Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 63 (1858-02-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

—63—

O discurso do sr. Barão das Lages, publicado na sessão n.º 3 d'este vol. pag. 30, col. 1.ª, lin. 141, tendo saido com algumas alterações, rectifica-se da maneira seguinte:

0 sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, o nobre ministro da fazenda tem muito talento para desconhecer que as suas explicações não podem de fórma alguma satisfazer os habitantes do paiz do Douro. Eu espero que s. ex.ª com a lealdade que o caracteriza, me diga o que nós haviamos convencionado na commissão encarregada de tratar d'este assumpto. O nobre ministro concordou em que as reclamações individuaes, este direito que pertence a todos os cidadãos, era um sophisma com que se enganava aquelles que não pensam um momento em taes assumptos; porque todos sabem que o processo que traz comsigo estas reclamações imporia a maxima parte das vezes em mais do que a verba da decima, contra a qual se reclama. Sr. presidente, o illustre ministro concordou comnosco de que só as reclamações collectivas feilas pelas camaras municipaes era unico meio de chegar ao fim desejado. Que é feito d'este trabalho? Eu sei que s. ex.ª mandou ás suas auctoridades para que admitissem essas reclamações, mas o que vejo é que o nobre ministro não fez obra por ellas. O que s. ex.*ª tem feito é o que fazem todos os ministros em circumstancias ordinarias, que é resolver estas reclamações individuaes para todos os districtos do reino, dentro da verba destinada no orçamento para falhas. Se o sr. ministro da fazenda entende que esta verba ha de chegar para satisfazer estas reclamações, e não admitte aquellas que foram satisfeitas pelas camaras municipaes, peço licença para lhe dizer, que s. ex.ª ha fallado de um modo mui pouco regular ás soberanas promessas que linha feito sobre este objecto.

Ninguem acredita que estas expressões sejam dictadas por algum sentimento de hostilidade para com o nobre ministro; s. ex.ª sabe que eu tenho para comsigo já ha muito tempo muita consideração, mas custa-me a ver que os srs. ministros sejam tão generosos em fazer promessas, e faltem continuadamente áquellas que promettem perante o parlamento e o paiz.

Se nós deputados das provincias vimos aqui só para ler o gosto de dirigir estas censuras aos srs. ministros, e representar as necessidades mais urgentes dos povos, sem que lenhamos força para obrigar os governos a adoptar as providencias que se julgarem mais acertadas para remediar esses males, n'esse caso a nossa missão é inutil, o parlamento não tem a significação valiosa que se lhe quer dar.

Vejam comtudo os srs. ministros, que esta desattenção pela iniciativa parlamentar traz estas discussões publicas que desauctorisam e perdem na opinião as suas pessoas, e que este esquecimento é a maior parte das vezes fatal aos governos d'este paiz. O sr. ministro da fazenda diz: «Acabou o imposto aonde não ha materia tributavel.» Muito bem. Pois no paiz vinhateiro do Douro a producção não chega para as despezas da cultura, como s. ex.ª sabe; não ha rendimento liquido, logo como justifica o nobre ministro que os agentes do fisco estejam não só a cobrar as contribuições naquella terra, mas a executar os seus habitantes por dividas fiscaes?

Eu já disse por outra occasião que se fosse proprietario no Douro não pagava os impostos, porque entendo que a exigencia do fisco n'este caso é uma tyrannia.

O nobre ministro com estas ordens colloca aquelles povos fóra da lei, porque exigir imposto de uma industria que se não exerce, ou collectar rendimentos que não existem por tantos annos, é um procedimento que o proprio ministro, que dá a ordem, confessa que é iniquo. Eu espero, sr. presidente, que o nobre ministro da fazenda, eleito deputado pelo Douro, seja tambem o primeiro a pronunciar-se contra estas comparações odiosas que todos os dias aqui se estão fazendo entre a provincia do Douro e os outros paizes vinhateiros. Todos sabem que aquelle paiz é uma especialidade. A sua cultura exclusiva, as leis excepcionaes e de favor, á sombra das quaes fez rapidos progressos a cultura daquella terra, o excessivo preço por que fica ao lavrador aquella rica producção, tudo isto faz do paiz vinhateiro do Douro uma especialidade, que não póde comparar-se com nenhum outro.

Não se pense que eu reclamo este acto de justiça como uma medida salvadora. Eu sei que as desgraças do Douro são grandes, e que na actualidade não está na mão dos homens o remedia-las; mas é preciso que o que depende de nós se faça, porque é esse o nosso dever. Eu em presença das explicações dadas pelo nobre ministro da fazenda, não creio que este acto de justiça se pratique. Sou muito franco e direi que s. ex.' esta collocado em uma bem má situação.

