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N.º 27

SESSÃO DE 16 DE FEVEREIRO DE 1892

Presidência do exmo. sr.:
António de Azevedo Castello Branco

Secretários- os exmos. srs.:

José Joaquim de Sonsa Cavalheiro
António Sérgio da Silva e Castro

SUMMARIO

Lida a correspondência, toem segunda leitura um projecto de lei do sr. Francisco Machado e outro do sr. Pedro Victor. - O sr. Adriano Monteiro manda para a mesa duas representações, uma de estanceiros de Lisboa e outra da misericórdia de Évora.- O sr. José de Azevedo Castello Branco, agradecendo ao sr. ministro dos negócios estrangeiros a solicitude com que se apressou a esclarecer a questão sobre a qual chamara a attenção do governo na anterior sessão, discursa largamente sobre as pautas em discussão e os futuros tratados de commercio. - Responde a este orador o sr. ministro dos negócios estrangeiros.- O sr. presidente diz que se vae entrar na ordem do dia. - O sr. João de Paiva manda para a mesa uma representação da misericórdia de Odemira. - O sr. Pinto Moreira apresenta uma proposta para se completar o numero de vogaes da commissão de legislação criminal.- O sr. Almeida e Brito apresenta um requerimento de interesse publico.- O sr. Paulo Cancella manda para a mesa um requerimento de interesse particular. - Os srs. Laranjo e Mota Veiga apresentam representações.-Lêem-se na mesa documentos relativos a um pedido feito na sessão anterior pelo sr. José Maria de Alpoim, os quaes o sr. presidente declara irem ser publicados neste Diário.
Na ordem do dia continua a discussão dos artigos 1.°, 2.°, 3.° e 4.° do projecto de lei n.° 5.-Toma a palavra o sr. Theophilo Ferreira, que apresenta algumas propostas.- O sr. Roberto Alves, discursando largamente, apresenta tambem algumas propostas, sobre uma das quaes faz o sr. ministro da fazenda uma declaração, que o sr. Roberto Alves agradece, e apresenta outras propostas relativas á parte do projecto que ainda não entrou em discussão, que pede fossem admittidas, no intuito de não ter de fallar de novo sobre o mesmo projecto. - O sr. José de Azevedo Castello Branco requer que se dê a matéria por discutida. Assim se resolve, levantando-se alguns protestos, e não sendo approvado um requerimento do sr. Eduardo Abreu, para que a votação fosse nominal. - Mandam para a mesa propostas alguns srs. deputados. - Entrando em discussão o segundo grupo, artigos 5.° a 9.°, o sr. Paulo Cancella apresenta algumas propostas, que largamente fundamenta.- Em seguida toma a palavra o sr. Francisco Machado, que lê a sua moção, declarando que votaria o projecto do governo pelas rasões, cuja exposição não conclue por ter dado a hora, ficando com a palavra para a sessão seguinte.

Abertura da sessão- Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes â chamada 44 srs. deputados. São os seguintes:- Adriano Augusto da Silva Monteiro, Álvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, António Augusto Correia da Silva Cardoso, António de Azevedo Castello Branco, António Manuel da Costa Lereno, António Maria Cardoso, António Mendes Pedroso, António Ribeiro dos Santos Viegas, António Sérgio da Silva e Castro, António Teixeira de Sousa, Aristides Moreira da Motta, Augusto da Cunha Pimentel, Carlos Roma du Bocage, Conde do Covo, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Francisco do Almeida e Brito, Francisco de Barros Coelho e Campos, Francisco José de Medeiros, Frederico de Gusmão Correia Arouca, Ignacio Emauz do Casal Ribeiro, Jacinto Cândido da Silva, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Marcellino Arrojo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, Joaquim Alves Matheus, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José de Azevedo Castello Branco, José Christovão Patrocínio de S. Francisco Xavier Pinto, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Júlio Rodrigues, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Monteiro Soares de Albergaria, Luciano Cordeiro, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Matheus Teixeira de Azevedo, Pedro Ignacio de Gouveia e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abílio Eduardo da Costa Lobo, Adolpho da Cunha Pimentel, Adriano Emílio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lúcio e Silva, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, António Baptista de Sousa, António Eduardo Villaça, António José Arrojo, António José Lopes Navarro, António José Pereira Borges, António Maria Jalles, Arthur Hintze Ribeiro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Augusto César Elmano da Cunha e Costa, Augusto Maria Fuschini, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Abreu, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Estevão António de Oliveira Júnior, Eugênio Augusto Ribeiro de Castro, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Francisco de Castro Mattoso da Silva Corte Real, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Machado, Francisco Severino de Avellar, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Henrique da Cunha Matos de Mendia, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alves -Bebiano, João Eduardo Sotto Maior de Lencastre e Menezes, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José Dias Ferreira, José Domingos Ruivo Godinho, José Estevão de Moraes Sarmento, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José de Sampaio Torres Fevereiro, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Virgilio Teixeira, Manuel de Arriaga, Manuel Francisco Vargas, Manuel Pinheiro Chagas, Marcellino António da Silva Mesquita, Pedro Victor da Costa Sequeira, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Tito Augusto de Carvalho.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello Ribeiro Pinto, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alfredo César Brandão, Alfredo Mendes da Silva, António Jardim de Oliveira, António José Ennes, António Maria Pereira Carrilho, António Máximo de Almeida Costa e Silva, António Pessoa de Barros e Sá, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Carlos de Sousa Lobo Poppe, Augusto José Pereira Leite, Augusto Vidal de Castilho Barreto e Noronha, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Bernardino Pacheco Alves Passos, Carlos Lobo d'Ávila, Conde de Villa Real, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto Xavier da Cunha, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Júlio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Fortunato Vieira das Neves, Francisco António da Veiga Beirão, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Frederico

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