SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1875

Presidência do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Maniede

Secretários — os srs.

Ricardo de Mello Gouveia

Francisco Augusto Florido da Mouta.e Vasconcellos

Apresentação de projectos de lei, propostas, requerimentos, cormnu-nicaçòes, renovação de iniciativa — Approvncíío de uma moção de confiança á presidência. — Ordem do dia: continuação da discua-sào do orçamento de despeza: ministérios doe negócios eeclesias-ticos e de justiça, da fazenda e estrangeiros.

Chamada — Presentes 52 srs. deputados..

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Sampaio, Agostinho da Rocha, Rocha Peixoto (Alfredo), Braamcamp, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Barjona de Freitas, Falcão da Fonseca, Augusto de Mello Gouveia, Neves Carneiro, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Fonseca Osório, Francisco Mendes, Mouta e Vasconcellos, Francisco Costa, Lampreia, Quintino de Macedo, Paula Medeiros, Illtdio do Valle, Perdigão, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Vasco Leão, Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, J. J. Namorado, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Júlio cleVi-Ihena, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camará Leme, Frederico Bivar, Faria c Mello, Manuel d'Assumpção; Rocha Peixoto (Manuel), Mello Simas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Pedro Roberto, Plácido de Abreu, Júlio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde deVilIa Nova da Rainha. , J&ntraram durante a sessão — os srs.: Osório de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcollos, Arrobas, Rodrigues Sampaio, Zeferino Rodrigues, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Van Zeller, Carvalho e Abreu, Jeronymo Pimentel, Barro s e Cunha, Dias Ferreira, José Luciano, J. M. dos Santos, Freitas Branco, Pires de Lima, Marcai Pacheco, D. Miguel Coutinho, Tbomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey.

Não compareceram á sessão — os srs. : A. J. Boavida, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Vieira das Neves, Pinto Bessa, Palma, Moniz, Frederico Costa, José Guilherme, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Louronço de Carvalho, Alves Passos, Pinheiro Chagas, Visconde da Ribeira de Alijo. t

Abertura —-As duas horas da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Officio

Da santa casa da misericórdia de Lisboa, enviando 120 exemplares do relatório e contas da sua gerência no anno económico do 1873-1874.

Representações

l.a Dos contínuos da administração central do correio de Lisboa pedindo para^serem equiparados os seus vencimentos aos .dos outros contínuos das diversas repartições. (Apresentada pelo sr. deputado Teixeira de Vasconcellos.)

2.* Dos empregados da repartição de fazenda do dis-tricto de Angra do Heróismo, pedindo augmento de vencimento. (Apresentada pelo sr. deputado -visconde de Sieuve de Menezes.)

3.a Dos escripturarios do escrivão de fazenda do concelho e comarca da Louzã, no mesmo sentido. (Apresentada pelo sr. deputado Van-Zeller.)

4.a De alguns cidadãos do concelho da Ribeira Grande

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na ilha de S. Miguel contra a lei de 3 de abril de 1873. (Apresentada pelo sr. deputado Pedro Jacomo Correia).
5.a Da camará municipal da Ribeira Grande, adherindo á precedente representação contra a lei de 3 de abril de
1873. (Apresentada pelo sr..deputado Pedro Jacomo Correia.)
6.a Da câmara municipal de Setúbal, pedindo que lhe seja permittido o orgauisar uma esquadra de policia paga pelo cofre do município. (Apresentada pelo sr. deputado Arrobas.)
7.a Da mesma camará, pedindo que temporariamente lhe seja concedido o lastro das embarcações que vão a Setúbal, e o producto do imposto, em vigor, de 40 réis por cada moio de sal quo d'ali for exportado. (Apresentada pelo-sr. deputado Arrobas.)
8.a Dos escripíurarioa cios escrivães cie fazenda dos concelhos de que se compõe a comarca da Certa, pedindo augmento de ordenado. (Apresentada pelo sr. deputado Eduardo Tavares.J
Commnnicações
l ,a Declaro que assisti á sessão do dia 6 do corrente, gendo inexacto o Diário da camará na parte cm que diz o contrario. = Mello Simas.
,2.a Participo que o sr. deputado For tu nato Vieira das Neves não pôde comparecer á ultima sessão, e talvez ainda não posfít comparecer a mais algumas, por motivo justificado. = O deputado, Vasco Leão.
3.a Declaro que faltei a algumas sessões por motivo justificado, e que, se estivesse presente quando se votou o parecer das comvnissões de fazenda e obras publicas sobre o accordo com a companhia do caminho de ferro, teria votado a favor. = Eduardo Tavares. Requerimentos
Roqueiro que, pelo ministério do reino, seja remettido a esta .camará:
1.° Copia da representação da camará municipal de Guimarães, pedindo a fundação, creação ou subsidio para urna escola de surdos e mudos.
2.° Copia de toda a correspondência havida a este respeito entre o sr. ministro do reino c o governador civil de Briga. _ •
j 3.° Copia do relatório do commissario dos estudos cui Braga, com respeito ao ensino particular de surdes o mu-| dos- no concelho do Guimarães. = Pedro Augusto Franco. \ Renovação de iniciativa
Reuovo a iniciativa do projecto do l-;-;i n.° 99, da illus-tre eoramiâsão de obras publicas, da legislatura finda cm
1874. = António Maria B ar r eiró c Arribas. E o seguinte:
Projecto cie lei c.° 99
Senhores.—A'vossa commicsão de obras publicas examinou a representação da camará municipal de Alcácer do Sal, pedindo ser aucíorhacla a applieur á consírucção da ponte que. pela portaria tle 14 cie agosto do 1872, foi au-ctomnda a construir em fronto da vi i ia do Alcácer, a quantia de 2:5000.^000 réis do cofre de viação municipal.
A vossa comniÍRsao, tendo em consideração que o cofre de viação municipal do concelho de Alcácer do Sal se acha habilitado com os fundos necessários para a applicaç.So pedida, sem prejuízo-da viação municipal;
Considerando a conveniência para a viação publica da construcção da referida ponte: