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Rendimentos, em dinheiro.
T^ ., em dinheiro -Depósitos...
em valores depositados*
800$88 22075
14:317,SÍ24
Considerando que da comparação do debito com o cré dito resulta achar-se a presente conta devidamente ajus tada e saldada, computando-se no credito o saldo de rei Ii308$553 que, em 30 de junho de 1860, existia em pó der do responsável, como se mostra, e que passou para seu debito na conta do anuo económico seguinte; e que com este ajustamento se conforma a resposta fiscal a £. 51 v. julgam a Manuel Bibeiro Dias Guimarães quite para com a fazenda publica pela sua gerência, na qualidade de the soureiro da alfândega de Aveiro, no período decorrido desd l de julho de 1859 até 30 de junho de 1860, transferindc para a conta subsequente a sua responsabilidade pelo sald acima fixado.
Lisboa, l de outubro de 1861. = Correia Caldeira = Sam paio = Lobo = Paiva Pereira.™ Fui presente, Blanc.
Está conforme. = Secretaria do tribunal de contas, 4 de janeiro de 1862. = Caetano Francisco Pereira Garcez.
ISfo processo de julgamento da conta de António Joaquim Bodrigue Monteiro, como recebedor do concelho de Valença, desde l de j u lho de 1859 até 30 de junho de 1860, se proferiu no tribunal de eon tas o accordSo do teor seguinte:
Os do conselho no tribunal de contas:
Vista a conta corrente de António Joaquim Rodrigues Monteiro, relativa á sua gerência, na qualidade de recebe dor do concelho deValença, no período decorrido desde 3 de julho de 1859 até 30 de junho de 1860;
Vistos os documentos justificativos da mesma conta;
Vistas as leis e regulamentos relativos á arrecadação < contabilidade publica e, especialmente, os decretos com força de lei n.°"l, 2 e 3 de 19 de agosto de 1859, e o regimento do tribunal de 6 de setembro de 1860;
Visto o relatório a fl. 105; Considerando achar-se provado que o debito
do dito responsável importa em réis ..... 22:259$744
a saber:
em dinheiro ....
4:175^324 5:067$590
Pelo saldo da conta anterior •, ,
em documentos,.
Receita virtual e eventual no periodo da gerência .............................. 8:2510260
Operações de thesouraria que comprebendem
passagens e transferencias de fundos...... 4:765$57C
22:2590744
22:2590717
Considerando importar o credito em réis.
a saber:
Entregas de fundos e operaçSes de thesouraria 15:1630J04
em dinheiro..... 2:425$962
Existência em 30 de junho
de 1860..
em documentos de
cobrança..... 4:6700051
22:2590717
Considerando que da comparação do debito com o credito resulta uma differença de 27 réis, que se despreza em vista da resolução de 2 de setembro de 1790: julgam a sobredita conta saldada, e o referido António Joaquim Rodrigues Monteiro quite para com a fazenda publica, pela sua gerência de recebedor do concelho deValença no periodo que decorreu desde l de julho de 1859 até 30 de junho de 1860; devendo responder na conta immediata pelo saldo existente n'este ultimo dia, a saber: 2:4250962 réis em dinheiro, e 4:6700051 réis em documentos de cobrança.
Lisboa, 27 de setembro de 1861.=Margiochi, relator = Lara=Dr. Nogueira Soares. = Fui presente, Ramiro Coutínho.
Está conforme. =Secretaria do tribunal de contas, 4 de janeiro de 1862.= Caetano Francisco Pereira Garcez.
