N.º 26

SESSÃO DE 4 DE AGOSTO DE 1897

Presidencia do exmo. sr. Eduardo José Coelho

Secretarios - os exmos. srs.

Joaquim Paes de Abranches
Frederico Alexandrino Garcia Ramires

SUMMARIO

Approvada a acta e lido o expediente, teve segunda leitura um projecto de lei. O sr. Marianno de Carvalho informa de que se está organisando em Londres uma companhia com o fim de construir o caminho de ferro que vae de Mutari até á nossa fronteira e de ali a Salisbury, e troca explicações com o sr. ministro da marinha ácerca da situação dos presos politicos na provincia de Moçambique. - Ou srs. Ferreira de Almeida e Fialho Gomes apresentam avisos previos, o primeiro ao sr. ministro da marinha, e o segundo ao sr. ministro da fazenda; o sr. conde de Paçô Vieira, um requerimento de interesse publico, e o sr. Catanho de Menezes, uma representação da firma G. P. Blanco & Commandita, ácerca da prohibição do uso da isca de cardo e outras accenda-lhas, e um projecto de lei concedendo o terço do ordenado por diuturnidade de serviço a um juiz de l.ª instancia.

Na ordem do dia proseguiu-se na discussão do artigo 6." do orçamento, usando da palavra o sr. Mello e Sousa. - A requerimento do sr. Laranjo, foi o artigo considerado discutido e approvado, sendo rejeitada uma proposta do sr. Franco Castello Branco para que a votação do artigo não comprehendesse a verba de 200:000$000 réis destinada aos encargos dos emprestimos a realisar. - A requerimento do sr. Fialho Gomes foi resolvido que se discutissem conjunctamente todos os restantes artigos do projecto, observando o sr. Franco Castello Branco que esse assumpto não podia ser apresentado como requerimento, mas como proposta. - O sr. Laranjo apresenta um additamento ao artigo 18.°, e o sr. Marianno de Carvalho uma questão previa, que é retirada depois do sr. Laranjo declarar que não apresentou o additamento em nome da commissão. - Usa em seguida da palavra sobre a materia o sr. Luciano Monteiro, e o sr. presidente declara que a discussão proseguirá na sessão nocturna.

Abertura da sessão - Ás duas e meia horas da tarde.

Presentes d chamada, 43 srs. deputados, e são os seguintes: - Adriano Anthero de Sousa Pinto, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Carneiro de Oliveira Pacheco, Antonio Maximo Lopes de Carvalho, Antonio de Menezes e Vasconcellos, Antonio Teixeira de Sousa, Arthur Alberto de Campos Henriques, Carlos Augusto Ferreira, Carlos José de Oliveira, Conde de Paçô Vieira, Eduardo José Coelho, Eusebio David Nunes da Silva, Francisco Barbosa do Couto Cunha Sotto Maior, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Moncada, Frederico Alexandrino Garcia Ramires, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jacinto Simões Ferreira da Cunha, João Catanho de Menezes, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João de Mello Pereira de Sampaio, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim Heliodoro Veiga, Joaquim Paes de Abranches, Joaquim Saraiva de Oliveira Baptista, Joaquim Simões Ferreira, José Adolpho de Mello e Sousa, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto Correia de Banos, José Bento Ferreira de Almeida, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Joaquim da Silva Amado, Libanio Antonio Fialho Gomes, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayola, Luiz Fischer Berquó Poças Falcão, Luiz José Dias, Marianno Cyrillo de Carvalho, Visconde da Ribeira Brava, Visconde de Silves.

Entraram durante á sessão os srs: - Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Álvaro de Castellões, Antonio Simões dos Reis, Antonio Tavares Festas, Augusto José da Cunha, Conde de Burnay, Francisco de Castro Mattoso da Silva Côrte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Furtado de Mello, Francisco Silveira Vianna, Frederico Ressano Garcia, Jacinto Candido da Silva, Jeronymo Barbosa de Abreu Lima Vieira, Jeronymo Barbosa Pereira Cabral Abreu e Lima, João Joaquim Izidro dos Reis, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Augusto Ferreira da Fonseca, Joaquim José Pimenta Tello, José Alberto da Costa Fortuna Rosado, José da Cruz Caldeira, José Dias Ferreira, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria Pereira Lima, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Pinto de Almeida, Manuel Telles de Vasconcellos, Sertorio do Monte Pereira, Visconde de Melicio.

Não compareceram á sessão os srs: - Alfredo Carlos Le-Cocq, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Augusto Cesar Claro da Ricca, Bernardo Homem Machado, Conde do Alto Mearim, Conde de Idanha a Nova, Francisco de Almeida e Brito, Franscisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Pessanha Vilhegas do Casal, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, João Abel da Silva Fonseca, João Antonio de Sepulveda, José de Abreu do Couto Amorim Novaes, José Benedicto de Almeida Pessanha, José Eduardo Simões Baião, José Gil de Borja Macedo e Menezes (D), José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Malheiro Reymão, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Barbosa de Magalhães, Leopoldo José de Oliveira Mourão, Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Antonio Moreira Junior, Martinho Augusto da Cruz Tenreiro, Sebastião de Sousa Dantas Baracho.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

o ministerio da fazenda, acompanhando 50 exemplares do relatorio, propostas de lei e documentos apresentados na sessão d'esta camara em 12 de julho proximo passado.

Para a secretaria.

Do governo civil do districto de Portalegre, remettendo uma representação em que a camara municipal de Portalegre pede lhe seja concedido gratuitamente um edificio em principio de reconstrucção e terreno adjacente, que a extíncta junta geral d'aquelle districto destinava para um asylo de infancia desvalida.

Para a secretaria.