Debates Parlamentares - Diário 027, p. 435 (1886-02-12)

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SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1886

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)

Secretarios os exmos. srs.:
Henrique da Cunha Matos de Mendia
José Gama Lobo Lamare

SUMMARIO

O sr. presidente participa que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade as felicitações da camara, pela noticia do casamento do Principe Real D. Carlos, cumpríra a sua missão, sendo recebida com muita benevolencia. - Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Luiz Maria da Camara, como representante do circulo de Mapuçá. - Dá-se conta do seguinte: 1.° Dois officios do ministerio dos negocios estrangeiros participando que o sr. ministro d'aquella pasta comparecerá na camara e se dará por habilitado para responder ás interpellações annunciadas pelo sr. Consiglieri Pedroso, ácerca do tratado do protectorado em Dahomey, e ácerca do homicidio no Pará do subdito portuguez Manuel de Sousa; 2.º Um officio do mesmo ministerio, participando que vão ser colligidos os documentos requeridos pelo sr. Luiz José Dias, para serem enviados á camara; 3.º Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Frederico Arouca, copia da corresopondencia recebida da commissão central do norte, promotora da producção e commercio
E de exportação de vinhos nacionaes. - Apresentam representações: o sr. José Borges, da colonia bracharense da cidade do Porto; o sr. João Arroyo, dos proprietarios da fabrica da fundição do Oiro, e seus operarios. - Justificam faltas os srs. Lamare, Fushini, José Borges, Franco Frazão e Manuel José Vieira. - Approva-se um parecer da commissão de poderes, declarando vago o logar de deputado pela minoria do circulo plurinominal n.º 24 (Porto), por ter o sr.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, que occupava esse logar, tomado assento na camara dos pares, como par de nomeação regia. Como o parecer concluia por que fosse proclamado deputado pela minoria d'aquelle circulo o sr. José Joaquim Rodrigues de Freitas, por ter sido o mais votado depois dos srs. Mariano de Carvalho e José Guilherme Pacheco, que já foram proclamados deputados, e do sr. Anselmo Braamcamp, que falleceu, foi proclamado deputado o sr. jos´e Joaquim Rodrigues de Freitas. - Procedeu-se á eleição simultanea das commissões de commercio e artes e de negocios estrangeiros. - Fez-se a chamada. - O sr. presidente declara que apenas tinham entrado na urna 34 listas para a commissão de commercio e artes, e 30 para a de negocios estrangeiros, e que, portanto, não podendo haver vencimento para qualquer d'estas commissões, tinha a eleição de repetir-se em outra occasião.
Na ordem do dia continúa a interpellação ao sr. ministro da marinha relativa ao protectorado de Dahomey. - Conclue o sr. ministro da marinha a sua resposta ao sr. Consiglieri Pedroso. - Segue-se o sr. Mariano de Carvalho, que falla até ao encerrar da sessão e fica com a palavra. - Antes de fechar a sessão o sr. José Borges interroga o governo sobre se já podia informar a camara do modo como resolvêra, ou tencionava resolver, o conflicto levantado entre Braga e Guimarães. - O sr. ministro da marinha declara que assim que o governo tiver tomado uma deliberação sobre este assumpto, virá participal-o á camara, satisfazendo aos desejos do sr. deputado.

Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emydio Navarro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira,

Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Firmino Lop+es, Francisco Beirão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, A. da Rocha Peixoto, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Pereira Borges, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Fillipe de Carvalho, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, Melicio, Souto Rodrigues, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Miguel Dantes, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento
do sr. deputado Frederico Arouca, copia da correspondencia recebida da commissão central do norte promotora da produção e commercio de exportação de vinhos nacionaes.
Á secretaria.

2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que o respectivo sr. ministro virá á camara para responder á interpellação áccerca do assassinato no Pará, do portuguez Manuel de Sousa, annunciada pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso, logo que o seu estado de saude lh'o permitta.
Á secretaria.

3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, no sentido do antecedente, sendo o assumpto da interpellação o tratado do protectorado em Dahomey.
Á secretaria.

