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SESSÃO DE 18 DE ABRIL DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Cabral de Sá Nogueira

Secretarios — os srs.

Adriano de Abreu Cardoso Machado

Julio Cesar de Almeida Rainha

Summario

Apresentação de representações, propostas e requerimentos. — Ordem do dia: Approvado o projecto n.º 10 — Discussão do projecto n.º 11 — Continuação da discussão do projecto n.º 9, sobre a contribuição pessoal.

Chamada — 38 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs. Adriano Machado, Alberto Carlos, Osorio de Vasconcellos, Soares de Moraes, Sá Nogueira, Freire Falcão, Pequito, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Ferreira de Andrade, Pereira Brandão, Pereira do Lago, Bicudo Correia, Pinto Bessa, Barros Gomes, Santos e Silva, Candido de Moraes, Barros e Cunha, Ulrich, J. J. de Alcantara, Mendonça Cortez, Bandeira Coelho, Mello e Faro, Elias Garcia, Figueiredo de Faria, Mexia Salema, José Tiberio, Julio do Carvalhal, Julio Rainha, Luiz de Campos, Affonseca, Marques Pires, Lisboa, Mariano de Carvalho, D. Miguel Coutinho, Pedro Franco, Visconde de Montariol.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Veiga Barreira, Antunes Guerreiro, A. J. Teixeira, Arrobas, Sousa de Menezes, Santos Viegas, Antonio de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Eça e Costa, Barão do Salgueiro, Bernardino Pinheiro, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Francisco de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Beirão, Coelho do Amaral, Costa e Silva, Caldas Aulete, F. M. da Cunha, Van-Zeller, Silveira da Mota, Freitas e Oliveira, Jayme Moniz, Zuzarte, Alves Matheus, Nogueira Soares, Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Gusmão, Rodrigues de Freitas, Almeida Queiroz, Latino Coelho, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Nogueira, Paes Villas Boas, Pedro Roberto, Sebastião Calheiros, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs: Villaça, Pedroso dos Santos, Augusto de Faria, Saraiva de Carvalho, Barão do Rio Zezere, Eduardo Tavares, Guilherme Quintino, Palma, Mártens Ferrão, Augusto da Silva, Lobo d'Avila, J. A. Maia, Dias Ferreira, José Luciano, Rodrigues de Carvalho, Mello Gouveia, Mendes Leal, Teixeira de Queiroz, Lopo de Mello, Augusto Pimentel, Camara Leme, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór.

Abertura — Á uma hora e meia da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officios

1.º Do ministerio da fazenda, remettendo as copias dos documentos relativos á collocação e vencimentos do chefe da repartição de contabilidade do extincto ministerio da instrucção publica, pedidas pelo sr. deputado Mariano Cyrillo de Carvalho.

2.° Do ministerio da guerra, remettendo a conta documentada do fundo proveniente da remissão do serviço militar.

Representações

Ácerca das propostas tributarias, e especialmente a da contribuição industrial

1.ª Da associação commercial de Setubal.

2.ª Dos caixeiros de balcão e marçanos da mesma cidade.

3.ª De Manuel José Neto, conserveiro com estabelecimento de conservas alimenticias na mesma cidade.

4.ª Dos fabricantes de massas.

Ácerca de outros assumptos

Dos escrivães dos juizes de paz da cidade e comarca de Lisboa, pedindo para se lhes tornarem extensivas as disposições da carta de lei de 11 de setembro de 1861.

Foram remettidas ás respectivas commissões.

Requerimentos

1.° Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja, com urgencia, remettida a esta camara a lista das sociedades anonymas, ás quaes, por contrato oneroso ainda hoje em vigor, foi concedida isenção de impostos.

Sala das sessões, 17 de abril de 1871. = José Joaquim Rodrigues de Freitas Junior, deputado por Valença.

2.º Requeiro que novamente se officie ao ministerio das obras publicas, instando para que se satisfaça ao requerimento que enviei para a mesa em sessão de 21 de março ultimo, pedindo esclarecimentos ao governo ácerca da epocha em que se mandou proceder aos estudos da estrada de Braga a Chaves por Barroso, quando começaram, e aonde pararam, emquanto estão orçados os trabalhos de parte da referida estrada que se acha estudada, que numero de kilometros se acham construidos e em construcção, e uma nota das quantias votadas para a mesma estrada, e quanto d'ellas se tem applicado.

Sala das sessões, 17 de abril de 1871. = Antunes Guerreiro, deputado por Chaves.

3.º Requeremos que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada, com urgencia, a esta camara uma nota contendo as seguintes indicações:

I. Numero total dos logares dependentes d'este ministerio para o exercicio dos quaes se exige que os respectivos empregados prestem caução ou segurança de qualquer responsabilidade em que possam incorrer;

II. Numero total desses empregados que, tendo de prestar caução, offereceram para a realisaçao d'ella hypotheca sobre bens proprios, ou, tendo dado fiadores, estes constituiram hypotheca para segurança da fiança;

III. Numero total d'essas hypothecas registadas desde a installação das conservatorias em 1 de abril de 1867, e das que, tendo sido registadas antes d'esse dia, foram depois d'elle levadas ao novo registo;

IV. Nota e summario das disposições e providencias tomadas pelo ministerio da fazenda desde 1867 para tornar effectivo o registo das hypothecas posteriores a este anno, e a renovação das que haviam sido anteriormente registadas.

Sala das sessões, em 17 de abril de 1871. = O deputado, Francisco Beirão.

4.° Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviado com urgencia a esta camara, o processo da syndicancia a que se procedeu a respeito dos actos do sr. José Rodrigues de Oliveira, director do asylo de mendicidade de Lisboa.

Sala das sessões, 18 de abril de 1871. = Mariano de Carvalho.

Foram expedidos.

Communicação

Do sr. deputado Luiz Augusto Pimentel, acompanhando um attestado em que o mesmo sr. prova estar doente.

O sr. José Tiberio: — O meu particular amigo o sr. Pedroso dos Santos encarregou-me de participar a v. ex.ª e á camara que não compareceu á sessão de hontem nem comparecerá a mais algumas por motivo justificado.

O sr. Osorio de Vasconcellos: — Pedi a palavra para mandar para a mesa um projecto de lei para cuja leitura peço a attenção da camara (leu).

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