O nobre ministro reconhece este acto de justiça, e deseja faze-lo, mas como elle custa 20:000$000 réis pouco mais ou menos, o nobre ministro não tem coragem para fazer este desfalque na receita publica, da qual não póde dispensar um seitil. Aqui é que está o grande embaraço, e a invencivel barreira que impede o realisar-se esta medida, que s. ex.ª é o primeiro a reconhecer que é de manifesta justiça.

E é este o nosso grande mal, e que ha de continuar em quanto os governos d'este paiz não reformarem este monstruoso systema tributario, que estabelecendo as mais flagrantes desigualdades, opprime umas industrias, com allivio de outras, que não pagam cousa alguma para o estado. Sr. presidente quem paga impostos directos n'este paiz? É a propriedade urbana sobre a qual pésa um grande imposto, e a propriedade agricola, que é talvez a mais contribuída na Europa. Sabe v. ex.ª e a camara o que diz um grande escriptor versado n'estas materias? Calcula d'esta maneira o imposto agricola nos differentes paizes da Europa. A França paga 40 francos por cada habitante, a Inglaterra 50, a Belgica 29, a Hespanha 20, Portugal 21. Aqui tem que o paiz que paga menos é Portugal, e a Inglaterra é que tem o maior imposto. Mas se attendermos ao estado em que se acha a agricultura ingleza, comparada com o miseravel estado em que se acha a nossa, veremos que pagando a Inglaterra 50, e Portugal 21, pésa sobre a industria agricola d’este paiz um imposto incomparavelmente maior.

Comparem-se os caminhos de ferro que ha naquelle paiz! com os nossos, os caminhos vicinaes, a instrucção popular ' e agricola, as machinas a vapor applicadas a esta industria, o grande systema de legislação que rege a sua propriedade, comparando estes elementos que fazem da industria agricola daquelle paiz a mais brilhante industria do mundo, certamente diremos que o nosso imposto é muito maior, e mais oppressivo. Agora veja o nobre ministro da fazenda, que é muito competente para bem avaliar estes negocios, que a par d'esta riqueza nacional tão contribuída, ha a riqueza commercial e industrial, e os grandes capitaes quasi subtrahidos á acção fiscal. Ha capitaes immensos em giro que fazem enormes fortunas subtrahidos ao imposto. Ha casas commerciaes nas grandes cidades que fazem fortunas collossaes com um rendimento liquido de 10 e 20:000$000 réis, que pagam para o estado menos do que qualquer proprietario rural, que tem de renda liquida 300$000 réis!

Sr. presidente, que igualdade é esta? não são todos cidadãos portuguezes? não gosam todos dos mesmos privilegios?

