SESSÃO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1870

Presidencia do exmo. sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios - os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado
Joaquim Augusto da Silva

Chamada - presentes 44 srs. deputados.
Presentes á primeira chamada aos tres quartos depois do meio dia - Os srs.: Adriano Machado, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, A. Sá Nogueira, Freire Falcão, Sousa de Menezes, Telles de Vasconcellos, Antonio de Vasconcellos, Cau da Costa, A. B. Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Eduardo Tavares, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Barros Gomes, Silveira da Mota, J. C. de Moraes, J. J. de Alcantara, J. A. da Silva, Nogueira Soares, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Luiz de Campos, Camara Leme, Affonseca, Marques Pires, Mariano de Carvalho, e Pedro Franco.
Presentes á segunda chamada á uma hora da tarde - Os srs.: A. J. Teixeira, Antonio Pequito, Falcão da Fonseca, Pereira do Lago, Coelho do Amaral, G. Quintino de Macedo, Palma, Barros e Cunha, Mendonça Cortez, Joaquim Pinto de Magalhães, J. R. de Faria Guimarães, Rodrigues de Freitas Júnior, Rodrigues de Carvalho, Teixeira de Queiroz, e Leandro da Costa.
Entraram durante a sessão - Os srs.: Braamcamp, Villaça, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, Arrobas, Santos Viegas, Barjona de Freitas, Eça e Costa, Augusto de Faria, Barão do Rio Zezere, Barão do Salgueiro, Carlos Bento, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Francisco Beirão, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Santos e Silva, Zuzarte, Mártens Ferrão, Alves Matheus, Lobo dAvila, Gusmão, Bandeira Coelho, Dias Ferreira, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, José Luciano, Latino Coelho, Pedro Antonio Nogueira, Mendes Leal, José Tiberio, Sousa Telles, Lopo de Mello, Paes Villas Boas, D. Miguel Pereira Coutinho, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Valmór, e Visconde de Villa Nova da Rainha.
Não compareceram - Os srs.: Pereira de Miranda, A. Pedroso dos Santos, A. Rodrigues Sampaio, Pinheiro Borges, Costa e Silva, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Ulrich, J. A. Maia, Almeida de Queiroz, Luiz Pimentel, Thomás de Carvalho, Visconde de Montariol, e Visconde de Moreira de Rey.
Abertura - A uma hora da tarde.
Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.° Do ministerio do reino, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel, copia authentica do relatorio do commissario dos estudos do districto da Guarda.
Á secretaria.
2.° Do mesmo ministério, remettendo a representação dos alumnos dos differentes annos da faculdade de medicina ria universidade de Coimbra, contra o decreto de 22 de julho ultimo.
Á secretaria.
3.° Do mesmo ministério, remettendo a representação da camara municipal de Mondim, pedindo a transferencia da capital do concelho para Salzedas, ficando assim satisfeito o requerimento do sr. deputado Joaquim Augusto da Silva.
Á secretaria.
4.° Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, tres documentos, designando as quantias de farinha estrangeira importada e reexportada pela alfandegas de Lisboa e Porto
5.° Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Luiz Vicente de Affonseca, copias das liquidações do rendimento do tabaco nas ilhas da Madeira e Açores, nos annos de 1865 a 1869.
Á secretaria.
6.° Do mesmo ministério, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, copias da correspondencia havida ácerca da cedencia da sala contígua ao torreão do lado oriental da praça do commercio, para maior desenvolvimento da reconstrucção do tribunal do commercio.
Á secretaria.
7.° Do ministerio da marinha, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Dionysio de Mello e Faro, uma nota respondendo ao quesitos do mesmo requerimento.
Á secretaria.
8.° Do ministerio dos negocios estrangeiros, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. deputado D. Miguel Pereira Coutinho, uma nota da importancia dos emolumentos cobrados por aquella secretaria, em virtude da lei de 16 de abril de 1867.
Á secretaria.
9.° Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Maria de Almeida Teixeira de Queiroz, differentes esclarecimentos ácerca do projecto para as obras do tribunal do commercio.
Á secretaria.
10.° De Antonio José da Silva Teixeira, remettendo differentes exemplares de um opusculo sobre o laudemio.
Mandaram-se distribuir.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio da justiça, me seja enviada uma certidão do processo pendente na camara ecclesiastica da Guarda, contra o padre Antonio Nunes Barreiros, declarando-se qual o motivo por que o mesmo processo, promovido por Manuel Nunes Moreira e o ministerio publico, não tem sido enviado ao juizo civel com a decisão ecclesiastica.
Sala das sessões, em 25 de novembro de 1870. = O deputado Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.
2.° Requeiro que, do ministerio das obras publicas, seja enviada a esta camara uma nota da despeza que se ha feito por conta do orçamento geral do estado, na construcção do hospital Estephania.
Sala das sessões, em 25 de novembro de 1870. = O deputado por Trancoso, Alberto Osorio de Vasconcellos.
3.° Por parte da commissão de fazenda requeiro que, pelo ministerio dos negocios da fazenda, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:
I. Uma copia da circular n.° 9:979 expedida pela direcção geral dos proprios nacionaes em data de 11 de setembro de 1869 aos delegados do thesouro, na qual se lhes pediu uma relação de todos os bens da fazenda existentes nos diversos districtos, assim como outra dos rendimentos dos que andam arrendados;
II. Copias dessas relações pedidas;
III. Se alguns dos delegados não cumpriram as ordens de que se trata, que rasões allegaram?
IV. Uma relação das dividas aos conventos que passaram para a fazenda, com hypotheca ou sem ella, e a sua importancia em réis: - outra da importancia da parte dessas dividas já distractada: - outra da parte dellas vendi-

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