SESSÃO DE 9 DE FEVEEEIRO DE 1881

Presidencia do ex.mo sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios - os srs.

Thomas Frederico Pereira Bastos
José Julio de Olheira Baptista

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações.-O sr. ministro da justiça apresenta uma proposta de lei legalisando alguns excessos de despeza feita no ministerio da justiça. - Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 174 (reforma administrativa), fallando os srs. Navarro, Evaristo Brandão, Dias Ferreira e ministro da justiça, sendo approvado o capitulo 1.º do titulo 1.º com um additamento proposto pela commissão. Entrou em discussão o capitulo 1.º do titulo 2.°, fallando os srs. Hintze Ribeiro e Navarro, ficando a discussão pendente.

Abertura.- Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 65 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adriano Machado, Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrigues Ferreira, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Pessoa de Amorim, Xavier Torres, Ferreira de Mesquita, Filippe Simões, Xavier Teixeira, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Andrade Albuquerque, Diogo de Macedo, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Evaristo Brandão, F. J. Teixeira, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Guilherme de Abreu, Pires Villar, Almeida e Costa, Joaquim Tello, Ornellas e Matos, Paes de Abranches, Simões Ferreira, Vasconcellos Gusmão, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira e Matos, Garcia Diniz, Abreu Castello Branco, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Nogueira, Simões Dias, Julio de Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Macedo Sotto Maior, Avalia e Costa, Miguel de Noronha (D.), Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde das Devezas, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Guimarães Pedroza, Arrobas, Mazziotti, Eça e Costa, Mello Gouveia, Victor dos Santos, Carlos Ribeiro, Conde de Sabugosa, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Góes Pinto, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, J. de Medeiros, Ignacio do Casal Ribeiro, Candido de Moraes, Melicio, Scarnichia, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Sousa Machado, Alves Matheus, J. A. Neves, Oliveira Valle, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Laranjo, Ferreira Freire, Rodrigues de Carvalho, Lopo Vaz, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Dias de Freitas, Pedro Franco, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albino das Neves, Braamcamp, A. A. de Aguiar, Antonio Ennes, Bigotte, Tavares Crespo, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Barão de Combarjua, Pinheiro Borges, Simões Carneiro, Vanzeller, Ressano Garcia, Barros Gomes, Baima de Bastos, Sepulveda, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Gallas, Alfredo Ribeiro, José Guilherme, José Luciano, J. M. dos Santos, Celestino Emygdio Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro, Pedro Roberto, Vis conde de. Arneiros, Visconde de Bousões.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Da camara dos dignos pares do reino, participando que o sr. dr. Manuel Pereira Dias tomou assento em sessão de 8 do corrente, como digno par do reino.

A commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, declarando que estão dadas as ordens necessarias para satisfazer por aquelle ministerio quaesquer requisições da commissão paramentar de inquerito.

Enviado á secretaria.

3.° Da camara municipal de Lisboa, acompanhando no exemplares do discurso, lido na associação dos advogados de Lisboa, pelo sr. Sousa Queiroga, ácerca da constitucionalidade das expropriações por zonas.

Mandaram-se distribuir.

4.° Do ministerio da justiça, remettendo 180 exemplares das contas da gerencia do mesmo ministerio de 1879-1880 e do exercício de 1878-1879.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Dos negociantes da praça de Lisboa, contra o contrato de navegação para a Africa.

Apresentada pelo sr. presidente da camara, enviada á commissão de ultramar e mandada publicar no Diario do governo.

2.ª Da camara municipal de Almodovar, pedindo a approvação da proposta de lei que cria julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Joaquim Tello, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario da camara.

3.ª Dos escripturarios das repartições de fazenda dos concelhos de Oliveira do Hospital e Tábua, pedindo que seja modificada a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, relativa á reforma das repartições de fazenda dos districtos e concelhos.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Ferreira, e enviada á commissão de fazenda.

O sr. Joaquim Tello: -- Mando para a mesa um requerimento de João da Luz Mendes, escripturario de fazenda de Castro Marim, no qual pede para ser equiparado tanto em vencimento como em accesso aos aspirantes de segunda classe das repartições de fazenda dos districtos.

Mando igualmente uma representação dos escripturarios de fazenda do concelho de Lousada, no mesmo sentido.

Peço a v. exa. que lhes mande dar o competente destino.

O sr. Ornellas de Matos: - Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Grandola, pedindo que seja approvado o projecto de lei que cria os julgados municipaes.

Mando igualmente uma representação dos escripturarios de fazenda do concelho de Grandola, adherindo á representação que os seus collegas de outros concelhos têem apresentado n'esta casa.

Requeiro a v. exa. que lhes mande dar o destino competente.

O sr. Hintze Ribeiro: - Mando para a mesa o seguinte requerimento.

(Leu.)

Não está presente nenhum dos membros do governo e, por isso, na ausencia de s. exas. nada posso dizer.

Leu-se na mesa o seguinte:

Requerimento

Requeiro me seja concedido tomar parte na interpellação annunciada pelo sr. deputado Pinheiro Chagas ao sr.

Sessão de 8 de fevereiro de 1881. 25