SESSÃO DE 11 DE FEVEREIRO DE 1881

Presidencia do ex.mo sr. José Joaquim Fernandes Vaz

Secretarios- os srs.

Thomás Frederico Pereira Bastos
José Julio de Oliveira Baptista

SUMMARIO

Apresentaram-se differentes requerimentos e representações.-Participa o sr. Fernandes Vaz que lhe foi communicada a approvação da carta regia que o nomeou par do reino, e n'essa occasião despede-se da camara com palavras de muito affecto, agradecendo aos srs. deputados de todos os partidos as provas de consideração e estima que lhe dispensaram, elegendo o duas vezes presidente.- O sr. Antonio Candido, interpretando os sentimentos da camara, faz o elogio das elevadas qualidades do sr. Fernandes Vaz, que é acompanhado á outra camara pelo sr. vice-presidente, a mesa, e quasi todos os deputados que se achavam na sala, interrompendo-se a sessão por vinte e cinco minutos.-Continuando a sessão, o sr. vice-presidente declara que estava no animo de todos o lançar-se na acta um voto de louvor, ao sr. Fernandes Vaz, pelo modo intelligente e acertado com que dirigiu os trabalhos da assembléa.- Esta manifestação foi applaudida.-Tambem o sr. ministro da fazenda agradece á camara a homenagem que prestou a memoria de seu tio, o sr. Custodio Manuel Gomes, antigo deputado. - Na ordem do dia continua a discussão na especialidade do capitulo 1.° do titulo 2.°, do projecto n.° 174 (reforma administrativa). Conclue o seu discurso o sr. Emilio Navarro, relator, fallam os srs. Evaristo Brandão e Abreu Castello Branco, que mandam propostas.-Falla tambem o sr. Julio de Vilhena, e fica ainda com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura.- Ás duas horas da tarde.

Presentes á chamada 67 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: -Alfredo de Oliveira, Alipio de Sousa Leitão, Alves Carneiro, Alves da Fonseca, Rodrigues Ferreira, Sousa e Silva, Azevedo Castello Branco, Antonio Cândido, Fialho Machado, A. J. d'Avila, A. J. da Rocha, Mazziotti, Xavier Torres, Filippe Simões, Barão de Combarjua, Barão de Paço Vieira, B. X. Freire, Pinheiro Borges, E. J. Coelho, Elvino de Brito, Sousa e Serpa, Emygdio Navarro, Pinto Basto, Evaristo Brandão, Cunha Souto Maior, Castro Monteiro, J. de Medeiros, Pereira Caldas, Gomes Barbosa, Gaudencio Pereira, Pires Villar, Sepulveda, Candido de Moraes, Scarnichia, Sousa Machado, Oliveira Valle, Joaquim Tello, Paes de Abranches Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Bandeira Coelho, Barbosa Leão, Pereira o Matos, Abreu Castello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, Oliveira Baptista, Lemos e Napoles, Rodrigues do Carvalho, Simões Dias, Julio do Abreu e Sousa, Julio Rainha, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Bivar, L. J. Dias, Luiz Jardim, Luiz Oliva, Almeida Brandão, Penha Fortuna, Aralla e Costa, Pedro Roberto, Theotonio Paim, Thomás Bastos, Visconde de Arneiros, Zophimo Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Alexandre de Aragão, Sarrea Prado, Ribeiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Antonio Ennes, Pessoa do Amorim, Ferreira de Mesquita, Eça e Costa, Mello Gouveia, Victor dos Santos, Xavier Teixeira, Andrade Albuquerque, Conde de Sabugosa, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, F. J. Teixeira, Fernando Caldeira, Francisco Beirão, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Ignacio do Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Melicio, Izidro dos Reis, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Almeida e Costa, Vasconcellos Gusmão, Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Dias Ferreira, Ferreira Freire, Lopo Vaz, Celestino Emygdio, Macedo Sotto Maior, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel de Noronha (D.), Dias de Freitas, Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde das Devezas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Adriano Machado, Albino das Noves, Braamcamp, A. A. de Aguiar, Bigotte, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, Arrobas, Soares de Azevedo, Saraiva de Carvalho, Carlos Ribeiro, Diogo de Macedo, Simões Carneiro, Vanzeller, Ressano Garcia, João Chrysostomo, Barros e Cunha, Gallas, J. A. Neves, Ornellas e Matos, Garcia Diniz, José Guilherme, José Luciano, J. M. dos Santos, Nogueira, Nobre de Carvalho, Pedro Monteiro, Thomás Ribeiro, Visconde de Bousões.

Acta.- Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, enviando nota da importancia das deducções nos direitos do assucar, feitas na alfandega de Lisboa no anno de 1879 e nos mezes de janeiro e fevereiro de 1880.

Á secretaria.

2.º Do ministerio da marinha, participando que não existe consulta da procuradoria geral da corôa ácerca da realisação do contrato de navegação para a Africa occidental.

Á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, remettendo o processo original que diz respeito á preterição do alferes da guarnição da provincia de Macau e Timor, Sebastião Ignacio de Barros.

Á secretaria.

4.° Da junta de credito publico, acompanhando 150 exemplares do relatorio da gerencia da caixa geral de depositos, durante o anno economico de 1879-1880.

Mandaram-se distribuir.

Representações

1.ª Da camara municipal de Braga, sobre a necessidade de ser prorogada a lei do registo dos onus reaes.

Apresentada pelo sr. deputado Penha Fortuna, que requereu que fosse publicada no Diario e enviada á commissão de legislação civil.

2.ª Da junta de parochia da freguezia do Sobal Grande, contra a desaggregação que se pretende fazer de parte da area da sua circumscripção.

Apresentada pelo sr. deputado Mancellos Ferraz, e enviada á commissão de legislação civil.

3.ª Da camara municipal do Alandroal, a favor da proposta do sr. ministro da justiça sobre a creação dos julgados municipaes.

Apresentada pelo sr. deputado Gusmão, enviada á commissão de legislação civil e mandada publicar no Diario da camara.

4.ª Da camara municipal de Coimbra, pedindo a conservação da freguezia de Sernacho, na comarca de Coimbra.

Apresentada pelo sr. deputado Filippe Simões, e enviada á commissão de legislação civil.

5.ª Da camara municipal do concelho de Boticas, instando para que seja convertida em lei a reforma judicial apresentada na sessão passada pelo sr. ministro da justiça.

Apresentada pelo sr. deputado Teixeira, e enviada á commissão de legislação civil.

6.ª Da camara municipal de Grandola no mesmo sentido da antecedente.

Apresentada pelo sr. deputado Ornellas de Matos, e enviada á commissão de legislação civil.

7.ª De muitos cidadãos residentes na freguezia de Sernache, pedindo para que não sejam desaggregados da camara de Coimbra a que actualmente pertencem.

Apresentada pelo sr. deputado Filippe Simões, e enviada á commissão de legislação civil.

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