SESSÃO DE 10 DE FEVEREIRO DE 1877

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs. Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos/Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos, representações, nota de interpellação e projecto de lei. — Na ordem do dia continuou a discussão do projecto de lei n.º 103, sendo a final adiado para ser remettido á commissão juntamente com as propostas a elle apresentadas. — Approvou-se o projecto n.º 66, permittindo que os contribuintes do antigo monte pio militar possam inscrever-se contribuintes do monte pio oficial, mediante certas condições. — Approvou-se o projecto n.º 57, estabelecendo a gratificação mensal de 15$000 réis ao patrão mór do arsenal da marinha.

Presentes á chamada 53 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Braamcamp, Antunes Guerreiro, Avila, A. J. Boavida, Cunha Belem, Pereira Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Fonseca Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Van-Zeller, Paula Medeiros, Guilherme de Abreu, Palma, Illidio do Valle, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, Matos Correia, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Figueiredo de Faria, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacomo, Placido de Abreu, Ricardo de Mello, Visconde da Arriaga, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Teixeira de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Jacinto Perdigão, Namorado, Dias Ferreira, José Luciano, Freitas Branco, Pires de Lima, Pedro Roberto, Thomás Ribeiro.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Pereira de Miranda, Cardoso Avelino, A. J. de Seixas, Arrobas, Falcão da Fonseca, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Conde de Bertiandos, Conde da Graciosa, Custodio José Vieira, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Francisco Mendes, Francisco Costa, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Vasco Leão, J. J. Alves, Klerck, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Nogueira, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Julio Ferraz, Visconde da Azarujinha, Visconde de Carregoso, Visconde de Guedes Teixeira.

Abertura—ás duas horas e meia da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio das obras publicas, acompanhando a copia da representação que a real associação de agricultura dirigiu ao governo sobre o effeito desastroso das cheias, e satisfazendo por esse modo a requerimento do sr. deputado Joaquim José Alves.

Representações

1.ª Dos amanuenses das administrações dos bairros da cidade do Porto, pedindo melhoria de posição.

Apresentada pelo sr. deputado Illidio do Valle, e enviada á commissão de administração publica.

2.1 Da direcção do banco mercantil de Braga, contra o projecto do sr. ministro da fazenda, sobre a reorganisação do banco de Portugal.

Apresentada pelo sr. deputado Pimentel, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª De alguns moradores do districto de Santarem contra a desannexação do Cartaxo do mesmo districto.

Apresentada pelo sr. deputado A. Braamcamp, e enviada á commissão de administração publica.

4.ª Da camara municipal da villa de Serpa, pedindo auctorisação para distrahir do cofre da viação municipal uma quantia destinada a reparar os estragos feitos pelos ultimos temporaes em todos os caminhos do mesmo municipio.

Apresentada pelo sr. deputado Perdigão, e enviada á commissão de administração publica.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Artigo 1.° Na contagem do tempo de serviço para os effeitos da aposentação dos medicos e cirurgiões das camaras municipaes, a que se refere o artigo 154.° do projecto do codigo administrativo, será levado em conta a estes funccionarios todo o tempo que houverem servido, successiva ou interpoladamente, não só na camara municipal perante que corra o processo de aposentação, como tambem em outras quaesquer, comtanto que comprovem authenticamente a effectividade e regularidade d'esses serviços; todavia a aposentação só se poderá effectuar quando os pretendentes tenham pelo menos os ultimos dez annos, os oito ou os cinco não interrompidos no serviço da camara a que pertençam conforme o grau da aposentação que pretendam obter.

Art. 2.° Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das sessões, 9 de fevereiro de 1877. Antonio Manuel da Cunha Belem.

A commissão de administração publica.

Nota de interpellação

Desejo que seja prevenido o sr. ministro dos negocios estrangeiros e da marinha e ultramar, de que desejo interpellal-o ácerca das injustas arguições feitas publicamente a Portugal pelos subditos inglezes Cameron e Young.

Sala das sessões da camara dos deputados, 9 de fevereiro de 1877. =0 deputado, A. A. Teixeira de Vasconcellos.

Declarações

Do sr. Pinheiro Osorio, partrcipando á camara que o sr. deputado V. de Quedes Teixeira, não tem comparecido ás sessões por incommodo de saude, nem poderá comparecer a mais algumas.

O sr. Pedro Franco: — Mando para a mesa uma declaração de que tenho faltado ás ultimas sessões por incommodo de saude.

Quando pedi a palavra estava presente o sr. deputado Carrilho, e constando-me que s. ex.ª é relator de um projecto que eu aqui apresentei, desejava perguntar a s. ex.ª o estado em que se acha o projecto que tem por fim ser elevado o diminuto vencimento á infeliz classe dos guardas de alfandega, e como não vejo s. ex.ª reservo-me para lhe fazer esta pergunta quando o sr. deputado estiver presente.

O sr. Telles de Vasconcellos: — Mando para a mesa um requerimento de Eduardo Antonio de Sousa, alferes reformado que serviu no exercito desde 1842 até 1846, e que está hoje nas obras publicas, no qual pede que sejam ampliadas as disposições da lei de 30 de ou