SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1885

Presidencia do exmo. sr. Luiz Frederico de Bivar Gomes da Costa

Secretarios - os exmos. srs.

Secretarios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

UMMARIO

Recebem-se officios do ministerio do reino e da marinha, enviando esclarecimentos pedidos por differentes srs. deputados. - Tiveram segunda leitura o projecto de lei apresentado na sessão antecedente pelos srs. Maria no de Carvalho, Ferreira de Almeida, Germano de Sequeira e Mattoso Côrte Real. - Apresentam representações os srs. Baima de Bastos, da camara municipal da Certã; Avellar Machado, da camara municipal de Constancia; Elvino de Brito de differentes casas bancarias. - Apresentam projectos de lei os srs. Avellar Machado e Baima de Bastos. - Apresentam requerimentos os srs. Almeida Pinheiro o Elvmo de Brito. - Presta juramento o sr. Lourenço Augusto Pereira Malheiro. - Dá-se por constituida a commissão do bill de indemnidade. - E approvada depois de segunda leitura a proposta apresentada na sessão antecedente pelo sr. Fuschini, proposta com que o governo se conforma.-Antes da ordem do dia, íaz largas considerações censurando a administração colonial o sr. Elvino de Brito. - Responde-lhe o sr. ministro da marinha.

Na ordem do dia, continua a discussão do projecto de resposta ao discurso da coroa, usando da palavra (sobre a ordem) o sr. Correia Barata.

Abertura - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada - 67 srs. deputados.

São os seguintes: - Adolpbo Pimentel, Adriano Cavalheiro, Lopes Vieira, Agostinho Lucio, Garcia de Lima, Albino Montenegro, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Pereira Côrte Real, Antonio Centeno, A. J. da Fonseca, A. J. d'Avila, António Ennes, Pereira Borges, Moraes Machado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Pinto de Magalhães, Almeida Pinheiro, Seguier, A. Hintze Ribeiro, Augusto Poppe, Pereira Leite, Barão de Viamonte, E. Coelho, Elvino de Brito, Góes Pinto, Fernando Geraldes, Firmino Lepes, Vieira das Neves, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Mártens Ferrão, Guilherme de Abreu, Matos de Mendia, SantAnna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Augusto Teixeira, J. A. Valente, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, João Arroyo, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Avellar Machado, Correia de Barros, Azevedo Castello Branco, José Borges, Elias Garcia, Oliveira Peixoto, Bivar, Luiz Dias, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Gonçalves de Freitas, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz, Visconde das Laranjeiras, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Barjona de Freitas, Sousa e Silva, António Cândido, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Jalles, Carrilho, Urbano de Castro, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Barão de Ramalho, Caetano de Carvalho, Conde de Villa Real, Cypriano Jardim, Ribeiro Cabral, E. Hintze Ribeiro, Estevão de Oliveira, Francisco Beirão, Correia Barata, Castro Corte Real, Wanzeller, Frederico Arouca, Barros Gomes, Searnichia, Sousa Machado. Coelho de Carvalho, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Laranjo, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, José Luciano, Ferreira Freire, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, M. P. Guedes, Marçal Pacheco, Miguel Tudella, Pedro de Carvalho, Santos Diniz, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Dantas Baracho, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Reguengos e Visconde do Rio Sado.

Não compareceram, á sessão os srs.: - Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, Garcia Lobo, Fontes Ganhado, Augusto Barjona de Freitas, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Bernardino Machado, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde de Thomar, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Filippe de Carvalho, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Melicio, Ferreira Braga, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro da Santos, J. A. Neves, José Frederico, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, Miguel Dantas, Pedro Correia, Pedro Franco, Visconde de Alentem e Visconde de Balsemão,

Acta. - Approvada sem reclamação.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio do reino, remettendo o processo relativo á eleição supplementar de um deputado ás côrtes pelo circulo n.° 45 (Arganil).

Enviado a commissão de verificação de poderes.

2.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Dantas Baracho, copia do officio que o engenheiro constructor naval Luiz da Cunha Mancellos dirigiu ao chefe do departamento marítimo do norte, em 16 de junho de 1883.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo os documentos pedidos em sessão de 29 de dezembro ultimo pelo sr. deputado Ferreira de Almeida.

A secretaria.

4.º Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, nota das machinas existentes no arsenal da marinha.

A secretaria.

5.° Da junta do credito publico, remettendo mais 50 exemplares do Relatorio e contas da junta do credito publico sobre a gerencia do anno economico de 1883-1884.

Mandaram-se distribuir.

Segundas leituras

Projectos de lei

1.° Artigo 1.° E abolido o imposto sobre o sal, creado e modificado pelas leis de 1 de junho de 1882 e 6 de junho de 1884.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1885. = Mariano de Carvalho.

Enviado á commissão de fazenda.

2.° Artigo 1.° É o governo auctorisado a adquirir 300 exemplares da obra Questionario para o exame dos guar-

26