to da parte do Sr. Secretario, como da minha parte; fica-se entendendo que não faltamos sem motivo. Quando aqui não estamos, estamos n'outra parte , onde nos chama o nosso dever.

O Sr. Gorjão Henriques: — Estou bem certo do que se passou na Sessão passada sobre este objecto. Por proposta do Sr. Manoel António de Carvalho, então Ministro da Fazenda, consignou-se que se dissesse unicamente que este ou aquelle Deputado faltava , sendo a idea fixa ,que era com motivo, e especialmente os Ministros da Coroa; a sua falta suppunha-se sempre justificada. Isto não está nas actas; mas passou na discussão. Por tanto nisto e' que se assentou, e e' o que se deve praticar.

Posta a Acta á votação, foi approvada.

O Sr. Passos (Manoel): —JVlando para a Mesa o seguinte Requerimento. (Leu~o, e delle se dará conta, quando tiver segunda leitura). Este Requerimento já foi approvaoo na sessão passada ; mas a Administração Geral do Porto não satisfez.

Mando para a Meza, para ser remettido á Com-missão de Instrucção Publica, um Requerimento dos Professores doLyceu do-Porto, que faziam parte da antiga Academia Real de Marinha, e Com-mercio daquella Cidade. Pedem, em primeiro lo-gar, que haja no Lyceu do Porto uma Aula de In-glez e Francez, como havia antigamente: foi uma lacuna na Legislação moderna ; porque a Academia de Marinha do Porto e Lisboa tinha esta-Aula. Talvez se possa fazer alguma economia neste caso, supprirhindo.se as Aulas de Inglez nas outras Capitães dos Districtos, menos cm Coimbra, Lisboa e Porto, onde são necessárias. (O Sr. Ministro do Reino—Apoiado). Pedem também que os Professores da Academia não precisem de novas habilitações para irem occupar estas Cadeiras; e aqui lembro á Commissão de Legislação, que alguns Professores foram demitticios durante a minha Administração, e que, para serem reintegrados, necessitam talvez de Lei ; mas e injurioso áquelles cavalheiros, depois de terem por muito tempo regido as suas cadeiras, sujeitarem-se a novos exames.

Desejaria que a Commissão tomasse isto cm contemplação ; porque não e uma restituição a empregos, nem augmento de despeza. Os Srs. Deputados têem ponderado as.difficuldades que ha em or-ganisar os Lyceus, por falta de concorrentes, e por este meio se poderão mais facilmente organisar.

Pedem, em terceiro logar, que as matriculas sejam diminuídas. (Apoiado) Também julgo que e'-esta uma das reformas de que necessita a legislação sobre instrucção publica ; e a prova e que e m quanto estes estudos noPorío eram gratuitos eram muito mais frequentados do que actualmente.

Finalmente pedem que este Lyceu fique debaixo da inspecção da Academia Polytechnica do Porto. Isto é ,que não sei se será conveniente.

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