SESSÃO DE 12 DE FEVEREIRO DE 1886Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho (supplente)Secretarios os exmos. srs.:
Henrique da Cunha Matos de Mendia
José Gama Lobo LamareSUMMARIOO sr. presidente participa que a deputação encarregada de apresentar a Sua Magestade as felicitações da camara, pela noticia do casamento do Principe Real D. Carlos, cumpríra a sua missão, sendo recebida com muita benevolencia. - Foi introduzido na sala e prestou juramento o sr. D. Luiz Maria da Camara, como representante do circulo de Mapuçá. - Dá-se conta do seguinte: 1.° Dois officios do ministerio dos negocios estrangeiros participando que o sr. ministro d'aquella pasta comparecerá na camara e se dará por habilitado para responder ás interpellações annunciadas pelo sr. Consiglieri Pedroso, ácerca do tratado do protectorado em Dahomey, e ácerca do homicidio no Pará do subdito portuguez Manuel de Sousa; 2.º Um officio do mesmo ministerio, participando que vão ser colligidos os documentos requeridos pelo sr. Luiz José Dias, para serem enviados á camara; 3.º Um officio do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação a um requerimento do sr. Frederico Arouca, copia da corresopondencia recebida da commissão central do norte, promotora da producção e commercio
E de exportação de vinhos nacionaes. - Apresentam representações: o sr. José Borges, da colonia bracharense da cidade do Porto; o sr. João Arroyo, dos proprietarios da fabrica da fundição do Oiro, e seus operarios. - Justificam faltas os srs. Lamare, Fushini, José Borges, Franco Frazão e Manuel José Vieira. - Approva-se um parecer da commissão de poderes, declarando vago o logar de deputado pela minoria do circulo plurinominal n.º 24 (Porto), por ter o sr.
Ernesto Rodolpho Hintze Ribeiro, que occupava esse logar, tomado assento na camara dos pares, como par de nomeação regia. Como o parecer concluia por que fosse proclamado deputado pela minoria d'aquelle circulo o sr. José Joaquim Rodrigues de Freitas, por ter sido o mais votado depois dos srs. Mariano de Carvalho e José Guilherme Pacheco, que já foram proclamados deputados, e do sr. Anselmo Braamcamp, que falleceu, foi proclamado deputado o sr. jos´e Joaquim Rodrigues de Freitas. - Procedeu-se á eleição simultanea das commissões de commercio e artes e de negocios estrangeiros. - Fez-se a chamada. - O sr. presidente declara que apenas tinham entrado na urna 34 listas para a commissão de commercio e artes, e 30 para a de negocios estrangeiros, e que, portanto, não podendo haver vencimento para qualquer d'estas commissões, tinha a eleição de repetir-se em outra occasião.
Na ordem do dia continúa a interpellação ao sr. ministro da marinha relativa ao protectorado de Dahomey. - Conclue o sr. ministro da marinha a sua resposta ao sr. Consiglieri Pedroso. - Segue-se o sr. Mariano de Carvalho, que falla até ao encerrar da sessão e fica com a palavra. - Antes de fechar a sessão o sr. José Borges interroga o governo sobre se já podia informar a camara do modo como resolvêra, ou tencionava resolver, o conflicto levantado entre Braga e Guimarães. - O sr. ministro da marinha declara que assim que o governo tiver tomado uma deliberação sobre este assumpto, virá participal-o á camara, satisfazendo aos desejos do sr. deputado.Abertura - Ás tres horas e meia da tarde.Presentes á chamada: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Lucio, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, Silva Cardoso, Antonio Candido, Lopes Navarro, Moraes Sarmento, Cunha Bellem, Jalles, Moraes Machado, Carrilho, Pinto de Magalhães, A. Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Fuschini, Pereira Leite, Neves Carneiro, Avelino Calixto, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Elvino de Brito, Emydio Navarro, Fernando Geraldes, Vieira das Neves, Correia Barata, Francisco de Campos, Matos de Mendia, Costa Pinto, Baima de Bastos, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Scarnichia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Azevedo Castello Branco, Borges de Faria, Elias Garcia, Laranjo, Lobo Lamare, Figueiredo Mascarenhas, Oliveira Peixoto, Simões Dias, Luciano Cordeiro, Luiz Ferreira, Luiz Dias, Luiz Jardim, Correia de Oliveira, M. J. Vieira,Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Pedro de Carvalho, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Vicente Pinheiro, Visconde de Ariz e Consiglieri Pedroso.Entraram durante a sessão os srs.: Moraes Carvalho, Garcia de Lima, Sousa e Silva, Antonio Centeno, Garcia Lobo, A. J. da Fonseca, Almeida Pinheiro, Augusto Poppe, Barão de Viamonte, Caetano de Carvalho, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Goes Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Caldeira, Firmino Lop+es, Francisco Beirão, Wanzeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Sant'Anna e Vasconcellos, Franco Castello Branco, Ferrão de Castello Branco, J. Alves Matheus, Avellar Machado, Dias Ferreira, Pereira dos Santos, José Luciano, Lourenço Malheiro, Reis Torgal, D. Luiz da Camara, Luiz Osorio, Manuel d'Assumpção, M. P. Guedes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Santos Diniz, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde de Alentem, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos. Não compareceram á sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, A. da Rocha Peixoto, Pereira Côrte Real, Antonio Ennes, Pereira Borges, Fontes Ganhado, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Sousa Pavão, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Barão do Ramalho, Bernardino Machado, Carlos Roma du Bocage, Ribeiro Cabral, Sousa Pinto Basto, Fillipe de Carvalho, Castro Mattoso, Mártens Ferrão, Silveira da Mota, Melicio, Souto Rodrigues, Correia de Barros, Ferreira de Almeida, Ferreira Freire, José Maria Borges, J. M. dos Santos, Pinto de Mascarenhas, Luiz de Lencastre, Bivar, M. da Rocha Peixoto, Manuel de Medeiros, Aralla e Costa, Martinho Montenegro, Miguel Dantes, Miguel Tudella, Pedro Correia, Visconde de Balsemão, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima. Acta - Approvada.EXPEDIENTEOfficios1.º Do ministerio das obras publicas, remettendo, em satisfação ao requerimento
do sr. deputado Frederico Arouca, copia da correspondencia recebida da commissão central do norte promotora da produção e commercio de exportação de vinhos nacionaes.
Á secretaria.2.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, participando que o respectivo sr. ministro virá á camara para responder á interpellação áccerca do assassinato no Pará, do portuguez Manuel de Sousa, annunciada pelo sr. deputado Consiglieri Pedroso, logo que o seu estado de saude lh'o permitta.
Á secretaria.3.º Do ministerio dos negocios estrangeiros, no sentido do antecedente, sendo o assumpto da interpellação o tratado do protectorado em Dahomey.
Á secretaria.27

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