(1)
N.° 26.
JStfsáw cm 50 %c 3$tnÍQt
1848.
Presidência do Sr. Rebello Cabral.
(yhamada—Presenles 73 Srs. Depulados. Abertura — As onze horas e ura quarlo. Acla — Approvada.
correspondência
Officio, —Do Sr. Depulado Eugénio de Almeida, participando que por eslar em uso de remédios não pode comparecer á Sessão de honlem, e que pelo mesmo molivo fallara a mais algumas. — Inteirada.
Tambem se mencionou na Mesa.
Representações— 1.* Dos moradores da Villa de Torres-Vedras, apresentada pelo Sr. Corrêa Caldeira, pedindo que, voltando a esla Camara o Projeclo de Lei sobre as Collegiadas, em conformidade das allerações que soffreu na Camara dos Dignos Pares, não seja por esta Camara approvada a suppressão do art. b.° — A* Commissão Ecclesiaslica.
2.a De alguns habitantes da freguezia de Sanla Maria Magdalena, do logar do Turcifal, apresentada pelo Sr. Secrelario Sá Vargas, pedindo que a mesma freguezia que no judicial pertence ao Concelho de Torres-Vedras, passe a fazer parte do Concelho da Azueira, a que já pertence quanto ao administrativo. — A' Commissão de Estatística.
3.a Da Camara Municipal do Concelho da Azueira, apresentada pelo mesmo Sr. Secrelario, remettendo o Requerimento dos Povos das freguezias da Sapataria e Milharado, em que pedem a derogação do Decreto de 2 de Outubro de 184], para não continuarem a ficar sujeitos á fiscalisação das Sele Casas, como lhe fora concedido pela Portaria de 23 de Junho de 1838. — A'-Commissão de Fazenda.
O Sr. Secrelario Sá Vargas: —Estão sobre a Mesa as Aclas e mais papeis relativos á eleição de um Deputado por Macáo, que me foram entregues em mão própria pelo Sr. Presidenle do Conselho de Ministros, e vão ser rcmellidos á Commissão de Poderes.
O Sr. Affonseca: — Mando para a Mesa, e peço a urgência do seguinie
Requerimento.—«Requeiro que a discussão do Orçamento tenha logar por Ministérios, ficando a cada Sr. Depulado a liberdade de mandar para a Mesa as Emendas e Substituições que entender convenientes a cada uma das verbas comprehendidas nesses mesmos iVl inislerios. » — Affonseca.
Foi declarado urgente, e entrou em discussão.
O Sr. Presidente: — A Camara sabe muito bem áquillo que se decidiu; foi que a discussão e votação do Orçamentose fizesseporcapilulos, tendo-se rejeitado por duas vezes que a discussão fosse por artigos: agora vem esta Proposta que altera o que se decidiu; por consequência está-em discussão, e aCamara resolva o que entender, por isso mesmo que a ella pertence alterar o Regimento. •
O Sr. Moraes Soares: —Parece-me que não e' necessário allerar o methodo que está estabelecido para a discussão do'Orçamento : o que eu desejava ern, que se não abusasse dessse melhodo, e que se Vol 5.°—Maio —1818 —Sessão N.' 26.
não viesse para aqui fazer discursos nas matérias mais simples. Quando se perlende fazer uma reflexão sobre uma verba, limita-se essa reflexão slrictarnente no que é necessário. Por consequência entendo que não devemos alterar o melhodo estabelecido, e seria alé desairoso para nós tomar ha pouco uma resolução, e agora outra em sentido contrario. O que não devemos é abusar desse melhodo. f Apoiados)
O Sr. Fontes de Mello: —-Sr. Presidenle, eu abundo nas idéas do illustre Deputado o Sr. Moraes Soares. Eslou convencido que não é possivel discutir convenientemente o Orçamento por Ministérios; seria uma pura decepção a discussão por esse methodo, porque seriam tantas as Substituições e Emendas aos capilulos, arligos e secções de cada Minislerio, que se tornaria um cahos a discussão. E se a discussão por capitulos já se torna confusa, tanlo que foi necessário honlem que a Camara resolvesse reconsiderar a votação de uin capitulo, sc a votação por capilulos já é demasiadamente complexa, o que não acontecerá sendo a discussão por Ministérios í Parece-me que é impossível discutir o Orçamento dessa maneira, a não se querer volar em globo, porque isso é oulra questão; se se volar o Orçamento em globo, enlendo que se pode discutir assim; mas se se quer volar convenientemente, enlendo que não é possivel discutir-se por esse melhodo.
O Sr. Correa Leal: —Sr. Presidenle, eu levanto-rne para apoiar a Proposla que está em discussão, e com tanta maior e melhor vontade, quanto foi essa logo, a minha idéa, quando se enlrou na discussão do Orçamento. Não acho inconveniente nenhum em que se adopte essa Proposta, nem sei que por ella a discussão seja menos luminosa, e menos pausada e reflectida. •