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SESSÃO DE 17 DE ABBIL DE 1871
Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira
Secretarios — os srs.
Adriano de Abreu Cardoso Machado
Domingos Pinheiro Borges
Summario
Apresentação de representações, projectos e requerimentos. — Ordem do dia: Continuação da discussão, na generalidade, do projecto n.º 9.
Chamada — 43 srs. deputados.
Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Freire Falcão, Pequito, Sousa de Menezes, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, Ferreira de Andrade, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Coelho do Amaral, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Pinto Bessa, Freitas e Oliveira, Santos e Silva,
Zuzarte, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, Mendonça Cortez, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Mexia Salema, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Sebastião Calheiros, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.
Entraram durante a sessão — os srs. Agostinho de Ornellas, Alberto Carlos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Villaça, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues Sampaio, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Pereira do Lago, Costa e Silva, Caldas Aulete, Van-Zeller, Guilherme Quintino, Barros Gomes, Silveira da Mota, Jayme Moniz, J. J. de Alcantara, Alves Matheus, Gusmão, Dias Ferreira, Rodrigues de Freitas, J. M. dos Santos, Nogueira, José Tiberio, Luiz de Campos, Camara Leme, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Roberto, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram — os srs: Veiga Barreira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Falcão da Fonseca, Pereira Brandão, Palma, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, José Luciano, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Augusto Pimentel, Affonseca.
Abertura — Á uma hora e meia da tarde.
Acta — Approvada.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTOO PELA MESA
Representações
Ácerca das propostas tributarias, e especialmente a da contribuição
industrial
1.ª Dos esparteiros.
2.ª Dos contribuintes com loja de venda de melaço.
3.ª Dos habitantes contribuintes da cidade de Aveiro.
4.ª Dos advogados no auditorio da comarca de Braga.
5.ª Dos algibebes da cidade do Porto.
6.ª Dos contribuintes com estabelecimento de fato feito, idem.
7.ª Dos latoeiros, idem.
8.ª Dos pilotos e capitães de navio, idem.
9.ª Dos mercadores por miudo de louças de porcellana, faiança e outros, idem.
Ácerca de diversos assumptos
l.ª Dos escrivães das camaras municipaes do districto de Faro, contra o projecto de lei do sr. deputado Rodrigues de Freitas, sobre licença e contra o projecto n.º 28 que foi adiado, tendo entrado em discussão na ordem do dia da sessão de 18 do mesmo mez.
2.ª Dos officiaes de diligencias da comarca de Amarante, pedindo para se tornarem extensivas aos officiaes de diligencias as disposições da lei de 11 de setembro de 1861.
Foram remettidas ás respectivas commissões.
Requerimentos
1.° Requeiro que da secretaria seja enviado a esta camara o requerimento do major reformado, José da Cruz Bastos, em que pede para que se lhe mande pagar os seus vencimentos pelo cofre da provincia a que pertence do ultramar.
Sala das sessões, em 15 de abril de 1871. = O deputado, Francisco Maria da Cunha.
2.º Requeiro, por parte da commissão de guerra, que se envie a esta camara o relatorio da direcção geral do ministerio da guerra, datado de 16 de agosto de 1870, sobre a pretensão do conde Luccote.
Sala das sessões, em 15 de abril de 1871. = Candido de Moraes.
3.° Requeiro, pelo ministerio dos negocios da fazenda, uma nota comparativa da decima de juros nos differentes districtos administrativos.
Sala das sessões, 15 de abril de 1871. = O deputado, Paes Villas Boas.
4.º Requeremos que, pelo ministerio da fazenda, seja remettida a esta camara uma nota dos creditos auctorisados para as obras da camara dos pares, das sommas que têem sido pagas por conta das mesmas obras, e de quaesquer importancias que não estejam ainda satisfeitas.
Sala das sessões, 15 de abril de 1871. = Mello e Faro = Antonio Augusto Pereira de Miranda.
Participação
Participo a v. ex.ª que o sr. deputado Lobo d'Avila não pôde comparecer ás ultimas sessões e talvez o não poderá fazer ás immediatas por incommodo de saude.
Sala das sessões, em 15 de abril de 1871. = Anselmo José Braamcamp.
Declaração
Declaro que tenho faltado ás ultimas sessões da camara por incommodo de saude.
Sala das sessões, em 15 de abril de 1871. = Augusto Cesar Cau da Costa.
SEGUNDAS LEITURAS
Projecto de lei
Artigo 1.° Ficam supprimidos os subsidios pecuniarios aos theatros lyricos de Lisboa e Porto.
Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.
Sala das sessões, em 15 de abril de 1871. = Adriano de Abreu Cardoso Machado.
Projecto de lei
Senhores. — A camara municipal do concelho da Moita tem cobrado, desde tempos remotos, dois impostos estabelecidos por antigas provisões, com o producto dos quaes tem occorrido a uma parte importante da despeza municipal, com a approvação constante do conselho de districto.
Esses impostos denominaram-se «renda do caes e porto» e «renda dos paços de venda».
Pelo primeiro tem a camara da Moita constantemente cobrado 10 réis por cada volume de 60 kilogrammas de quaesquer generos que embarquem ou desembarquem no caes da villa ou no porto ou na area comprehendida entre ambas; 50 réis por cada carreta ou carro que entra no caes da villa; 100 réis por cada embarcação de fóra ou da lo-
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