No processo de julgamento da conta da responsabilidade de Francisco de Asais Furtado Guerra, como director do correio de "Villa Nova de Portimão, desde l de julho de 1868 até 10 do mesmo mez e anno, se proferia no tribunal de contas o accordão do teor seguinte :
Accordam os do conselho no tribunal de contas:
Vista a conta corrente de Francisco de Assis Furtado Guerra, relativa á sua gerência, na qualidade de director do correio de Villa Nova de Portimão, no periodo decorrido desde l de julho*de 1858 até 10 do mesmo mez e anno;
Vistos os documentos justificativos da mesma conta;
Vistas as leis e regulamentos* relativos á arrecadação e contabilidade publica e, especialmente, os decretos com força de lei n.OB l, 2 e 3 de 19 de agosto de 1859, e o regimento do tribunal de 6 de setembro de 1860;
Visto o relatório a £...; Considerando aehar-se provado que o debito
do dito responsável importa em réis..... 99$157
a saber: " " '----------------
pão saldo da conta anterior!6111 dínheíro ' •
l em valores . . .
Receita effectuada no periodo da gerência... 20793
Correspondência para distribuir........... 120445
OperaçSes de thesouraria, que comprehendem transferenciasse passagens de fundos, e outras cobranças ,.....«,............... 350830
____990157
Considerando importar o credito em réis... a saber: ~~
990157
Correspondência distribuída .,............ 12044Í
OperaçSes de thesouraria, que Gomprehendem, pagamentos efíectuados por ordem do ministério dfts obras publicas, e entregas de
fundos. .»>,,,___................... 55089;
Existência em 10 de julho de 1868, em vab'
rés ......,,..,...,................. 300820
990157
Considerando que da comparação do debito com o cré dito resulta achar-se este igual áquelle: julgam a presente conta devidamente ajustada, e o responsável Francisco dr Assis Furtado Guerra livre e quite para com a fazenda pu blica na sua qualidade de director do correio de Villa Nova de Portimão, no periodo que decorreu de l a 10 de julho de 1858; com declaração de que se lhe abona na sua conta o saldo de 300820 réis em valores de correspondências que conforme a informação fl. 13, passaram para a respon sabilidade do seu sucoessor José Duarte Serpa Júnior, e Jhe foram já carregados em receita na respectiva conta.
Lisboa, 11 de outubro de 1861.=Dr, Nogueira Soares =Margiochi = Lara =? Albergaria. = Fui presente, Ramiro Ooutinho.
Está conforme. ==Secretaria do tribunal â& contas, 4 de janeiro de 1862,&=s Caetano Francisco Pereira Garcez,
ACADEMIA DAS BELL AS ARTES DE LISBOA
A academia das bellas artes de Lisboa faz saber que no próximo mez de março teri logar a exposição publica das obras de bellas artes, e que na mesma serão admittidas: 1.* as que tiverem sido executadas na academia; 2.* as dos alumnos da academia, que por ella houverem sido appro-vadas; 3.° as de quaesquer pessoas que quízerem expor as suas composições á approvação ou censura do publico.
As descripçSes d'essas obras com os nomes de seus au-ctores serão recebidas na academia até ao dia l do próximo inez de março, e as obras até ao dia 10 do dito mez.
Academia das bellas artes, era 6 de fevereiro de 1862. =as Francisco de Assis Rodrigues, director geral»
HOSPITAL NACIONAL E REAL DE S. JOSÉ
A administração do mesmo hospital manda annunciar que no dia 20 do corrente mez, pelas onze horas, na sala das suas sessSes, ha de contratar em praça publica o fôr-necimento de cinco mil kilogrammas de toucinho fresco, se convier o menoF*ÍãH$o que for offerecido, com as condições que estarão patentes n'aquelle acto, e que desde já podem ver-se na contaEifiá do referido estabelecimento.
Contadoria do hospital de S. José, 6 de fevereiro de 1862. =0 official mâio¥,*JÍfamíeZ Cesario de Araújo e Silva.
ESCOLA POLYTECHNICA
Pela direcção da escola polytechnica sê annuncia que no dia 8 dó próximo mez de março, ao meio dia, se ha de proceder á arrematação em hasta publica do seguinte:
Três dentes de elephante, marfim de lei.
