APPENDICE Á SESSÃO N.° 26 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1894 457-A

Discurso profendo pelo sr. deputado José Dias Ferreira, na sessão de 14 de novembro, depois de corrigido por s. exa.

O sr. Dias Ferreira: - Começo pela leitura da minha moção de ordem:

«A camara, reconhecendo que a situação excepcional do paiz reclama urgentemente providencias para garantir as liberdades politicas e assegurar os interesses do thesouro, passa a ordem do dia.»

Com grande satisfação acabo de ouvir ao sr. ministro dos negocios estrangeiros a condemnação do systema de recriminações e retalições.

É a boa doutrina. E a que eu tenho sempre sustentado, e que julgo indispensavel manter como linha de conducta na vida parlamentar. As recriminações ou retaliações não revelam senão a viciosa pretensão de encobrir as responsabilidades proprias com as responsabilidades alheias; e habituam alem d'isso o paiz a considerar os homens publicos pela mesma bitola, e a concretisar o seu pensamento na formula, já bem conhecida «tão bons são uns como os outros.»

Mas a queixa do governo contra as recriminações e retaliações, se me deu satisfação, não deixou de causar-me grande surpresa!

Pois de quem é a culpa e a responsabilidade das retalições, que tanto têem alongado o debate sobre o discurso da corôa?! (Apoiados,)

Do governo, e só do governo. (Apoiados.)

A opposição progressista levantou a questão da suspensão da constituição, porque o gabinete não se limitou a fazer uma d'aquellas dictaduras a que ha longos annos estamos acostumados. Pelo contrario, suspendeu quasi por complete a constituição do estado! (Apoiados.)

No nosso já longo periodo constitucional não se deu de certo o caso de estar o parlamento fechado durante quinze mezes, a não ser talvez no tempo de revoltas armadas.

A suspensão das côrtes, como agora foi decretada, só poderia ser justificada por alguma guerra interna ou externa, ou pela invasão de epidemia que estorvasse a reunião das côrtes.

Nos termos da carta as côrtes geraes têem obrigação de verificar no principio das suas sessões se foi exactamente cumprida a constituição politica do reino, para proverem como for justo.

A opposição, portanto, não fez mais do que cumprir o seu dever, verificando, portanto, como fóra cumprida a constituição; ou era agora a occasião de o cumprir, ou não era nunca!

Qual era então o dever do governo, se não queria retaliações? Era defender-se como podesse e soubesse. Não tinha defeza a sua posição. Porém, o que lh'a não dava era a retaliação.

Mas que fez o governo? Defendeu-se? Não. Discutiu a opposição e os membros da opposição, discutiu a dictadura de 1886, e foi tão longe na discussão retrospectiva, que chegou a disoutir o manifesto dos emigrados de 1830!

Quem fez, pois, retaliações? Foram os srs. ministros! De onde partiu o exemplo das recriminações? Partiu dos bancos do governo!

A nossa situação é muito grave, e mais grave do que á maior parte da gente se afigura. É precise o concurso de todos, e esse mesmo não é de mais.

Pois como prepara o governo a collaboração de todos na grande obra da restauração nacional? Voltando-se para a minoria progressista e dizendo-lhe: os senhores o que querem são pastas!

O procedimento do governo está muito longe de ser patriotico. O sr. presidente do conselho, que sinto não ver presente, repetindo o que já escrevera no seu relatorio de 28 de junho sobre o estado em que encontrara a situação politica e financeira do paiz, obrigou-me a um debate mais longo, do que era meu proposito, na questão politica da resposta ao discurso da corôa.

Chamado a terreno, tenho de sair do campo restricto em que desejara collocar-me, e não posso limitar-me a acompanhar a questão nos termos em que foi posta pelos illustres oradores que abriram o debate.

Entrara o governo no poder, com grande sacrificio, segundo hontem declarou o sr. ministro do reino, porque não queria o poder para o seu partido! Ora como os progressistas, no estado em que o governo os descreve, não estariam nas condições de exercer com proveito publico as funcções ministeriaes, desconfio de que os regeneradores! queriam o poder para o partido republicano! (Riso.)

No primeiro relatorio de fazenda teve o governo a bondade de imputar-me a culpa, não só da minha administração, o que e natural, e que eu acceito com muito prazer, mas, o que é mais, a responsabilidade da dictadura que elle fez.

Assevera o sr. presidente do conselho n'este relatorio que, ao tomar conta dos sellos do estado, encontrou tudo n'um estado anormal, como as reclamações estrangeiras por via da questão dos credores da divida externa, e, que precisou de seguir n'um caminho anormal como consequencia de tudo o que encontrára de anormal.

No dizer do governo, pois, fui eu o culpado da dictadura que têem feito os srs. ministros! (Riso.)

Affirmam que foi o estado anormal em que eu deixara o paiz que os obrigou a fazer dictadura! (Riso.)

Mas quem pensarão os srs. ministros illudir com tão estranha declaração?

Todos se lembram dos factos, que são de hontem. Ninguem ignora que eu recebi do gabinete, meu antecessor, do qual faziam parte alguns dos actuaes ministros, uma situação para elles insoluvel, com um deficit de 17:000 contos de réis, que eu reduzi a 2:000 contos de réis, e que não saldei de todo, precisamente pelas difficuldades que me levantaram as impaciencias e as ambições dos membros do gabinete e dos seus amigos, e que com um contrato com o banco de Portugal deixei assegurados aos meus successores os recursos necessarios, e com onus bem modestos, para occorrer aos encargos do estado por largo tempo!

O ministerio, porém, não só desconhece a desorganisação em que me entregou o poder e a situação desafogada que eu lhe leguei, mas, profundamente inspirado em sentimentos de vaidade, chega a considerar as provocações como o meio mais seguro de chamar á concordia a opposição parlamentar! (Apoiados.}

A nossa situação e tão sombria que o governo, se bem a comprehendesse, em vez de tomar a iniciativa das retaliações e das recriminações, trataria de concentrar a discussão no terreno dos interesses publicos, porque a combinação dos esforços de todos não e de mais para salvar a situação.

Talvez o governo entenda que o meio mais adequado de congregar em seu favor as forças do paiz, é reptar a toda a hora a opposição! (Riso.) Eu desadoro este systema. Mas respeito-o, porque respeito nos outros a liberdade de opinião que desejo para mim. (Apoiados.)

Da questão dos interesses publicos, porem, é que eu hei de tratar, sem por isso deixar de corresponder a gentileza com que se me dirigiu o illustre presidente do conselho, seguindo-se-lhe depois no mesmo caminho, ainda que com mais discrição e mais prudente reserva, pelo seu collega do reino.

Apesar da largueza que tem já tido o debate na parte propriamente politica, taes principios de direito publico constitucional têem sido proclamados das bancadas minis-

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