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balhos das Commissões Centraes. E para Ordem do Dia da Sessão de 8 do corrente a continuação dos Artigos do Projecto N.° 101, o Parecer da Commissão de Petições sobre o Requerimento de Manoel Joaquim Dias, e o Parecer da Commissão Central N.º 108.

E, sendo duas horas e meia, disse que estava fechada a Sessão.

OFFICIO.

Para o Bispo de Vizeu.

Excellentissimo e Reverendissimo Senhor. - Tendo a Camara dos Srs. Deputados da Nação Portugueza resolvido, em Sessão de 5 do corrente, que se pedissem ao Governo Executivo esclarecimentos sobre os inconvenientes, que tem embaraçado a devida execução do determinado no Artigo 126 da Carta, na forma da Indicação do Sr. Deputado Visconde de fonte Arcada, que junto por cópia conforme, o participo a V. Exca., para que possa remetter á mesma Camara aquelles esclarecimentos , de que carece. Deos guarde a V. Exca. Palacio da Camara dos Deputados em 6 de Fevereiro de 1827. - Excellentissimo e Reverendissimo Senhor Bispo de Vizeu, Par do Reino - Francisco Barroso Pereira.

SESSÃO DE 7 DE FEVEREIRO.

Ás 9 horas e 35 minutos da manhã, pela chamada , a que procedêo o Sr. Deputado Secretario Ribeiro Costa, se acharão presentes 86 Srs. Deputados, faltando, alem dos que ainda se não apresentarão, 16; a saber: os Srs. Bardo de Quintella - Barão do Sobral - Leite Pereira - Bettencourt - Izidoro José dos Sanctos - Pinto Villar - Braklami - Paiva Pereira - Mascarenhas Mello - Mouzinho da Silveira - Rebello da Silva - Luiz José Ribeiro - Gonçalves Ferreira - Pereira Coutinho - Leomil - todos com causa motivada; e Ribeiro Saraiva tem ella.
Disse o Sr. Presidente que estava aberta a Sessão; e, sendo lida a Acta da Sessão precedente, foi approvada.

Pedio o Sr. Deputado Mouzinho d'Albuquerque que se lançasse na Acta o seu Voto em separado, igualmente assignado pelos Srs. sintonia Maya. - Guerreiro - Carvalho - Francisco Joaquim Maya - Campos Barreio - Cupertino da Fonseca - e Araujo e Castro; o qual diz - Na Sessão de hontem votei que as Mercadorias de qualquer Paiz, ainda mesmo em estado de Guerra, fossem admittidas a Deposito, com tanto que viessem debaixo de Bandeira Amiga, ou Neutra.

O Sr. Magalhães: - Desejara que o Sr. Deputado Secretario Barroso me informasse, se já vierão as informações, que se pedirão para continuar o Projecto sobre as Camaras.

O Sr. Secretario Barroso: - Tem passado muito pouco tempo desde que se pedirão, e a materia he de tanta consideração que talvez antes de um mez não se possão dar.

O Sr. Magalhães: - Tendo de fazer mui breve algumas reclamações, de que pode depender a Salvação do Estado, desejava que pela Secretaria d´Estado dos Negocios do Reino se pedissem copias authenticas de todos os Autos praticados pelas Camaras do Rei fio a favor dos Rebeldes; os das suas Juntas Governativas; e mais documentos, que a semelhante respeito devão existir; e bem assim pela Secretaria d'Estado doa Negocios da Justiça iguaes documentos das partes legaes relativas aos Empregados, e mais pessoas implicadas na rebellião; documentos confirmativos; e nota do estado dos seus Processos. Se a Camara annuir a esta minha requisição, peço a maior brevidade. (Apoiado. Apoiado.)

Sendo entregue á votação esta Indicação foi approvada, resolvendo-se que se pedissem os esclarecimentos, de que na mesma se tracta.

O Sr. Moraes Sarmento: - Sr. Presidente, peço a V. Exa. queira propor á Camará a necessidade de se fazer uma ligeira alteração no Regimento, somente para o fim de ser o Sr. Bispo de Cabo Verde chamado as Commissões Centraes, encarregadas de entender sobre os objectos dos meus dous Projectos sobre a Africa Portugueza. As luzes de Sua Excellencia, a experiência conseguida no seu Emprego Religioso e Político, devem, subministrar grandes meios para a informação das Commissões referidas, e utilidade pública.

Resolvêo-se que o Sr. Deputado Bispo de Cabo Verde se unisse ás duas Commissões Centraes eleitas para examinarem os Projectos N.° 93, e N.º 96.

O Sr. Deputado, Moniz lêo hum Parecer da Commissão Central, encarregada de examinar a Proposta N.º 67 do Sr. ex-Deputado Noronha, Ficou para segunda leitura.

O Sr. Deputado Camillo Ferreira , como Relator da Commissão encarregada de examinar as contas da Com missão Administrativa, que servio na Sessão extraordinoria de 1826, lêo o seguinte

PARECER.

A Commissão Central encarregada de examinar o Relatorio da Commissão Administrativa da Camara dos Srs. Deputados na Sessão Extraordinaria de 1826, depois de ter examinado com todo o escrupulo, e confrontado, todas as verbas com os documentos, a que se refere a Conta corrente, verificou a exactidão das mesmas Contas, pelas quaes se mostra que a Commissão administrativa recebêo do Thesouro Publico em duas addições a quantia de 12:500$000 rs. papel - 12:500$000 rs. metal - 25:000$000 rs. Total.

Despendêo como consta dos quatorze Documentos juntos ao mesmo Relatorio 10:972$600 11:246$037 - 22:218$637.

He o saldo a quantia de 1:527$400 - 1:853$963 - 2:781$363.
A Commissão Central conformando-se com a Indicação feita no Relatorio, julga conveniente que este saldo se entregue ao Sr. Deputado Luiz Antonio Rebello, ficando este authorisado para satisfazer a quantia de 1:158$750 rs. que ainda se devera de subsidios a alguns dos Srs. Deputados, dos mezes de Novembro e Dezembro, e o remanescente ser applicado ao pagamento das despezas Decorrentes, dando de tudo conta no fim da sua gerencia.

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