N.° 27
SESSÃO DE 29 DE FEVEREIRO DE 1860
PRESIDÊNCIA DO SR. BARTIIOLOMEU DOS MARTYRES DIAS E SOUSA
(Joaquim Gonçalves Mamede SECRETÁRIOS OS SRS.]
[Luiz Albano de Andrade Moraes
' Chamada—presentes 73 srs. deputados.
Entraram durante a sessão—os srs. Ferreri (Adriano), Balduíno, Altas Martins, Lacerda (Antonio), Correia Caldeira, Dias da Silva, Barros e Sá, Fontes Pereira de Mello, Pinlo de Albuquerque, Serpa Pimentel, Telles de Vasconcellos, Sousa Azevedo, Garcez, B. F. de Abranches, Carlos Bento, Ferrcri (Carlos), Pinlo Coelho, C. J. Nunes, Garcia Peres, Silva Cunha, Filippe Brandão, Bivar, Barroso, F. J. da Costa e Silva, Costa Lobo, Gavieho, Soares Franco, Magalhães Lacerda, Pereira de Carvalho c Abreu, Blanc (Hermenegildo), Palma, Silva Andrade, Gomes de Caslro, Mártens Ferrão, J. J. de Azevedo, Rebello Cabral, Calça e Pina, Lobo d'Avila, Infante Pessanha, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Sá Vargas, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro. Ponte e Horta, Silva c Menezes, Justino de Freitas, Rocha Peixoto, Menezes Pitta, Moraes Soares, Thomas de Carvalho e Ferrer.
Não compareceram — os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Azevedo c Cunha, Coutinho e Vasconcellos, Ferreira Pontes, Pinheiro Osorio, Roballo de Azevedo, Pinlo Carneiro, Aristides Abranches, Forjaz de Sampaio, Paiva Pinlo, F. M. da Costa, Pulido, Chamiço, Francisco Pinto Tavares, Fonseca Coutinho, Almeida Pessanha, Coelho de Carvalho, Faria Guimarães, Dias Ferreira, Feijó, Lacerda (D. José), Rojão, Mello Gouveia, Rebello da Silva, Freitas Branco, Luiz Pinto Tavares, Almeida Júnior, Marianno de Sousa, marquez dc Sousa Holstein, Pinlo Martins, Charters, Nogueira Soares e Blanc (Viriato).
Abertura — á uma hora da tarde. Acla—approvada.
DECLARAÇÕES
1."—Do sr. Luiz Albano, de que o sr. Mello Gouveia não comparece á sessão de hoje, c faltará talvez amais algumas, por incommodo de saude.
A camara ficou inteirada.
2.'—Do sr. Horta, de que o sr. Braamcamp não pôde comparecer á sessão de hoje por molivo justificado. A camara ficou inteirada.
3.*—Do sr. Figueiredo Faria, dé que o sr. Furtado não pôde comparecer á sessão de hoje por molivo justificado. A camara ficou inteirada.
Vol. 1—Janeiro e Fevereiro—1860
CORRESPONDÊNCIA
OFFICIO
Do ministério da fazenda, acompanhando cento e sessenta exemplares da conta da receita e despeza do thesouro publico, no anno económico de 1858-1859; c bem assim igual numero de exemplares da relação nominal dos empregados do estado, respectiva ao orçamento para 1860-1861.
Mandaram-se distribuir.
Foi enviado á commissão de poderes o diploma do sr. Francisco Manuel Raposo Bicudo Correia, deputado eleito pelo circulo da Ribeira Grande, na ilha de S. Miguel.
EXPEDIENTE
A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA
REQUERIMENTOS
1.°—Requeiro' que, pelo ministério do reino, sejam remettidos a esta camara lodos os documentos que auclorisa-ram o procedimento havido conlra o ex-administrador do concelho dos Arcos, o cavalheiro Antonio Pereira de Sá Sotto Maior.
Requeiro igualmente que seja prevenido o ex,mo sr. ministro do reino de que o desejo interpcllar a similhante respeilo, logo que aquelles documentos sejam presentes á camara.
Sala das sessões dos srs. deputados, 28 dc fevereiro de 1860. =0 deputado pelos Arcos, Plácido de Abreu.
2."—Requeiro que o sr. ministro da jusliça remetia a esla camara, com a maior urgência, as representações da camara e habitantes da villa e concelho dos Arcos de Val de Vez, conlra as violências e actos illegaes praticados pelo actual juiz de direito d'aquella comarca, José Miguel Quaresma, e todos e quaesquer documentos exislcnles na secretaria da jusliça, relativos a um similhante assumplo.
Requeiro igualmente que o ex.™° ministro seja prevenido dc que o desejo interpcllar áquclle respeilo, logo que os referidos documentos sejam presentes á camara; e lambem a respeito dos motivos por que s. ex." não procede contra o dito juiz, que tem sido uma verdadeira calamidade para os povos d'aquella comarca, e que na sua grande maioria representaram conlra a sua permanência, pelos actos illegaes, injustos e violentos que ali tem praticado.
Sala da camara, 28 de fevereiro de 1860.=0 deputado pelos Arcos, Plácido de Abreu.