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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO

PRESIDENCIA DO EX.MO SR. REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs. [Carlos Cyrillo Machado

[Ricardo Augusto Pereira Guimarães

Chamada: — presentes 61 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Ferreira Pontes, Rodrigues Sampaio, Magalhães Lacerda, Mártens Ferrão.

Não compareceram — os srs. Braamcamp, Alves Martins, Lacerda (Antonio), Coutinho e Vasconcellos, Correia Caldeira, Dias de Azevedo, Antonio Feio, Gouveia Osorio, Avila, Barros e Sá, Pinto de Magalhães (Antonio), Arrobas, Fontes, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Santos Lessa, Antonio de Serpa, Telles de Vasconcellos, Pinto Carneiro, Vicente Peixoto, Aristides Abranches, Sousa Azevedo, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Dias e Sousa, B. F. Abranches, Carlos Bento, Ferreri, Ramiro Coutinho, Pinto Coelho, Conde da Torre, Custodio de Faria, Diogo Forjaz, Silva Cunha, Faustino da Gama, Bivar, Barrozo, F. C. do Amaral, Francisco Ignacio Lopes, Francisco Costa, Costa Lobo, Bicudo Correia, Chamiço, Pinto Tavares, Gaspar Pereira, Pereira de Carvalho e Abreu, Henrique da Castro, Palma, Gomes do Castro, Ferraz de Miranda, Francisco Coutinho, Almeida Pessanha, Rebello Cabral, Roboredo, Aragão Mascarenhas, Sousa Machado, Calça e Pina, Mamede, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Maia, Sousa Pinto Basto, Dias Ferreira, Encarnação Coelho, José Estevão, Guilherme Pacheco, Alves Chaves, Figueiredo de Faria, Feijó, Chrispiniano da Fonseca, Alarcão, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Lacerda (D. José), J. M. da Costa e Silva, Frazão, Latino Coelho, José Horta, Rojão, Silveira e Menezes, Mello Gouveia, Nogueira, Faria Pereira, Julio do Carvalhal, Justino de Freitas, Luiz Albano, Rebello da Silva, Freitas Branco, Teixeira de Sampaio Junior, Penetra, Azevedo Pinto, Almeida Junior, Marquez de Sousa Holstein, Pinto Martins, Jacome Correia, Pedro Roberto, Charters, D. Rodrigo de Menezes, Moraes Soares, Nogueira Soares, Pinto da França, Simão de Almeida, Thiago Horta, Thomás de Carvalho e Ferrer.

Abertura — á uma hora da tarde.

Acta — approvada.

O sr. Cyrillo Machado: — Em cumprimento da resolução da camara fui desanojar o sr. Zeferino Rodrigues.

EXPEDIENTE

1.° Uma declaração do sr. Cypriano Costa, de que o sr. Rojão, por incommodo de saude, não póde comparecer á sessão de hoje, e talvez a algumas das seguintes. — Inteirada.

2.° Do sr. Cancella, de que o sr. Ferrer não póde comparecer na sessão de hoje e talvez a mais algumas por se achar incommodado. — Inteirada.

3. ° Um officio do sr. J. M. de Abreu, participando que por incommodo de saude não póde comparecer á sessão de hontem, nem á de hoje, e talvez nem á seguinte. — Inteirada.

4.° Do ministerio da fazenda, acompanhando as copias dos decretos de 24 e 31 de dezembro ultimo, concedendo subsidio aos habitantes do Barreiro, e 45:176$470 réis ás provincias de Moçambique e Timor, as quaes foram pedidas pela commissão de fazenda. — Á commissão de fazenda.

5.° Do ministerio da guerra, acompanhando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Sieuve de Menezes, relativos á reedificação da igreja do Castello de S. João Baptista, na ilha Terceira. — Para a secretaria.

6.° Do ministerio das obras publicas, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Eduardo Cunha ácerca do estado das obras das estradas do Salgueiral á Regua, marginal do Douro, e com algumas pontes. — Para a secretaria.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada a esta camara copia da representação e correspondencia da escola medico-cirurgica de Lisboa, por esta dirigida ao mesmo ministerio, com relação ás rasões e fundamentos em que a dita escola baseia a recusa da execução das portarias que, pelo referido ministerio do reino, lhe são enviadas, mandando examinar pharmaceuticos. = O deputado, José Maria Frasão.

Foi remettido ao governo.

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas sobre o arrombamento do cofre das obras publicas no districto do Funchal, e que teve logar na noite do dia 24 de janeiro passado. = Affonseca.

Mandou-se fazer a communicação respectiva.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 122 da commissão de fazenda do anno de 1857, sobre a proposta do governo, prorogando por seis mezes o praso estabelecido no artigo 12.° do regulamento de 11 de agosto de 1847. = A. X. Palmeirim, deputado por Melgaço.

Foi admittida e enviada á commissão de fazenda.

PROJECTOS DE LEI

Senhores. — A lei de repartição do imposto de sangue tem offerecido taes difficuldades praticas, que diante dellas hão