Sete-armários (quatro grandes e três mais pequenos) de vinhatico com frentes envidraçadas e ornatos de talha,
Estes objectos poderão ser examinados todos os dias não santificados, das nove horas ás quatro da tarde, em uma das salas do edifício da academia real das sclencias. s=. de M. Villas Boas, secretario interino.
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO CORREIO DE LISROA
COBRESPONDENCIA BETJDA POR FALTA DE SELLO3 Para Lisboa
CABTA8 ,
Amédée Inrin^ Adelaide Pita Sampaio —Barreiros (general) — Cônsul de Inglaterra — Joaquim Xavier da Silva Lobo, José Alonso—Maria Amalia Ribeiro, Maria de Jesus Teixeira — Narciso de Freitas Guimarães —Visconde de Fornos de Algodres.
JOHNAES
José Manuel Teixeira, José Pereira Guimarães.
CORBESPOHDENCIÁ RETIDA POR FALTA DE WRANQtJIÁ Para a Bélgica
CABTA8
Jacques Strelher, Laxhai (mr.) — Bruxellas. Emile Payaw—Leuze.
Administração central do correio de Lisboa, em 10 de fevereiro de 1862.
PARTE NiO OFFÍÕÃL
CORTES
CAMARÁ DOS SENHORES DEPUTADOS
SBS8,I.Q DE 8 BE FEVEREIRO DE 1862 PRESIDÊNCIA DO BR. VICENTE FEBKBE SETO PAIVA
Spprptaríns os srs íMí£uel Oaorio Cabral becietanos os srs, j Antonio Eteuterío Díaa ,da Silva
Chamada—Presentes 62 srs. deputados.
Presentes â abertura da sessão — Os srs. Adriano Pequito,
ffonso Botelho, Anibal, Soares de Moraes, Bernardo iPer-
eira, Sá Nogueira, Eleuterio Dias, Gomes Brandão, Gou-
eia Osório, Pinto de Magalhães, Mazziotti,, Lopes Branco,
Augusto Peixoto, Palmeirim, Barão da Torre, Barão do
7allado, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Almeida e Aze-
vedo, Rebello de Carvalho, C. J. da Costa, Mota, Diogo» de Sá, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. Manuel da Costa, Gaspar Teixeira, Carvalho e Abreu, H. de Castro, Blanc, Sant'Anna, Gomes de Castro, Sepul-veda Teixeira, Torres e Almeida, Neutel, Ortigão, Lobo dAvila, Galvão, José Bernardo, Infante Pessanba, Alves' Chaves, Figueiredo de Faria, Feijó, Costa e Silva, Rojão, Sieuve, Silveira e Meneses, Toste, José de Moraes, Bata-lhoz, Júlio do Carvalhal, Camará Leme, Manuel Firmino, Sousa Júnior, Vás Preto, Feio, Miguel Osório, Modesto Borges, Ferrer e V. de Pindeila.
Jãitraram durante a «m$o—-Os srs, Moraes Carvalho, Braamcamp, Ayres de Gouveia, Carlos Maia, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Fontes, Bre^ner, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, António de Serpa, Vicente Peixoto, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão das Lages, Barão de Santos, Barão doRioZezere, Bernardo de Albuquerque, Carlos Bento Cyrillo Machado, Ceeario, Cláudio Nunes, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, f. da Gama, Drago, Frederico de Mello, Bivar, Coelho do Amaral, Vianna, Bicudo Correia, Augusto de Barroe, Márteiis Ferrão, Abreu e Sousa, Noronha e Menezes, Coelho de Carvalho, Simas, Matos Correia, Rodrigues da Camará, Joaquim Pinto de Magalhães, Antonio Maia, Veiga, J. A. Gama, José Estevão, José Guedes, Luciano de Castro, José Maria de Abreu, Casai Ribeiro, Oliveira Baptista, José Paes, Freitas Branco, Mendes e Vasconcelloa, Afíbnseca, Moura, Rocha Peixoto, Murta, Pereira Dias, Manuel Pinto de Araújo, Monteiro, Plácido de Abreu, Pitta, Nogueira Soares, Velloso de Horta e Thomás Ribeiro.
