N.º 26

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios - os exmos. srs.

Amandio Eduardo da Costa Veiga
José Eduardo Simões Baião

SUMMARIO

Approvada a acta, e não havendo expediente, foram enviados para a mesa os seguintes documentos: projectos do lei, pelos srs. visconde de Leite Perry e Cunha da Silveira; requerimentos de interesse publico, pelos srs. Henrique Mendia e Adriano Monteiro; representações, pelos srs. Barbosa de Mendonça e Agostinho Lucio; e requerimentos de interesse particular, pelos srs. Carlos Braga, Candido da Costa e Romano Santa Clara. - A requerimento do sr. Teixeira de Vasconcellos entrou em discussão o projecto de lei n.º 5, que se refere ao curso superior do commercio, e que foi approvado, depois de breves explicações feitas pelo sr. Aarão de Lacerda.

Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.º 4, relativo á reorganisação da camara dos dignos pares, sendo approvado, com duas emendas propostas pelo relator da commissão, o sr. Fratel. N'esta discussão tomaram parte os srs. Marianno de Carvalho e Magalhães de Lima.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada, 52 srs. deputados. São os seguintes: - Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio Candido da Costa, Antonio de Castro Pereira Côrte Real, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto César Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Valle Flor, Diogo de Macedo, Francisco José Patricio, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme de Magalhães Lima, João Ferreiro Franco Pinto Castello Branco, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João da Mota Gomes, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Rodrigues Ribeiro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Lopes Coelho, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Correia de Barros, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José Teixeira Gomes, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osório da Cunha Peneira de Castro, Manuel Bravo Gomes, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Thomás Victor da Costa Sequeira e Visconde de Leite Perry.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho da Cunha Pimentel, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Antonio Adriano da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Antonio José Boavida, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Velloso da Cruz, Conde de Pinhel, Conde de Taverede, Conde de Villar Secco, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto José Maria do Couto, João Alves Bebiario, João Marcellino Arroyo, João Maria Correia Ayres de Campos, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pedro Guedes, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Romano Santa Clara Gomes, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Visconde do Banho, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde da Idanha, Visconde de Nandufe eViaconde de Palma de Almeida.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Alfredo de Moraes Carvalho, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio d'Azevedo Castello Branco, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Victor dos Santos, Conde de Anadia, Conde de Jacome Correia, Diogo José Cabral, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Jeronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Luiz Ferreira Freire, José dos Santos Pereira Jardim, Julio Cesar Cau da Costa, Licinio Pinto Leite, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Bivar Weinholtz, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Visconde de Tinalhas e Weuceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

O sr. Visconde de Leite Perry: - Mando para a mesa um projecto de lei considerando francos de direitos aduaneiros os portos das ilhas do Faial, Pico, Flores e Corvo, e extinguindo as alfandegas da Horta e suas delegações.

Sr. presidente, consinta v. exa. que eu faça ligeiras considerações em ordem a justificar as rasões d'este projecto de lei, as quaes apresento mais desenvolvidamente no relatorio que o precede.

Os Açores não estão nas melhores condições economicas.

Não me referirei aos districtos de Ponta Delgada e Angra para não offender os seus dignos e zelosos representantes n'esta casa do parlamento, especialmente o meu amigo José Pereira da Cunha da Silveira, que por mais de uma vez, com a proficiencia que nós todos lhe reconhecemos nos assumptos açorianos, tem captado a attenção d'esta camara.

O districto da Horta está n'um estado decadente, está verdadeiramente n'uma situação assustadora; a emigração, que se exerce em grande escala para os Estados Unidos da America do Norte, tem augmentado e ameaça despovoar as ilhas occidentaes dos Açores; o commercio, a in-

26