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N.° 26

SESSÃO DE 27 DE JUNHO DE 1891

Presidencia do exmo. sr. Antonio de Azevedo Castello Branco

Secretarios os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Julio Antonio Luna de Moura

SUMMARIO

Dá-se conta de um officio, acompanhando uma representação da associação commercial do Porto, contra as auctorisações pedidas na lei de meios. - Tem segunda leitura um projecto de lei garantindo o posto de capitão de fragata ao capitão tenente Antonio Maria Cardoso. - O sr. presidente diz ter recebido uma representação da classe operaria pedindo varias concessões. - O sr. Dias Costa pede que seja dado o parecer sobre a resposta ao discurso da corôa, e chama a attenção do governo para o facto dado no recolhimento do Rego. - O sr. presidente espera que na proxima sessão seja apresentado o projecto de resposta ao discurso da corôa. - O sr. ministro das obras publicas promette communicar ao seu collega da justiça as considerações feitas pelo sr. Dias Costa. - O sr. Ferreira do Amaral apresenta o parecer sobre a proposta para a fixação da força naval, e pede dispensa do regimento para que entre em discussão, e igualmente as que fixam a força do exercito e o contingente de recrutas. - Dispensa-se o regimento o são approvadas. - O sr. João de Paiva apresenta dois projectos de lei sobre a divisão dos districtos de paz das comarcas de Odemira e Ourique. - O sr. Pedro Ignacio de Gouveia pede que se dispense o regimento e entre em discussão o projecto relativo ao sr. Antonio Maria Cardoso. - Dispensa-se o regimento e approva-se o projecto, depois de breve discussão em que entram os srs. Almeida e Brito, José de Azevedo Castello Branco, Dias Costa Pinheiro Chagas e Avellar Machado. - O sr. Santos Viegas apresenta a ultima redacção dos projectos fixando a forca naval, a força do exercito e o contingente de recrutas. - É approvado. - O sr. Germano de Sequeira chama a attenção do governo para a necessidade de providenciar sobre o modo por que se faz a liquidação da contribuição do registo por titulo lucrativo, e para a necessidade de se organisar uma lista do antiguidades dos magistrados judiciaes e do ministerio publico. - O sr. ministro do reino promette communicar aos seus collegas essas considerações. - O sr. Eduardo Abreu chama a attenção do sr. ministro do reino para á estado em que se encontra o hospital de Rilhafolles, e pergunta-lhe como tenciona prover o logar de director d'aquelle hospital. - Responde-lho o sr. ministro do reino. - O sr. Francisco Machado apresenta um requerimento de interesse particular, e faz varias perguntas ácerca da importação dos phosphoros, a que responde o sr. ministro do reino. - O sr. Christovão Ayres faz uma justificação de faltas e uma declaração de voto. - O sr. João Arroyo apresenta um requerimento de interesse particular. - O sr. Manuel de Arriaga faz varias considerações sobre a lei de meios, o apresenta uma proposta do inquerito. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas. - O sr. Pinheiro Chagas apresenta um projecto de lei. - Os srs. Avellar Machado, Elimino da Cunha, Jalles e Simões de Lima justificam as suas faltas.
Na ordem do dia elegem-se as commissões de legislação civil e commercio e artes, e o sr. ministro dos negocios estrangeiros apresenta dois tratados feitos com a Belgica e o Estado Independente do Congo, um relativo a Lunda e outro a Cabinda.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 46 Srs. deputados. São os seguintes: Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Antonio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio José Arroyo da Costa, Antonio José Pereira Borges, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Cardoso, Arthur Hintze Ribeiro,
Bernardino Pacheco Alves Passos, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida Eduardo de Jesus Teixeira, Estevão Antonio de Oliveira Junior, Francisco de Almeida Felisberto Dias Costa, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João Alves Bebiano, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Simões Pedroso de Lima, João de Sousa Machado, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José de Alpoim de Sousa Menezes, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Monteiro Soares de Albergaria, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Vieira de Andrade, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marianno Cyrillo de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Tondella.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Agostinho Lucio e Silva, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo d'Avila, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Eugenio Augusto Ribeiro de Castro, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Candido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José de Azevedo Castello Branco, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Pinheiro Chagas, Matheus Teixeira de Azevedo e Tito

Não compareceram á sessão ou srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro Albano do Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alfredo Cesar Brandão, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio José Ennes, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Maximo de Almeida Costa e Silva, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto da Cunha Pimentel, Augusto Maria Fuschini, Barão de Paçô Vieira (Alfredo), Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Conde do Covo, Conde de

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