—63—O discurso do sr. Barão das Lages, publicado na sessão n.º 3 d'este vol. pag. 30, col. 1.ª, lin. 141, tendo saido com algumas alterações, rectifica-se da maneira seguinte:0 sr. Barão das Lages: — Sr. presidente, o nobre ministro da fazenda tem muito talento para desconhecer que as suas explicações não podem de fórma alguma satisfazer os habitantes do paiz do Douro. Eu espero que s. ex.ª com a lealdade que o caracteriza, me diga o que nós haviamos convencionado na commissão encarregada de tratar d'este assumpto. O nobre ministro concordou em que as reclamações individuaes, este direito que pertence a todos os cidadãos, era um sophisma com que se enganava aquelles que não pensam um momento em taes assumptos; porque todos sabem que o processo que traz comsigo estas reclamações imporia a maxima parte das vezes em mais do que a verba da decima, contra a qual se reclama. Sr. presidente, o illustre ministro concordou comnosco de que só as reclamações collectivas feilas pelas camaras municipaes era unico meio de chegar ao fim desejado. Que é feito d'este trabalho? Eu sei que s. ex.ª mandou ás suas auctoridades para que admitissem essas reclamações, mas o que vejo é que o nobre ministro não fez obra por ellas. O que s. ex.*ª tem feito é o que fazem todos os ministros em circumstancias ordinarias, que é resolver estas reclamações individuaes para todos os districtos do reino, dentro da verba destinada no orçamento para falhas. Se o sr. ministro da fazenda entende que esta verba ha de chegar para satisfazer estas reclamações, e não admitte aquellas que foram satisfeitas pelas camaras municipaes, peço licença para lhe dizer, que s. ex.ª ha fallado de um modo mui pouco regular ás soberanas promessas que linha feito sobre este objecto.Ninguem acredita que estas expressões sejam dictadas por algum sentimento de hostilidade para com o nobre ministro; s. ex.ª sabe que eu tenho para comsigo já ha muito tempo muita consideração, mas custa-me a ver que os srs. ministros sejam tão generosos em fazer promessas, e faltem continuadamente áquellas que promettem perante o parlamento e o paiz.Se nós deputados das provincias vimos aqui só para ler o gosto de dirigir estas censuras aos srs. ministros, e representar as necessidades mais urgentes dos povos, sem que lenhamos força para obrigar os governos a adoptar as providencias que se julgarem mais acertadas para remediar esses males, n'esse caso a nossa missão é inutil, o parlamento não tem a significação valiosa que se lhe quer dar.Vejam comtudo os srs. ministros, que esta desattenção pela iniciativa parlamentar traz estas discussões publicas que desauctorisam e perdem na opinião as suas pessoas, e que este esquecimento é a maior parte das vezes fatal aos governos d'este paiz. O sr. ministro da fazenda diz: «Acabou o imposto aonde não ha materia tributavel.» Muito bem. Pois no paiz vinhateiro do Douro a producção não chega para as despezas da cultura, como s. ex.ª sabe; não ha rendimento liquido, logo como justifica o nobre ministro que os agentes do fisco estejam não só a cobrar as contribuições naquella terra, mas a executar os seus habitantes por dividas fiscaes?Eu já disse por outra occasião que se fosse proprietario no Douro não pagava os impostos, porque entendo que a exigencia do fisco n'este caso é uma tyrannia.O nobre ministro com estas ordens colloca aquelles povos fóra da lei, porque exigir imposto de uma industria que se não exerce, ou collectar rendimentos que não existem por tantos annos, é um procedimento que o proprio ministro, que dá a ordem, confessa que é iniquo. Eu espero, sr. presidente, que o nobre ministro da fazenda, eleito deputado pelo Douro, seja tambem o primeiro a pronunciar-se contra estas comparações odiosas que todos os dias aqui se estão fazendo entre a provincia do Douro e os outros paizes vinhateiros. Todos sabem que aquelle paiz é uma especialidade. A sua cultura exclusiva, as leis excepcionaes e de favor, á sombra das quaes fez rapidos progressos a cultura daquella terra, o excessivo preço por que fica ao lavrador aquella rica producção, tudo isto faz do paiz vinhateiro do Douro uma especialidade, que não póde comparar-se com nenhum outro.Não se pense que eu reclamo este acto de justiça como uma medida salvadora. Eu sei que as desgraças do Douro são grandes, e que na actualidade não está na mão dos homens o remedia-las; mas é preciso que o que depende de nós se faça, porque é esse o nosso dever. Eu em presença das explicações dadas pelo nobre ministro da fazenda, não creio que este acto de justiça se pratique. Sou muito franco e direi que s. ex.' esta collocado em uma bem má situação.O nobre ministro reconhece este acto de justiça, e deseja faze-lo, mas como elle custa 20:000$000 réis pouco mais ou menos, o nobre ministro não tem coragem para fazer este desfalque na receita publica, da qual não póde dispensar um seitil. Aqui é que está o grande embaraço, e a invencivel barreira que impede o realisar-se esta medida, que s. ex.ª é o primeiro a reconhecer que é de manifesta justiça.E é este o nosso grande mal, e que ha de continuar em quanto os governos d'este paiz não reformarem este monstruoso systema tributario, que estabelecendo as mais flagrantes desigualdades, opprime umas industrias, com allivio de outras, que não pagam cousa alguma para o estado. Sr. presidente quem paga impostos directos n'este paiz? É a propriedade urbana sobre a qual pésa um grande imposto, e a propriedade agricola, que é talvez a mais contribuída na Europa. Sabe v. ex.ª e a camara o que diz um grande escriptor versado n'estas materias? Calcula d'esta maneira o imposto agricola nos differentes paizes da Europa. A França paga 40 francos por cada habitante, a Inglaterra 50, a Belgica 29, a Hespanha 20, Portugal 21. Aqui tem que o paiz que paga menos é Portugal, e a Inglaterra é que tem o maior imposto. Mas se attendermos ao estado em que se acha a agricultura ingleza, comparada com o miseravel estado em que se acha a nossa, veremos que pagando a Inglaterra 50, e Portugal 21, pésa sobre a industria agricola d’este paiz um imposto incomparavelmente maior.Comparem-se os caminhos de ferro que ha naquelle paiz! com os nossos, os caminhos vicinaes, a instrucção popular ' e agricola, as machinas a vapor applicadas a esta industria, o grande systema de legislação que rege a sua propriedade, comparando estes elementos que fazem da industria agricola daquelle paiz a mais brilhante industria do mundo, certamente diremos que o nosso imposto é muito maior, e mais oppressivo. Agora veja o nobre ministro da fazenda, que é muito competente para bem avaliar estes negocios, que a par d'esta riqueza nacional tão contribuída, ha a riqueza commercial e industrial, e os grandes capitaes quasi subtrahidos á acção fiscal. Ha capitaes immensos em giro que fazem enormes fortunas subtrahidos ao imposto. Ha casas commerciaes nas grandes cidades que fazem fortunas collossaes com um rendimento liquido de 10 e 20:000$000 réis, que pagam para o estado menos do que qualquer proprietario rural, que tem de renda liquida 300$000 réis!Sr. presidente, que igualdade é esta? não são todos cidadãos portuguezes? não gosam todos dos mesmos privilegios?

Descarregar páginas