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N.° 3.

SESSÃO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1857.

PRESIDENCIA DO Sr. JOAQUIM FILIPPE DE SOURE.

Secretarios os srs.

Joaquim Gonçalves Mamede,

Antonio Pequito de Seixas e Andrade.

Chamada — presentes 64 srs. deputados.

Entraram durante a sessão—-os srs. Affonso de Castro, Albino Figueiredo, Azevedo e Cunha, Sá Nogueira, Heredia, Sousa Macedo, Sá Brandão, Duarte de Campos, A. J. d'Avila, Lousada, Fontes Pereira de Mello, Breyner, Albuquerque, Rodrigues Cordeiro, Castro Guedes, Xavier da Silva, Barão das Lages, B. Serpa Pimentel, Cyrillo Machado, Vivião Pessanha, Garcia Peres, Cunha Pessoa, Faustino da Gama, Rezende, Nazareth, Pegado, Santa Anna e Vasconcellos, Dias Grande, Zuzarte, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Roboredo, Honorato Ferreira, Ferreira Pinto Bastos, Ferreira de Castro, José Guedes, Amaral Banha, J. J. da Cunha, J. J. de Matos, J. M. d'Abreu, Casal Ribeiro, Camara Leme, Paredes, Tenreiro, Mendes Leite, Osorio Cabral, Paulo Romeiro, Cunha e Abreu, Rebocho, Jacome Correia, Menezes Pila, Nogueira Soares, Rodrigues Leal, Thomás de Carvalho, e Ferrer de Paiva.

Faltaram com causa justificada—os srs. Mello e Carvalho, Dias e Sousa, Francisco Carvalho, Delorme Collaço, Mello Gouveia, e Passos (Manuel).

Faltaram sem causa conhecida — os srs. Jeremias Mascarenhas, e Castello Branco.

Abertura—pouco depois do meio dia. Acta. — approvada.

Declarações.

1.ª—Do sr. secretario Mamede, de que o sr. Collaço não tem comparecido ás sessões desde sabbado e continuará a fallar a mais algumas por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

2.ª—Do sr. Nazareth, de que fallou ás sessões de 31 de janeiro e de 4 do corrente por incommodo de saude.

A camara ficou inteirada.

correspondencia.

Officios.

1.º—Do sr. ministro do reino, participando que enviará á camara, logo que chegarem, os esclarecimentos pedidos ao governador civil do Porto e solicitados pelo sr. deputado Lousada, ácerca do vapor D. Pedro V. saído daquella cidade para o Rio de Janeiro.

Para a secretaria.

2.º—Do ministerio das obras publicas, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Casal Ribeiro, relativos ao contraio da cessão feita a A. Prost da companhia união

commercial; e a copia dos estatutos da companhia credito movel portuguez. Para a secretaria.

3.º—Do mesmo ministerio, acompanhando cento e cincoenta exemplares dos boletins daquelle ministerio n.° 3 a 10 de 1856, que se têem publicado desde o encerramento da ultima sessão legislativa.

Mandaram-se distribuir.

4. º—Do mesmo ministerio, acompanhando o autographo do decreto das côrtes já sanccionado, que auctorisa o governo a regular o modo por que deverão ser levadas a effeito as obras do encanamento do Mondego.

Para o archivo.

5.º—Do ministerio dos negocios estrangeiros, acompanhando cem exemplares das contas d'esle ministerio, da gerencia de 1855 a 1856, e do exercicio de 1854 a 1855.

Mandaram-se distribuir.

6.º—Do secretario da classe de sciencias moraes da Academia Real das Sciencias de Lisboa, acompanhando tres exemplares de cada um dos fascículos da collecção dos Monumentos da Historia Patria, que a mesma classe fez publicar; e bem assim cem exemplares das contas que foram dirigidas ao govêrno sobre esta publicação.

Mandaram-se distribuir.

Representações.

1.ª—Da camara municipal do concelho de Marvão, pedindo que sejam reduzidos os juizados eleitos.

A commissão de estatistica.

2.ª — Outra de algumas pensionistas do estado, pedindo que se diminua o desconto que nas suas pensões se faz depois do decreto de 22 de agosto de 1843.

A commissão de fazenda.

3.ª—De alguns foreiros no dominio directo á extincta commenda de Adaufe, no concelho de Braga, pedindo prorogação do praso para remirem as suas pensões, na fórma da lei de 22 de junho de 1846.

A commissão de foraes.

4.ª—De algumas praças da 2.ª companhia do 3.° batalhão de veteranos, pedindo que se lhes pague o que se lhes ficou a dever no anno de 1847.

A commissão de guerra.

expediente.

a que se deu destino pela mesa

Requerimentos.

1.º—Requeiro que, pela secretaria d'estado das obras publicas, commercio e industria, se remetta a esta camara

Vol. II—Fevereiro —1857.

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