CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

26.ª SESSÃO

EM 19 DE FEVEREIRO DE 1907

Summario. - Lida e approvada a acta dá-se conta do expediente, que consta de diversos officios. - Teve segunda leitura um projecto de lei apresentado em 19 de fevereiro de 1906 pelo Sr. Jayme de Sousa. - O Sr. Ministro dos Estrangeiros (Luis de Magalhães) manda para a mesa duas propostas de lei. - O Sr. Moreira Junior faz declarações sobre a affirmação que expôs á Camara numa sessão anterior. - O Sr. Perestrello de Vasconcellos requer para ir ao estrangeiro, o que é concedido. - O Sr. Rodrigues Ribeiro envia para a mesa um telegramma dos viticultores de Coruche. - O Sr. Conde de Agueda requer dispensa do regimento para entrar em discussão o projecto de lei concedendo uma pensão a Gabriel Anca. A Camara considera a urgência, e posto o projecto em discussão, associam-se a elle o Sr. Ministro dos -Estrangeiros (Luis de Magalhães), Antonio Centeno, Affonso Costa, Cabral Moncada, Pedro Gaivão, Homem de Gouveia e Moreira Junior, sendo approvado por acclamação. - O Sr. Henrique Kendall e o Sr. Eduardo Schwalbach enviam para a mesa diversas representações.- O Sr. Pedro Gaivão requer, e a Camara approva, que sejam aggregados á commissão de fazenda os Srs. Francisco da Silva, Aristides da Motta e Sousa Machado. - O Sr. Oliveira Feijão faz declarações sobre a questão vinicola. - O Sr. Homem de Gouveia expõe varias considerações sobre a situação da Madeira - Os Srs. Antonio Centeno e Pinto Garcia requerem documentos. - O Sr. Aristides da Motta apresenta o parecer das emendas ao projecto de lei n.° 2. - O Sr. Teixeira Machado declara que lançou um requerimento na caixa das petições.

Ordem do dia.- Projecto de lei n.° 4 (Passaportes). Usa da palavra, combatendo o projecto, o Sr. Manoel Fratel, respondendo-lhe o Sr. Paiva Couceiro. - Antes de se encerrar a sessão trocam-se explicações entre o Sr. Ministro das Obras Publicas (Malheiro Reymão) e o Sr. Oliveira Feijão acêrca da questão vinicola.