Não compareceram—Os srs. Alves Martins, Quaresma, Ferreira Pontes, Antonio Luiz de Seabra, Arrobas, Pinto de Albuquerque, David, Abranches Gastei Io Branco, Queiroz, Garcez, Bernardo Abranches, Ferreri, Carlos Zeferino, C., de Azambuja, Poças Falcão, Fernando de Magalhães, Barroso, Abranches Homem, Fernandes Costa, Pulido, Cha-miço, Gaspar Pereira, Mendes de Carvalho, Goutinho, J, J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Macedo, J. de Roboredo, Aragão, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Mendonça, Faria Guimarães, Magalhães Coutinho, D. José de Alarcão, Frazão, Alvares da Guerra, Nascimento Correia, Mendes Leal, Camará Falcão, Alves Guerra, Ricardo Guimarães, Ch ar ter s, Moraes Soares, Coelho de Carvalho, B. de Almeida e Teixeira Pinto.
Abertura — Aos três quartos depois do meio dia.
Acta *—Âpprovada.
EXPEDIENTE
1.° Uma declaração do sr. Mendes de Vasconcellos, de que tem faltado a algumas sessões por incommodo de sau. de, — Inteirada.
2.° Um officio do ministério do reino, acompanhando cento e setenta exemplares dos relatórios dos governadores civis do reino, relativos ao anno de 1859.—Mandaram-se distribuir.
3.° Do ministério da justiça, acompanhando cento e quarenta exemplares do projecto do código penal portuguez, — Mandaram-se distribuir.
4.° Do ministério da fazenda, participando, em satisfação a um requerimento do sr. Sá Nogueira, que no periodo de 16 de março de 1859 até 4 de junho de 1860, somente foi admittido n'esta secretaria um amanuense de 2.a classe, sem que precedesse concurso, porque o agraciado não foi admittido de novo, mas reintegrado.—Para a secretaria.
5.a Uma representação dos moradores das freguesias de Aboim, Codeceda, Covas, Gondomar, Penaseães e Vall3es, pedindo não serem desannexadas do concelho e julgado de Villa Verde. — A commissao de estatística.
6.° De muitos habitantes do concelho da Moita, pedindo que não seja approvada a representação da camará municipal do Barreiro, em que pede PO lhe atmexe novamente o concelho da Moita. — A commissao de estatística, ouvida a de legislação.
7.° De alguns credores de dividas nntigas, pedindo que se dó andamento á proposta do governo para se capítalisa-rem essas dividas. —A commissão de fazenda.
8.° Da camará municipal de Liaboa, pedindo que se discuta o projecto de lei n.° il da sessão pasmada, que recaiu sobre uma proposta do sr. Alves Chaves. —Ficou sobre a mesa.
EXPEDIENTE
A QUE SB DEU DESTINO PELA MESA REQUERIMENTOS
1.° Roqueiro que pela secretaria da guerra se mande a esta camará uma relação nominal dos officiaes que estão-empregados em commisfões administrativas.
Sala das sessSes, 7 de fevereiro de 1862. = O deputado, Neutel.
2.° Requeiro que seja enviada a esta camará copia de uma representação da camará municipal do Porto, pedindo ao governo a concessão do edifício das religiosas Carmelitas enviada ao ministério das obras publicas em officío do governador civil do districto do Porto em 3 de outubro dfe 1861.= Ayres de Gouveia, deputado pelo Porto. '
Foram remettidos ao governo.
NOTA DE INTERPELLAÇXO
Pretendo interpellar o sr. ministro da marinha acerca dos naufrágios dos navios Agness, Abalisado e KàitK^ ô das wovidencias que convirá tomar para evitar taea sinistros ia barra do Douro. = Ayres de Gouveia, deputado pelo Porto.
Mandou-se fazer a communicação,
SEGUNDAS LEITURAS PBOPOSTA