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SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1874

Presidencia do ex.mo sr. José Marcellino de Sá Vargas

Secretarios, os srs.

Francisco Joaquim da Costa

Silva Ricardo de Mello Gouveia

SUMMARIO

É approvada uma proposta do sr. deputado Adriano Machado, para ser eleita uma commissão que dê parecer sobre o tempo em que termina a actual legislatura — E tambem approvada uma proposta do sr. Luciano de Castro, ácerca da publicação das representações transcriptas na pagina 329 do Diario da camara dos senhores deputados — Ordem do dia: conclue a discussão do projecto de lei n.º 72, na generalidade; é approvado — Entra em discussão o artigo 1.°, de que é proposto o adiamento. Tratando-se de votar este nominalmente, verifica-se não haver numero.

Chamada — 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Machado, Adriano Sampaio, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Cardoso Avelino, A. J. Boavida, A. J. Teixeira, Pinto de Magalhães, Telles de Vasconcellos, Falcão da Fonseca, Zeferino Rodrigues, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, E. Tavares, Gonçalves Cardoso, Francisco Costa, F. M. da Cunha, Franco Frazão, Barros e Cunha, J. J. de Alcantara, Vasco Leão, Matos Correia, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Moraes Rego, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, Mexia Salema, Teixeira de Queiroz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Campos, Camara Leme, Pires de Lima, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey, Visconde dos Olivaes.

Entraram durante a sessão — os srs.: Agostinho de Ornellas, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Pereira de Miranda, Barros e Sá, Arrobas, Sampaio, Sousa Lobo, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Pinheiro Borges, Fortunato das Neves, Francisco Mendes, Lampreia, Pinto Bessa, Silveira Vianna, Guilherme de Abreu, Quintino de Macedo, Palma, Silveira da Mota, Perdigão, Candido de Moraes, Assis Pereira de Mello, Mamede, Dias de Oliveira, Luciano de Castro, Lobo d'Avila (José), Mello Gouveia, Pinheiro Chagas, Paes Villas Boas, D. Miguel Coutinho, Pedro Jacome, Pedro Roberto.

Não compareceram á sessão — Os srs. A. da Rocha, T. de Vasconcellos, Soares e Lencastre, Correia Caldeira, Barjona de Freitas, Augusto Godinho, Claudio Nunes, Conde de Villa Real, Francisco de Albuquerque, Correia de Mendonça, Bicudo Correia, Van-Zeller, Jayme Moniz, Santos e Silva, Melicio, Ribeiro dos Santos, Lobo d'Avila (Joaquim), Baptista de Andrade, Dias Ferreira, José Guilherme, Costa e Silva, J. M. dos Santos, José Tiberio, Affonseca, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Placido de Abreu, Thomás de Carvalho, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Abertura — A uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa

Officio

Do ministerio dos negocios da fazenda, satisfazendo ao requerimento do sr. deputado Eduardo Tavares com a remessa da copia do officio circular que da direcção geral das contribuições directas foi expedido em 10 de janeiro do corrente anno aos delegados do thesouro nos districtos em que foram extinctos alguns julgados.

Para a secretaria.

Representações

1.ª Da camara municipal de Silves, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado Barros e Cunha, sobre a via ferrea do Algarve. 23

2.ª Da camara municipal de Pedrogão Grande, pedindo que seja approvado o projecto de lei apresentado pelo sr. deputado José Luciano, que proroga por mais dois annos o praso estabelecido no artigo 1.° do decreto de 28 de dezembro de 1869.

3.ª Dos empregados da camara municipal de Lisboa, sobre a proposta apresentada pelo sr. ministro da fazenda, ácerca das deducções nos seus vencimentos.

4.ª Dos amanuenses de 1.ª classe do ministerio da fazenda, no mesmo sentido.

5.ª Dos thesoureiros de bancos e companhias anonymas da cidade do Porto contra a lei de 14 de maio de 1872 e regulamento de 28 de agosto do mesmo anno.

6.ª Da camara municipal do concelho de Alandroal contra o decreto de 23 de dezembro de 1873, ácerca da extincção dos julgados.

7.ª Da associação dos artistas de Coimbra, ácerca do traçado do caminho de ferro da Beira.

Foram enviadas ás commissões respectivas.

Requerimentos

1.° Requeiro que pela secretaria da fazenda sejam com urgencia remettidos a esta camara os seguintes documentos:

I Copia da portaria, ou officio pelo qual á alfandega de Lisboa foi ordenado que verificasse pelos typos hollandezes uma porção de assucar das Maurícias.

II Copia das instrucções posteriormente dadas á alfandega de Lisboa para que continuasse a usar dos antigos typos officiaes e dos hollandezes.

III Copia de quaesquer instrucções a este respeito expedidas para a alfandega do Porto.

Sala das sessões da camara, 9 de fevereiro de 1874. = Rodrigues de Freitas.

2.° Requeiro que pelo ministerio da guerra seja enviada uma nota dos fornecimentos de salitre no anno de 1873 para a fabrica da polvora, qual o preço e quaes as licitações abertas.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1874. — A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

3.° Requeiro que pelo ministerio da marinha seja mandada a esta camara uma nota das compras feitas no arsenal da marinha durante o anno de 1873, sem ser por licitação.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1874. = A. Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

4.° Requeiro que novamente sejam pedidos ao ministerio da marinha os documentos que solicitei em 8 de janeiro d'este anno, e a que se refere o requerimento publicado no Diario da camara d'aquelle dia. = 0 deputado, Pereira de Miranda.

Mandaram-se expedir para o governo.

Declarações

1.ª Declaro que por motivo justificado deixei de comparecer a algumas sessões. = João José de Alcantara.

2.ª Tenho a honra de participar a V. ex.ª e á camara que por falta de saude tenho faltado ás sessões desde o dia 3 (inclusive) do corrente mez de fevereiro. = Augusto Maria da Costa e Sousa Lobo.

3.ª Declaro que faltei ás sessões de 6 e 7 do corrente por motivo de serviço publico. = F. M. da Cunha.

Inteirada.

Nota de interpellação Requeiro que seja convidado o sr. ministro da marinha a responder a uma interpellação que tenciono dirigir-lhe sobre ser modificado o artigo 1:315.° do codigo commer