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DE 9 DE ABRIL DE 1889
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Presidência do ex.mo sf. Francisco de Barros Coelho e Campos
Secretários os ex.mos srs.
Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqneira Borges Cabral
Não houve expediente. — Representação.mandada para a mesa pelo .sr. deputado Ravaseo.— Requerimentos de interesse publico apresentados pelos srs. João Arroyo, Ferreira de Almeida e João Pina.— Justificações de, faltas dos srs. Barroso de Matos e Pereira de Carvalho. — Declaração de voto do sr. Dias Ferreira. — Apre: senta três propostas de lei, que vão publicadas no fim d'esta sessão, o sr. ministro da guerra. — Explicações trocadas entre o sr. presidente e o sr. Arroyo acerca da publicação das representações, relativas ao contrato da companhia vinícola do norte. — Nota de interpellação do sr. Arroyo sobre os trabalhos do recenseamento eleitoral do Porto. — Participação de estar constituída a commissão do orçamento. — O sr. ministro do reino apresenta uma proposta de lei sobre os addicionaes que podem ser votados pelos corpos administrativos para 1890.—- Considerações do sr. Ferreira de Almeida sobre assumptos relativos á pasta da marinha.
Na ordem do dia continua a discussão da interpellação do sr. Lopo Vaz sobre o pagamento dos á41:000$000 réis, e o interpellante •termina o seu discurso/começado na sessão anterior.—É lida e admittida a sua moção de ordem. — Começa a responder-lhe o .sr. presidente do conselho, que fica com a palavra reservada.
Abertura da sessão — Ás três horas da tarde.
Presentes á chamada 79 srs. deputados. São os seguintes : — António Castello Branco, Oliveira Pacheco, António Ennes, Jalles, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Miranda Montenegro, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Conde de Villa Real, Emygdio Júlio Navarro, Madeira Pinto, Firmino Lopes, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravaseo, Frederico Arouca, Gabriel Rami-res, Guilherme de Abreu, Casa^ Ribeiro, Cândido da Silva, Pires Villar, João Pina, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amo-rim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen,. José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Ferreira Freire, Alpoim, José Maria de Andrade, Horta e Costa, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Abreu e Sousa, Júlio Graça; Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Estrella Braga, Visconde de Monsaraz e Wenceslau de Lima.
Entraram durante a sessão os srs.:—Albano.de Mello, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, António Centeno, António Villaca, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedroza, Tavares Crespo, António Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Conde de Castello de Paiva, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elvino de".Brito, Eliseu Serpa, Estevão de Oliveira, Mattozo Santos, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattozo, Lucena e Faro, Severino dê Avellar, Sá Nogueira, Santa Anna e Vasconcellos, Baima .de Bastos, Cardoso Valente,
Izidro dos Reis, Alfredo Ribeiro, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Santos Moreira, Júlio Pires, Man-cellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Dantas Baracho e Consiglieri Pedroso.
Não compareceram á sessão os srs.: — Guerra Junquei-ro, Serpa Pinto, António Cândido, Moraes Sarmento,-Bar-. ros e Sá, Augusto Ribeiro, Conde de Fonte Bella, Góes Pinto, Feliciano Teixeira, Guilhermino de Barros, Dias Gallas, Silva Cordeiro, Joaquim. Maria Leite, Oliveira Martins, Jorge 0'Neill, Guilherme Pacheco, José de. Saldanha (D.), Marcai Pacheco, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Silves e Visconde da Torre.
Acta—Approvada sem reclamação. Não houve expediente.
REPRESENTAÇÃO
Da camará municipal do concelho da Vidigueira, pedindo para levantar do fundo de viação a quantia de 2:000$000 réis para serem applicados u melhoramentos municipaes.
Apresentada pelo sr. deputado Ravaseo e enviada á commissão de administração publica.
REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO
Requeiro que, pelo ministério do reino, seja enviada, com urgência, a esta camará copia da representação dirigida ao poder executivo pelo centro eleitoral regenerador do Porto em março próximo passado. = O deputado pelo Porto, João Arroyo.
Requeiro, com urgência, pelo ministério da guerra, copia da reclamação apresentada pelo .capitão de artilhe-ria, commandante da bateria que esteve aquartelada em Faro, contra o castigo de disponibilidade temporária que lhe foi imposto e bem assim a copia de todos os documentos que acompanhavam essa reclamação, e dos que pelo ministério lhe foram, juntos, quando enviados ao auditor. especial, junto do ministério da guerra. = J. B. Ferreira de Almeida.
Requeiro que,, pelo ministério da justiça, me sejam re-mettidos os esclarecimentos seguintes:
1.° Nota estatística do numero de alumnos matriculados em .cada anno do curso de preparatórios do seminário de Eivas;
2.° Nota estatística do numero de exames e apprpva-ções em cada anno do curso de preparatórios do dito seminário ;
3.° Nota estatística do numero de alumnos que têem concluído o curso de preparatórios no dito seminário e ficado habilitados para a primeira matricula de sciencias ec-clesiasticas em qualquer seminário do reino;
4.° Nota estatística do numero de alumnos matriculados em cada anno. do curso de sciencias ecclesiasticas do seminário de Eivas 5 '